Por uma reforma política

*Claudemir Pig Nonato
Segundo secretário da APLB-Sindicato

O sistema político brasileiro deve mudar. Mas, para que surjam políticos antenados com os anseios populares e da classe trabalhadora, é necessário um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política. Afinal, na atual situação, os políticos tradicionais manipulam o eleitor e são pouco cobrados.

O tema ficou notório quando, devido às manifestações de rua de 2013, a então presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito e uma Constituinte exclusiva para a reforma política, após os protestos de junho de 2013. Mas, com as críticas, o projeto foi afundado por sua própria base aliada.
E, agora, que temos em Brasília um governo conservador e golpista, esse tema está colocado para baixo do tapete. E, por isso mesmo, temos que trazer à luz a necessidade da reforma política.

Mas, antes, vamos mergulhar um pouco na história. Uma reforma política nunca foi realizada no Brasil, desde a Constituição de 1988. As leis que regem os pleitos no país são o Código Eleitoral, de 1965, e a Lei Eleitoral, de 1997. Mas as regras sofrem diversas mudanças, como, por exemplo, a salutar Lei da Ficha Limpa.
E em todo processo eleitoral as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral normatizam o pleito.

Mas é necessário um conjunto de regras que venham a configurar a reforma políticos. Mas quais seriam essas mudanças? Quando a então presidenta Dilma propôs o plebiscito para a criação de “processo constituinte específico” para fazer a reforma política; a consulta seria sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto.

Dentre esses tópicos, gostaria de ressaltar o financiamento de campanha. Existe uma proposta na Câmara dos Deputados elaborada por diversas representações da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, autorizando apenas pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700. Além disso, o projeto criminaliza a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.

Eu tenho uma divergência com relação a essa proposta. Creio que para fugirmos de antigas práticas (brechas que acabam por facilitar o uso do capital econômico no processo eleitoral) não deve haver financiamento privado, seja de empresas ou doações pessoais, para candidatos em qualquer eleição majoritária ou proporcional.

E, mesmo assim, a fiscalização teria que ser intensa. Um exemplo foi o processo eleitoral deste ano. O financiamento de campanha foi restrito às pessoas físicas (um avanço ao modelo de financiamento via empresas) e foram detectadas várias doações incompatíveis com os ganhos mensais dos doadores.

Por isso mesmo seria tão importante a fiscalização intensa em campanhas eleitorais com relação às doações caso o país caminhe para eleições com o financiamento público de campanha.

Mas o cenário conservador do regime golpista de Michel temer quer manter “tudo como está” no sistema político brasileiro e somente a pressão dos movimentos sociais poderia colocar esse assunto na ordem do dia da política brasileira. Assim como aconteceu em 2013.

Claudemir Nonato de Santana