Os trabalhadores em educação da rede municipal de Madre de Deus, cidade da Região Metropolitana de Salvador, vem sofrendo desde o mês de março e abril cortes dos seus salários por parte do gestor, prefeito Jeferson Andrade Batista, por ter a categoria participado da Greve Nacional nos dias 15 a 24 de março de 2017, liderada pela CNTE, e no mês de abril, do dia 3 a 18, na esfera municipal. Foi ameaçado corte de salários, mesmo a categoria por meio de oficio 1 (UM) mês antes, tendo informado que em assembleia havia aprovado a reposição mediante o calendário construído pelo Conselho Municipal de Educação, SEDUC (Secretaria de Educação Municipal ) e a APLB-Sindicato Núcleo Madre de Deus. O referido prefeito, arbitrariamente como forma de castigo e punição, cortou os vencimentos dos professores, pedagogos diversos profissionais da educação atuantes na escola. Tal fato levou o coordenador da APLB de Madre de Deus, Jaime Nobre, a entrar com um agravo desde o dia 02 de maio, o qual até a presente data não foi julgada pelo TJ-Ba. Este fato, caso estranheza, pois a prefeitura entrou com uma liminar monocrática que em menos de duas semanas foi considerada ilegal pela relatora, a desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho. Em visita ao gabinete da desembargadora, o professor Jaime Nobre disse à desembargadora que a decisão dela foi única no país a considerar a Greve Nacional ilegal, que por sinal, foi aprovada com 2 meses de antecedência em Brasília (15/03). Ela disse que não a considerou ilegal, mas considera a Educação um serviço essencial, e julgou o retorno imediato às aulas! Ainda com a palavra, Jaime Nobre disse que a liminar tinha perdido o objetivo, que a categoria estava na segunda greve, mas assim mesmo em assembleia, após ter lido a sentença, resolvemos retornar às aulas.
Os descontos consecutivos dos servidores em questão, foi abusivo e ilegal, com ação excessiva do Poder Executivo, sem respaldo legal (decreto, portaria etc). O que mais incitou a categoria de fazer a primeira greve da história da cidade foi os aumento antecipado no mês de janeiro dos secretários, vereadores, vice-prefeito e o prefeito nos próximos 4 (quatro) anos, nos valores percentuais correspondentes (14,5%, 26,43%, 21,5%). Quanto aos servidores não se cumpriu a data-base, em janeiro, revoltando ainda mais a categoria.
Com muita luta conseguimos 5% sendo pago em abril, e daqui a 3 três meses 1%. Mas o chefe do poder municipal não queria dar aumento algum, mas com intensa mobilização conseguimos tirar este percentual!
O corpo jurídico já foi acionado, esperando a decisão do colegiado do TJ e ao mesmo tempo entrou com uma representação de intervenção ao Ministério Público Estadual (GEDUC e GEPAN ), pedindo o imediato ressarcimento integral de todos os dias de greve e investigações de improbidade administrativa.
A categoria já trabalhou três dias nos últimos sábados, e os salários não foram recompostos!
