Tribunal de Justiça mantém decisão em favor da APLB de Itarantim
Ocorreu no dia 14 de agosto, no Tribunal de Justiça da Bahia, o julgamento do recurso impetrado pela Prefeitura de Itarantim contra decisão em favor de 29 professores do município. Os desembargadores votaram de forma unânime por manter a decisão liminar do Juiz Ricardo Guimarães, que derrubou o Decreto Municipal nº 69/2017, e determinou que os professores retornassem a sala de aula, sob pena de multa.
De acordo com a Coordenadora da APLB-Sindicato de Itarantim Iara Cajá “Esta não foi uma vitória do Sindicato, mas sim da legalidade, pois prevaleceu o respeito ao Estatuto do Magistério de Itarantim. Esperamos que o Gestor e sua equipe possam enfim reconhecer os direitos dos professores, e passe a centrar esforços na melhoria de nossa educação. A APLB sempre foi e continua aberta para o diálogo com a prefeitura”.
ENTENDA O CASO
Em 2016, mais de 80 professores tiveram acesso à suplementação de carga horária, de 20 para 40h, prevista do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério de Itarantim. Porém, o novo prefeito determinou a redução dos salários de 29 destes trabalhadores, sem qualquer processo administrativo. Todos os atingidos fizeram oposição declarada ao prefeito eleito.
Sem qualquer aviso prévio, estes profissionais tiveram o salário do mês de Janeiro cortado pela metade – inclusive uma das professoras chegou a receber R$226,81 – duzentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos! O setor Jurídico da APLB ingressou com uma ação judicial, e por determinação do Juiz, o Prefeito teve que chamar novamente os professores para cumprir jornada de 40h semanais. A prefeitura recorreu, e pela segunda vez teve negado o provimento ao seu recurso.
