Câmara retira de pauta proposta que altera piso do magistério
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) decidiu atender ao apelo de professores e retirar de pauta a polêmica proposta que altera o reajuste do piso salarial do magistério. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4), após reunião com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
A categoria é contra o projeto de lei do Executivo que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.
Fonte: Portal Vermelho
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Trabalhadores em Educação ocupam o Congresso Nacional
Nesta quarta-feira (4), a partir das 10h da manhã, trabalhadores em Educação de todo o país vão ocupar o Congresso Nacional, em protesto à proposta dos governadores de redução do piso salarial. A diretoria da APLB-Sindicato está participando da mobilização pela Campanha ‘Piso dos Professores(as): deputado(a), estamos de olho no seu voto! Vote contra o INPC. Vote contra a proposta dos governadores!’, que foi criada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para pressionar os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria. Como parte da ação, cerca de 2 mil pessoas vão ocupar a Câmara dos Deputados neste dia 4 de dezembro.
Os trabalhadores pedem apoio dos parlamentares na defesa pela valorização profissional. A proposta dos governadores prevê congelamento do piso do magistério, através da instituição do INPC como política de reajuste, e rebaixa sobremaneira a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério em todo país.
Após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos. Muitos gestores continuam descumprindo a Lei, não por escassez de recursos como costumam alegar – pois em muitos casos as verbas constitucionalmente vinculadas à Educação nem são utilizadas em sua totalidade –, mas por total descompasso na organização dos sistemas de ensino, por desvios de função das receitas educacionais e/ou por manter o fosso salarial entre carreiras de servidores públicos, onde geralmente a educação permanece entre as últimas colocadas.
A valoração do piso nacional do magistério é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino, bem como para atrair a juventude para a profissão. O Brasil já enfrenta falta de professores em inúmeras áreas, e o problema tende a se agravar caso não se invista imediatamente na profissão, valorizando a carreira docente e dos demais trabalhadores escolares, promovendo a formação inicial e continuada com qualidade e garantindo condições de trabalho dignas e adequadas ao aprendizado dos estudantes.
Fonte: CNTE
