Tramita na Câmara PL que Prioriza Atendimento Psicológico para Profissionais da Educação e Estudantes Vítimas de Violência
Serviços de psicologia e serviço social das escolas deverão priorizar alunos e professores agredidos; a Câmara continua discutindo a proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza, nos serviços de psicologia prestados nas redes públicas de educação básica, os profissionais da educação e os estudantes vítimas de violência nas escolas.
O Projeto de Lei 2332/24, do deputado Benes Leocádio (União-RN), foi aprovado no dia 11 de dezembro de 2024, por recomendação do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL).
O relator lembrou que os casos de violência na escola aumentaram 50% em 2023. De acordo com dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro e setembro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do Disque 100, registrou 9.530 relatos. No mesmo período do ano anterior foram 6,3 mil.
Para a APLB-Sindicato o aumento de ocorrências por violações sofridas em ambiente escolar é resultado do acúmulo de fatores que enfraquecem a escola, o ensino e, sobretudo, o trabalho do/a professor/a.
Leis alteradas
Para garantir essa prioridade, o projeto altera a Lei 13.935/19, que trata da prestação de serviços de psicologia e social nas redes públicas de educação básica. Altera ainda a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819/24).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
