TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PROCESSO DE RECLASSIFICAÇÃO
De referência ao processo de reclassificação, para aqueles que aderiram ao acordo em 2019, com o início da implementação em folha desde janeiro de 2020, a APLB Sindicato, reitera a informação já divulgada oportunamente em seus canais de comunicação, de que já foram definidos os cálculos para a formação do precatório, referentes aos valores retroativos (de 01/01/2003 a 31/12/2019) que foram elaborados pelo Sindicato e, após analisados pela Procuradoria Geral do Estado, apresentados ao MM. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que os homologou.
No ensejo informamos que a entidade, por seu Departamento Jurídico, está diligenciando para que sejam formados os precatórios individuais, que é a única forma de pagamento de débitos judiciais pelo Estado por força de disposição da Constituição Federal. Todos os beneficiários tomarão conhecimento do seu valor individual por meio de correspondência que será encaminhada pela Entidade para cada um/a.
Em havendo dúvida sobre a situação individual de cada professor e professora aposentado, deve-se entrar em contato com o jurídico da APLB Sindicato através do e-mail: juridicoaplb2020@gmail.com ou pelo telefone: 71 30152761, que também é WhatsApp.
RECLASSIFICADOS – NOVAS ADESÕES
Desde 2015 a APLB vem convocando os aposentados beneficiados para se habilitarem, inclusive com publicações em jornal de grande circulação. Quem não aderiu ao acordo até o dia 09/12/2019, embora tenha perdido o direito ao retroativo desde 2003 por força da própria lei que determina a prescrição do direito no prazo de 5 anos do trânsito em julgada da sentença, ainda, pode aderir ao direito à incorporação do benefício da reclassificação à folha de pagamento até 09.12.2022. Todavia, esse benefício somente passará a vir no contracheque no ano posterior, ou seja, a partir de janeiro de 2023.
A APLB, conforme já informado em oportunidades anteriores continua recebendo novas adesões daqueles que se aposentaram até 23.10.02. Portanto, aqueles que não aderiram em 2019, 2020 e 2021, devem apresentar suas adesões, referente apenas a implementação em folha que ocorrerá a partir de janeiro de 2022, encaminhando os documentos para o e-mail: aplbreclassificados2020@gmail.com, anexando a seguinte documentação em formato PDF: 1. CÓPIA DO ATO APOSENTADOR; 2. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; 3. CONTRACHEQUE DOS ÚLTIMOS 05 ANOS. APÓS O ENVIO SERÁ FEITA A CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS E ENVIAREMOS A CONFIRMAÇÃO ENCAMINHANDO PROCURAÇÃO E CONTRATO PARA ASSINATURA.
