VITÓRIA DA APLB: Professores de Maetinga recebem precatórios do Fundef

Neste mês de junho, 61 professoras/es, ativas/os e inativas/os do município de Maetinga, Bahia, receberam a primeira parcela dos precatórios do Fundef. O pagamento do recurso é fruto da luta e pressão da APLB-Sindicato. Alguns educadores receberam mais de R$ 78 mil no rateio.

Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) são valores procedentes de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundo que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a erros de cálculos. A APLB foi protagonista, na Bahia e no Brasil, na luta pelo pagamento destes recursos aos profissionais do Magistério, com ações vitoriosas na Justiça. 

Possuem direito a receber professoras/es, coordenadoras/es pedagógicas/os, diretoras/es, vice-diretoras/es e secretárias/os escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em efetivo exercício na Educação básica da rede pública de ensino no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também são contempladas/os aquelas/es que ocupavam cargos comissionados do Magistério e professoras/es contratadas/os pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que atuavam no mesmo período.

VEJA A LISTA DOS/AS CONTEMPLADOS/AS (utilize as setas contidas no rodapé da imagem para avançar as páginas):