‘SOS PLANSERV’ – Sindicatos irão propor auditoria para corrigir falhas no Planserv

Em fevereiro, o Planserv anunciou a contratação de uma nova empresa, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., para a prestação de serviços de apoio operacional a sua autogestão durante 60 meses. Porém, dois meses antes, em dezembro, a Justiça tinha determinado que o processo fosse suspenso, em atendimento aos pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo MP, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade.

Na ação, o órgão aponta que a empresa vencedora pertence ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S.A. e não poderia ter participado do processo licitatório, porque, no momento de sua abertura, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo, era credenciado perante o Planserv. De acordo com as promotoras, isso viola uma cláusula expressa do edital e princípios administrativos.

“Uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado”, argumentaram Tourinho e Andrade.

As promotoras de Justiça ressaltaram, ainda, que existiam, à época, outras empresas credenciadas ao Planserv que faziam parte do mesmo grupo econômico. Elas pontuaram que a Maida Haptech tinha apresentado três atestados de capacidade técnica no pregão eletrônico 064/2022 — dois com CNPJ diversos do seu e outro com razão social diferente da sua —, mas o teor dos atestados não foi ratificado pelo Estado.