Vera Cruz – Assembleia em 14 de março

Fotos: Núcleo da APLB-Sindicato de Vera Cruz

 

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CIRCULAR 006/2011.

 

Saudações Sindicais!

A diretoria da APLB- Sindicato Núcleo Vera Cruz, vem por meio deste, comunicar aos associados (as), que nossa ASSEMBLÉIA programada para o dia 03 de março, FOI TRANSFERIDA para o dia 14 de março de 2011, a partir das 9h no espaço do auditório do Ginásio Dáulia Angélica. O motivo da mudança do DIA e do LOCAL foi devido à agenda do prefeito Antônio Magno Souza Filho ter sofrido alteração da data anteriormente prevista e confirmada pelo gabinete e do local referente às possibilidades logística da entidade. A pauta continuará a mesma.

• Abertura;
• Exposição da Diretoria Sindical e da comissão de paralisação;
• Esclarecimentos das autoridades governamentais;
• Pauta de Reivindicações 2011;
• Plano de Carreira/estatuto do magistério;
• MOVIMENTO DE PARALISAÇÃO;
• Considerações finais.

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Direção da APLB Sindicato do Núcleo Vera Cruz

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Vera Cruz, 21 de fevereiro de 2011.

CIRCULAR 005/2011

 

“A mudança não virá se esperarmos por outra pessoa ou outros tempos. Nós somos aqueles por quem estávamos esperando. Nós somos a mudança que procuramos.”                      Frase de Barack Obama – Fala de um DEMOCRATA).

SAUDAÇÕES SINDICAIS:

Somos o hoje e o amanhã, somos o antes e o depois… Nossa luta é contínua e nossos problemas solucionados na medida em que lutamos, na fé em DEUS e em nossa entidade sindical (APLB-SINDICATO) e quando existir BOA VONTADE POLÍTICA. Momentos vitoriosos estão sendo vivenciados. Porém, estamos em estado de ALERTA! O governo nos recebeu e no diálogo sinalizou favoráveis as nossas reivindicações. O Plano Unificado será finalizado para aprovação mediante retorno da comissão que havia interrompido os trabalhos. Os ajustes serão feitos em prazo HÁBIL. A APLB Sindicato, após dois encontros com o executivo (19/02 e 21/02 de 2011), acordou favoravelmente em prol dos interesses da categoria. Toda discussão está registrada em ATA de reunião. No entanto, esperamos o acordo materializasse e aguardamos, através de prazos pré estabelecidos. O prefeito reabre a negociação e iniciamos com nossa PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. Nenhum servidor sofrerá cortes de salário no mês de fevereiro. As negociações continuarão para normalizar a vida do servidor. O governo reavaliou sua postura e salientou que a partir da primeira quinzena de março, retomará os trabalhos e a agenda de discussão com a APLB NÚCLEO SINDICAL EM VERA CRUZ. A COMISSÃO DO Plano também iniciará os trabalhos no mesmo período. O prefeito Antonio Magno de Souza Filho reconheceu a LUTA da APLB Sindicato e, portanto, reafirmamos o compromisso em retornamos às aulas, hoje dia 22 de fevereiro de 2011. A democracia é um estado de direito do qual não devemos abrir mão. A nossa luta por uma escola democrática, com eleições diretas para gestores, da implantação do orçamento participativo e da construção do planejamento estratégico do financiamento da educação desde o plano decenal, do PAR às conferências escolares e municipais com participação popular, da elaboração do Projeto Político Pedagógico, da qualificação física das unidades de ensino, dentre outros. Queremos um município diferente, onde todos tenham direitos respeitados e deverem cumpridos. PORTANTO, na história de Vera Cruz, esse governo marcará para sempre o desenvolvimento da educação APROVANDO o PLANO DE CARREIRA UNIFICADO e cumprido as METAS previstas pelo PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE). Parabenizamos a todos que lutaram e QUE fizeram a diferença NA BUSCA por DIREITOS. Igualmente, comunicamos a todos que faremos uma assembleia no mês de março no dia 03/03/2011, às 9h, no espaço de Betinho, com a presença do PREFEITO e do SECRETÁRIO, Heder Amaro Velasques, para entendimento do acordo entre as partes.

Atenciosamente,

DIREÇÃO SINDICAL

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PROPOSTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES (AS)

EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ-BA,

TENDO EM VISTA A DISCUSSÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL

PARA O ANO – 2011
APLB Sindicato Núcleo de Vera Cruz JUSTIFICA a DEFINIÇÃO desta proposta de pauta retirada na primeira assembléia ordinária, realizada no dia três de fevereiro de dois mil e onze, no espaço de Betinho ao lado do mercado municipal, tendo iniciado os trabalhos previstos para as nove horas da manhã tendo em vista o não cumprimento parcial do acordo referente os anos de 2009 e 2010, pelo executivo municipal, mediante problemas gerados na relação do Núcleo Sindical da APLB Sindicato com o executivo municipal. Os objetivos desta pauta definiram-se na intenção concreta da melhoria da qualidade das condições do serviço prestado pela Educação Pública e da relação dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO com o trabalho para que este promova melhoria na qualidade de vida, visando ações integradas na busca de atingi-las.
PROPOSTAS – As propostas apresentadas em clausulas devidamente numeradas, definidas e aprovadas durante a análise da Assembléia Geral:
I – DOS FATOS

• A – NATUREZA DA POLÍTICA SINDICAL
• B – NATUREZA ECONOMICA
• C – NATUREZA PEDAGÓGICA
• D – NATUREZA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
• E – NATUREZA REGIMENTAR DE PROJETOS DE LEIS
• F – NATUREZA SOCIAL

 

A – NATUREZA DA POLÍTICA SINDICAL
CLÁUSULA 1 – Retorno do diálogo com o executivo e a APLB Sindicato Núcleo de Vera Cruz: Instituição por decreto da comissão de negociação via direta com o prefeito;

CLÁUSULA 2 – Definido o acordo, assinado entre as partes e reconhecido em cartório, instituir por decreto a comissão de negociação permanente, com organização administrativa e definição de agenda mensal devidamente protocolada.

CLÁUSULA 3 – Elaboração de projeto de Lei para Participação do sindicato na elaboração das leis que regem a educação no município.

CLÁUSULA 4 – Por em prática o que a legislação (Art. 212 da CF) define como transparência para o agente público. Instituindo O portal da transparência municipal, possibilitando o acesso do sindicato, com direito a FOTOCÓPIA dos

documentos solicitados pela entidade sindical sobre assunto do interesse sindical.

CLÁUSULA 5 – Instituição de fórum para estudar meios que facilitem a relação da APLB Sindicato e o ente público referente à luta sindical por direitos.
PARÁGRAFO 1° – Respeito à data e aos valores descontados dos filiados de repasse da contribuição sindical e do imposto sindical (docentes e não docentes) da educação.
PARÁGRAFO 2° – Garantir um mediador entre governo e sindicato no trato da educação.

PARÁGRAFO 3° – Fim da perseguição de Diretores Sindicais neste Município.
B – NATUREZA ECONÔMICA
CLÁUSULA 5 – Estabelecer a transparência da utilização das verbas da educação por meio de documentação que facilite a ação do sindicato na construção do processo de reajuste salarial e de outras providencias;

5.1 Documentos que deixem claros:

5.1.1 A tabela nominal da distribuição total da quantidade de servidores pagos com as verbas do FUNDEB, na proporção dos 60% e dos 40% da receita corrente líquida do município de Vera Cruz/PISO SALARIAL MUNICIPAL, com as devida distribuição das remunerações de acordo com o impacto da folha;

5.1.2 Avaliação PARA CONCEÇÃO DE REAJUSTE visando estudar uma proposta de recuperação salarial de toda rede da educação: DOS DOCENTES E NÃO DOCENTES e dos aposentados e pensionistas da rede própria;

5.1.3 Cumprir a Lei quanto ao percentual do FUNDEB NO MÊS DE JANEIRO nos salários dos professores;

5.1.4 Restituir nos salários dos professores o resíduo do FUNDEB QUE NÃO FORAM restituídos aos professores;

5.1.5 Garantir a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários Unificado (docentes e não docentes) e o Estatuto do Magistério Municipal para o primeiro trimestre de 2011 e Construir a nova proposta salarial (com tabela) para todos os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino.

5.1.6 Garantir a revisão do regimento Jurídico Único (ponto não atendido na pauta de 2010), visando à VALORIZAÇÃO, a melhoria de: salário, de condições de trabalho, gratificação de difícil acesso em percentual, para os trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal do quadro efetivo quando efetivado o Plano de Carreira, de Cargos e Salário e no orçamento de 2011;

5.1.7 Instituir por decreto a mesa de negociação: Poder Executivo (educação) – APLB Sindicato (Núcleo Vera Cruz) e Poder Legislativo (comissão de educação), com base administrativa e com agenda mensal instituída;

1. Pagamento já, do FGTS dos profissionais da educação municipal que tenham direitos;

2. Negociar imediatamente os processos na Justiça referente à gestão do ex-prefeito Edson Vicente de Velasquez;

3. Pagamento das horas extras, principalmente aos sábados referentes aos trabalhadores (as) onde as unidades de ensino assim exigirem;

5.1.11 Garantir aos Professores que desdobrando a atividade laboral em 40 horas, o direito ao 13° salário assim como os demais Direitos Trabalhistas que já constam em Legislação Especifica.

5.1.12 Cumprir ordem do TCM e ressarcir os Trabalhadores da Educação nos valores devidos por Gestões Anteriores, em relação a verbas do FUNDEF E FUNDEB, conforme Parecer 581/2010 – TCM – BA.

5.1.13 – Discutir com a APLB Sindicato proposta para definir percentual diferenciado para os salários dos Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores Pedagógicos.

C – NATUREZA PEDAGÓGICA
CLÁUSULA 6 – Garantia da implantação da gestão democrática da Educação;
PARAGRAFO 1° Reorganização do Calendário Escolar de 2011, discutindo questões não tratadas até agora;
PARAGRAFO 2° Eleição direta para o cargo de Gestor Escolar;
PARAGRAFO 3° Garantia de Profissionais de Nível Superior Completo para Cargo de Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico;
CLÁUSULA 7 – Garantia da Implantação de um FÓRUM ANUAL para discutir, compreender e aprimorar a educação do município de Vera Cruz, primando pela sua qualidade;
CLÁUSULA 8 – Constituição de comissão educacional via Decreto Municipal  (governo- sindicato – conselhos – legislativo e representantes da sociedade civil organizada) para organizar a primeira CONFERÊNCIA MUNICIPAL no ano de 2011;
PARÁGRAFO ÚNICO – Garantia da estruturação de CONFERÊNCIAS ESCOLARES formadas por comissão paritária (Governo, Sindicato e Conselhos) que sirvam de base para a organização da CONFERÊNCIA MUNICIPAL.
CLÁUSULA 9 – Socialização com toda sociedade por meio de audiência pública: elucidando a proposta do plano decenal e do projeto de orçamento para a educação desde 2009;
CLÁUSULA 10 – Elaboração de agenda de reuniões semestrais por meio de conferências, para avaliação das ações pedagógicas da rede de ensino;
CLÁUSULA 11 – Garantir o funcionamento de forma democrática, dos CONSELHOS e organizar o seu espaço físico de funcionamento dando aos mesmos destaques e publicidade, além de melhores condições de trabalho financiando por meio de projeto de Lei, o plano de ação dos mesmos, entregues a administração pública;
CLÁUSULA 12 – Garantia de reformas e construção de novas escolas para Rede MUNICIPAL de Ensino dentro do padrão instituído pelo MEC e pelo CONAE.
CLÁUSULA 13 – Instituições de comissão tripartite entre membros do governo, APLB Sindicato e Poder Legislativo (Comissão de educação);
CLÁUSULA 14 – Garantia da melhoria dos equipamentos e das condições de trabalho para os Trabalhadores da Educação (Docentes e não-Docentes);
PARAGRAFO 1° – Garantir acompanhamento de Profissionais de Psicologia para todas as Escolas do Município;
CLÁUSULA 15 – Garantir a presença de professores das Disciplinas Educação Física e Artes no Planejamento Pedagógico e nas Salas de Aula de todas as Unidades de Ensino Fundamental I e II e Educação Infantil, sob a gestão do Município de Vera Cruz;
PARAGRÁFO 1° – Garantir a readaptação de funcionários em Educação que se encontram em desvio de função por motivo de saúde;
CLÁUSULA 16 – Estabelecer política de valorização dos trabalhadores da educação: Docentes – cumprindo a Formação Superior estabelecida em lei e facilitar estudos de Pós-graduação dos servidores; Não-Docentes – garantir a criação de novas turmas para o Curso Pró-Funcionário, assim como a logística de acesso ao curso.

PARAGRÁFO 1° – Enviar as cadernetas em tempo hábil, preferencialmente no inicio do ano letivo, por se um dos instrumentos de identificação do educando, do seu rendimento escolar, dos registros acadêmicos e pedagógicos  dos professores e das anotações necessárias à vida escolar dos estudantes;
PARAGRÁFO 2° – Garantir a segurança nas unidades de ensino mediante PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL, melhorando a segurança dos discentes, docentes e não docentes.
D – NATUREZA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO
CLÁUSULA 17 – Elaboração de projetos com o objetivo de estreitar a relação da comunidade escolar com a sociedade vera-cruzense.

CLÁUSULA 18 – Implementação de reuniões nas comunidades para avaliação do funcionamento das Unidades de Ensino, buscando o melhor trabalho e a conquista de parcerias;
E – NATUREZA REGIMENTAR DE PROJETOS DE LEIS
CLÁUSULA 20 – Envio em situação de “URGÊNCIA URGENTÍSSIMA” do PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS e ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, elaborado por comissão estabelecida pelo Decreto Municipal N° 350. Para que o Poder Legislativo possa apreciá-lo e posteriormente aprová-lo;

CLÁUSULA 21 – Reformulação do REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO dos servidores do Município de Vera Cruz, com vistas ao re-enquadramento dos Trabalhadores da Educação.

CLÁUSULA 22 – Estabelecimento de Projeto de Lei, na Câmara de Vereadores, visando evitar que o Poder Executivo disponibilize funcionários da Secretaria de Educação para outras secretarias e vice-versa, gerando importantes prejuízos para a Educação municipal e seu Orçamento;

CLÁUSULA 23 – Instituição em situação de “URGÊNCIA URGENTÍSSIMA” da Comissão Paritária (Poder Executivo e Sindicatos), com representação no CONSELHO DE PREVIDÊNCIA do Município de Vera Cruz, visando Estudar, Analisar e Organizar as atividades do atual Conselho, bem como Regularizar a situação dos Servidores Públicos do Município;

CLÁUSULA 24 – Decreto Municipal que Estabeleça JUNTA MÉDICA municipal, com Competência para julgar Atestados Médicos, Atestados de Comparecimento em Instituições Médico-Hospitalares, Processos de Licença junto ao INSS e congêneres;

CLÁUSULA 25 – Garantia de DECRETO MUNICIPAL que institua o REINÍCIO DAS AULAS, daqueles professores que estudavam na FACE e por imposição do Poder Executivo não lhes foi permitido a finalização dos estudos universitários, como manda o Plano Nacional de Educação;

CLÁUSULA 26 – O Executivo Municipal encaminhará a câmara projeto de lei visando coibir o assédio moral e sexual no serviço público.

 
F – NATUREZA SOCIAL
CLÁUSULA 27 – Garantir a Urbanização, Saneamento e Gestão Ambiental do entorno escolar permitindo a convivência sustentável da Escola com o Meio Ambiente ao seu redor;

CLÁUSULA 28 – Garantir uma melhor política de saúde para os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino, facilitando e priorizando a realização de exames e tratamento médico.

CLÁUSULA 29 – Respeitar o direito de paralisação (GREVE) E NÃO PUNIR COM PERDAS SALARIAIS os trabalhadores que aderiram AO MOVIMENTO, compactuando a reposição dos dias parados.

CLAÚSULA 30 – Instituir cronograma de saneamento: desratização, desinsetização e descupinização em todas as unidades escolares;

CLÁUSULA 31 – Lavagem dos tanques de toda unidades da rede

CLÁUSULA 32 – Garantir o pleno atendimento das CRECHES de forma qualitativa em virtude das necessidades físicas, pedagógicas e administrativas.

CLAÚSULA 33 – Resolver a demanda dos alunos da FACE que não são professores e que estiveram seu curso prejudicado;

CLÁUSULA 34 – Encaminhar relação das escolas conveniada, comunitária e que atende a rede por algum vínculo com a educação Municipal;

CLÁUSULA 35 – Informar oficialmente a APLB Sindicato os CONVÊNIOS atendidos pela Secretária de Educação;

CONCLUSÃO
DO REQUERIMENTO:
Ante ao exposto, com fundamentos no quanto acima explanado, requer digne-se V Exa. Sejam consideradas as propostas apresentadas a Vossa Excelência dos Trabalhadores da Educação no sentido de discuti-las e sejam em acordo firmadas como no exposto acima. P. defereimento.

Vera Cruz (BA), 14 de fevereiro de 2011.

Sílvia Ferreira da Silvia

DIREÇÃO SINDICAL

 

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ – BA

 

Oficio-21/2011

 

                A APLB SINDICATO – NÚCLEO DE VERA CRUZ/BA, com endereço a Rua da Rodagem, Duro, Mar Grande, Vera Cruz-BA, vem respeitosamente apresentar cópia de documentos entregues à Prefeitura Municipal de Vera Cruz, referentes ao processo de Paralisação dos Professores deste município. 

                Tal documentação refere-se à pauta de solicitações do movimento paredista que foram entregues ao Poder Executivo, quais sejam:

1. 1.      Cerceamento do DIREITO DE GREVE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO QUE AFIRMA QUE ESTA GREVE E ILEGAL (Ofício circular 06/2011 – Secretária Municipal de Educação – em anexo), o aviso de Greve foi emitido pela APLB SINDICATO nº 16/2011 –em anexo;
2. 2.      Melhoria das condições de trabalho para os Servidores em Educação deste Município;
3. 3.      Aprovação imediata do Plano de cargos e Salários dos Servidores em Educação. Este plano está pronto e foi produzido através de comissão estabelecida por Decreto Municipal. Além disso, o referido Plano de cargos e Salários dos Servidores em Educação já deveria ter sido aprovado desde dezembro de 2009;
4. 4.      Garantia da finalização dos estudos dos Professores que ainda não têm Nível Superior, como exige o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO;
5. 5.      Resolução de questões ligadas à PREVIDÊNCIA SOCIAL dos Trabalhadores em educação, dentre outras questões.

A APLB SINDICATO requer a presença do MINISTÉRTIO PÚBLICO do Estado da Bahia como fiscal da lei, assim como órgão responsabilizado pela assistência em questões ligadas à EDUCAÇÃO.

Atenciosamente,

 

Silvia Ferreira da Silva

Direção do  Núcleo da APLB  Sindicato em Vera Cruz

 

 

 

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Os trabalhadores em educação de Vera Cruz deram uma lição de luta, civilidade e destemor nesta terça-feira. Enfrentaram a repressão policial e deram o seu recado à comunidade: sem condições dignas de trabalho não há possibilidade de se formar bons alunos e cidadãos honrados.

Leia abaixo a carta circular da categoria e o ofício enviado ao prefeito do município:

 

Vera Cruz, 09 de fevereiro de 2011.

Carta Circular nº002/2011

Saudações Sindicais!

 

                                      “A vida é para quem topa qualquer parada.

Não para quem pára em qualquer topada.”

(Bob Marley)

 

A diretoria da APLB- Sindicato Núcleo Vera Cruz, vem por meio deste, convida seus associados (as), para participar de nossa 2ª ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA 2011/Segunda Feira que acontecerá no dia 14 de fevereiro de 2011, a partir de 9 horas, no espaço de Betinho, atendendo a seguinte ponto:

• Reunião com o executivo no dia 21/02/2011;
• Pauta de Reivindicações 2011;
• Plano de Carreira/estatuto do magistério;
• FGTS;
• FACE;
• Representantes de escolas;
• CONSELHOS do município;
• Processos na justiça referente ao governo Edison Velásquez;
• O que ocorrer

 

Em anexo resposta da APLB Sindicato ao ofício do governo, esclarecendo a categoria o ocorrido.

 

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Direção da APLB Sindicato do Núcleo Vera Cruz

 

 

Vera Cruz, 08 de fevereiro de 2011.

 

OF. Nº 019/2010

 

Ao

Ilmo. Sr. Antônio Magno de Souza Filho

Att. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

 

Senhor prefeito:

 

A Constituição Federal de 1988 prevê a autonomia dos municípios, assim como, a independência dos seus prefeitos para governar com responsabilidade de lisura. Podendo este ser questionado pelo Tribunal de Contas; Processado e condenado pela justiça, assim como, Julgada pelo Poder Legislativo, se constatados atos de Improbidade Administrativa.

Isto posto, espera-se de um prefeito uma postura honrosa e verdadeira, sob pena de que sua gestão perca autonomia. A APLB Sindicato preocupa-se com a verdade, pois acusações devem ser precedidas de provas e não de invencionices.

Os fatos de que cobramos a veracidade  são os seguintes:

A APLB Sindicado vem por todo o ano de 2010 enviando ofícios direcionados ao prefeito, cobrando soluções de problemas que são históricos no município de Vera Cruz. Podemos citar alguns deles, ofício nº 078/2010 – cobrando pagamento de abono salarial que foi prometido em lei municipal para ser pago no final do ano de 2009; oficio nº 105/2010 – cobrando lisura, por parte da Secretaria de Educação do Município, em relação aos eventos ocorridos no Ginásio Municipal Daulia Angélica, acontecimentos que envolveram inclusive o servidor contratado pelo senhor Heder Velasques, Secretário de Educação; oficio nº 175/2010 – cobrando respeito ao processo de construção do Calendário Escolar de 2011, pois o senhor Secretário de Educação não poupou esforços em impedir uma relação democrática num documento que abrangesse verdadeiramente as necessidades dos Docentes e Discentes do Município; oficio nº 04/2011 – cobrando a apresentação das contas do FUNDEB, pois o Tribunal de Contas do Município não concordou plenamente com as contas apresentadas pela prefeitura nos anos de 2009  e rejeitou completamente as contas da PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. NENHUM DESTES OFICÍOS FOI RESPONDIDO PELA PREFEITURA!….

Por fim, o oficio nº 07/ 2010, recebido pelo prefeito em 24 de janeiro de 2011, onde se cobram respostas acerca de problemas como a Formação Superior dos professores, as contas de FGTS não pagas, o processo da gestão Edson Velasques e o Plano de Cargos e Salários que já está atrasado desde 2009 (prazo final mediante legislação específica). Foi respondido mais de 10 dias depois, após o movimento dos professores e pasme! Acusa a APLB como se esta fosse culpada pelos problemas que são de responsabilidade do prefeito.

O oficio 030/2011, emitido pela prefeitura informa que o problema da FACE ainda não foi solucionado por falta de pro atividade da APLB, mas o prefeito a muito já foi informado a solução do problema é o PAGAMENTO DA DÍVIDA da prefeitura para com a UNEB (projeto Rede UNEB 2000), a APLB, na figura do professor Rui Oliveira, a pedido da Professora Hercia Azevedo da Silva estabeleceram negociação junto aquela Universidade: contribuição na migração dos alunos da FACE para a UNEB, REFERENTE AO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA PLENA. Porém, A CONDIÇÃO PARA QUE TAL FATO OCORRECE,  era necessário que o PREFEITO ANTONIO MAGNO, oficializasse a intenção de regatar o DEBITO ANTERIOR com a UNEB. Foram relatados todos os fatos ao prefeito e este, só encaminhou um ofício, entregue a professora quanto a migração dos alunos da FACE. Porém até hoje o prefeito ainda não deu encaminhamento, do ofício para resgatar o referido débito impedindo a consumação do problema. Essa atitude impede que o Plano nacional de educação – PNE seja cumprido,  impossibilitando que os professores da Rede municipal possam ter seu Curso superior financiado pelo poder público municipal e Concluído a devida graduação conforme determina a legislação. A APLB Sindicato não pode pagar a dívida da prefeitura e o prefeito que pode não paga. É notório!

Acerca do pagamento do FGTS, a APLB fez mais que indicar representantes, o Sindicato se comprometeu a REGISTRAR E DOCUMENTAR todos aqueles que têm direito ao pagamento. Cumpriu seu compromisso no início de 2010 e aguarda até hoje que a prefeitura execute sua parte. A APLB tem todos os documentos que comprovam isto e sugere que a prefeitura publique nas escolas o que foi feito por ela no ano de 2010, no intuito de solucionar este problema.

Inclusive a APLB Sindicato/Núcleo de Vera Cruz, consultou o MINISTÉRIO PÚBLICO estadual e obteve a orientação e sugestão de que o caso fosse levado à justiça, mas o sindicato não o fez por acreditar que a prefeitura fosse caminhar com a solução do caso e não acusar e por a culpa em  outros.

Outro problema grave são os pagamentos dos processos da gestão EDSON VELASQUES,  o advogado da APLB, junto com um contador contratado pelo sindicato já fez o cálculo  que individualiza o quanto cada um deve receber, mas o prefeito tem evitado receber este documento, que está pronto, na medida em que agenda e não cumpre a agenda marcada e assim até o presente momento não recebeu o advogado da APLB Sindicato. Tudo isto está documentado mais os absurdos não param por ai.

A tragédia pior é a Produção do PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS UNIFICADO que envolve no ano de 2011 a quantia de R$ 17,000,000,00 (DEZESSETE MILHÕES DE REAIS) e podemos resumir a situação da seguinte forma:

No ano de 2009, o Prefeito de Vera Cruz, o senhor Antônio Magno de Souza Filho, baixou decreto nº 350/2009, substituindo-o pelo de nº 238/2009 e assinou e publicou com o compromisso de estabelecer uma comissão represetnativa pelo executivo, judiciário e pela entidade de classe, com o objetivo de elaborar o projeto de Lei do Plano de Carreira de Cargos e Salários Unificados e a reestruturação do Estatuto do Magistério a ser, posteriormente, aprovado pela Câmara Municipal de Vera Cruz. O prazo legal do plano  era até o final do ano de 2009. Até o momento nada.

Tal comissão tinha a participação do poder Executivo, representado pela pessoa do Secretário de Educação, o senhor Heder Velasques. Daí então se acreditou que a prefeitura estivesse plenamente representada, informada e participante, não havendo chance para um futuro movimento negativo por parte do Prefeito ou de algum dos seus representantes.

O processo de construção do “PROJETO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS” ocorreu com intermináveis e exaustivas reuniões, tendo o mesmo sido finalizado no ano de 2010. Aquele projeto acreditou-se, teve a plena anuência do senhor secretário de Educação, portanto, levando em consideração o ordenamento administrativo municipal, aquele plano era também da anuência do senhor prefeito. Devemos salientar que se acredita que a negativa a esta afirmação é passível de investigação de ato de insubordinação por parte do senhor Heder Velasques, pois o mesmo é homem de confiança do prefeito e assim sendo não pode trabalhar contra esta Gestão.

Ocorre que após muitas negociações, o plano ficou pronto para aprovação do Poder Legislativo e isto não foi feito por que o Poder Executivo, desfazendo dos próprios atos, se disse em desacordo com o Projeto de Plano. Sendo incapaz de apresentar em tempo por ele mesmo acordado na assembléia da APLB Sindicato ou de contra-razoar levantando o debate em comissão legalmente constituída.

Na tentativa de atenuar a situação, o prefeito prometeu um abono para o corpo de professores, e esta promessa, em parte não foi cumprida, pois a verba que deveria ser paga no final de 2009 foi paga não o valor declarado pelo executivo. Em 2010 foi pior ainda, ocorreu o encaminhamento do projeto de lei, porém, não foi executado o pagamento aos professores de toda rede. É muito emblemático o ocorrido. Fala-se que este processo fora encaminhado mediante projetos enviados a Câmara de Vereadores. Esse processo não é transparente! Acredito.

O prefeito também pediu um prazo de 45 dias para fazer uma contra proposta, para entregar o plano de carreira, fato ocorrido em outubro de 2010 e lá se vão mais de 90 dias. Agora o prefeito até o presente não discuti com o sindicato e de forma impositiva marca uma reunião para fevereiro, informando que quer discutir um plano que foi construído com a anuência dele mesmo.

Como isso não bastasse, o oficio 030/2011 ataca a APLB como se o sindicato fosse culpado pela má gestão de recursos públicos e pelas notificações emitidas pelo TCM e pelo fato do prefeito estar, neste momento, sendo DENUNCIADO ao Ministério Público do Estado da Bahia, pelo fato de estar contratando funcionários irregularmente.

Por fim, a APLB sindicato gostaria de salientar que trabalha em prol dos Trabalhadores em Educação do Município de Vera Cruz. Qualquer pessoa pode atestar a idoneidade e dignidade das senhoras diretoras Hércia Azevedo da Silva, Silva Ferreira da Silva, Zulema Cristina Vieira Marques, Rosana Borges da Silva,  Ronaldo Lima da Silva e Mônica Lima e do seu consultor técnico Joel Câmara, além da luta destas servidoras em prol da melhoria das condições de ensino neste município a preocupação por uma educação de qualidade, o funcionamento das escola, as condições de trabalho e a valorização dos Trabalhadores da Educação.

A APLB é uma entidade de classe representativa de respeito e os diretores do Núcleo de Vera Cruz conhecidos pelos munícipes a mais de 10 anos, trabalhadores que sempre deram exemplo de dedicação ao trabalho e de abnegação lutando pela educação municipal.

Assim, esperamos que este governo de o tratamento correto e respeitoso merecido, pois, queremos acreditar que justamente este governo faça o diferencial dos demais. Se assim não for, a nossa entidade continuará na luta por RESPEITO, DIREITOS E VALORIZAÇÃO.

 

Sem mais para o momento

 

       Silvia Ferreira da Silva

DIRETORA SINDICAL