TANHAÇU – DELEGACIA PORTAL DA CHAPADA PROMOVE REUNIÃO SOBRE OS 60% DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Na segunda-feira (27/07), reuniram-se por videoconferência, justificando a mesma por causa do isolamento social e por conta de medidas sanitárias para evitar proliferação da COVID-19, os professores da rede municipal de educação de Tanhaçu-BA e Dr. Vanderlei Marques, um dos advogados do escritório do Ceará contratado pela Diretoria Executiva Estadual da APLB Sindicato para entrar com as ações jurídicas de bloqueio dos 60% dos precatórios do FUNDEF em vários municípios da Bahia, inclusive da cidade de Tanhaçu, reunião essa promovida pela APLB Sindicato – Delegacia Portal da Chapada, com o intuito de esclarecer à categoria sobre o andamento do processo de bloqueio dos precatórios do FUNDEF do município. A reunião foi conduzida por Antônio Neto, Diretor Geral da Delegacia Portal da Chapada, e contou com a participação de Cezar Nolasco, Diretor da APLB Regional Sudoeste.      

 Ao abrir a reunião, Cezar Nolasco fez uma análise da luta dos professores no município de Tanhaçu em relação aos 60% dos precatórios do FUNDEF, onde diferente da maioria dos municípios da região, o prefeito não dialoga com a categoria e insiste em gastar esses recursos em obras públicas, sendo que devem ser rateados com os professores. Ele afirma que “em boa parte dos municípios da região, os prefeitos estão se reunindo com a APLB para definir um acordo de rateio dos 60% desses precatórios, mas em Tanhaçu o prefeito tem entendimento contrário e não reúne com o sindicato para discutir uma possibilidade de acordo com a categoria, por isso, os professores deverão intensificar as mobilizações nos próximos dias no intuito de impedir o governo em avançar na parte dos precatórios que cabe aos profissionais do magistério”.

 Dr. Vanderlei fez um histórico do processo judicial impetrado pela APLB-Sindicato que requer o bloqueio de 60% dos Precatórios do FUNDEF em Tanhaçu, desde 2018, para ser destinado ao rateio entre os profissionais do magistério. Nessa ação, segundo Dr. Vanderlei, o município se manifestou contrário ao rateio, alegando que os professores não têm direito a esses recursos por serem de verba indenizatória. O juiz solicitou parecer do Ministério Público nessa ação, porém esse órgão não se manifestou no prazo determinado pelo magistrado, assim o processo continua sem julgamento. Mas como a categoria enviou para o seu escritório documentos que evidenciam a mal aplicação desses recursos no município de Tanhaçu, o escritório anexará tais documentos no processo para que o juiz defina pelo bloqueio o mais rápido possível, já que o processo tem dois anos parado. Por isso, Dr. Vanderlei alerta que “caso o gestor municipal gaste indevidamente os 60% dos precatórios do FUNDEF pleiteado pelo sindicato numa ação judicial, o município terá que arcar com a devolução desses valores, se o juiz julgar procedente a solicitação do sindicato, como ocorreu em vários municípios do Nordeste, com isso o prefeito pode deixar uma dívida expressiva a ser paga pelas futuras gestões, já que se trata de precatórios. É imprescindível que o prefeito seja prudente e não gaste os 60% dos precatórios que estão aguardando o despacho do judiciário, como a maioria dos prefeitos estão fazendo”.

Ao encerrar a reunião, Antônio Neto deixou claro que nem a APLB e nem os professores irão recuar da luta pelos 60% dos precatórios do FUNDEF no município de Tanhaçu e reiterou que “essa reunião foi bastante proveitosa para esclarecer dúvidas relacionadas ao processo impetrado pela APLB Sindicato e reforçar a tese que esse recurso é sim do professor, por isso, não abriremos mão de um direito que pertence aos profissionais do magistério. A luta jurídica será reforçada pela luta política até que esse recurso seja rateado entre os professores”.