Vitória da categoria: Plenário aprova texto-base do Plano Nacional de Educação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28), o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10),  para o texto do Senado. Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos partidos ao texto serão analisados na próxima semana.

Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial está a meta de atingir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública ao final dos dez anos de vigência do novo plano.

Um dos pontos em debate nos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, comemorou os resultados e diz que é uma vitória para os professores e para a educação do país.”É uma luta muita grande e se não fosse aprovado agora, como é ano de eleições, não poderia ser aprovado mais e iríamos perder 10% do PIB para a educação no próximo ano”, disse o sindicalista.

Segundo Rui, o Brasil hoje investe 5,3% de PIB para educação, com o reajuste, a partir de 2015 esse número sobe para 10%. “É muito dinheiro, vai ter muito recurso para a categoria, é uma vitória para os professores diante do Plano Nacional da educação”, celebra Rui, afirmando que essa decisão vai melhorar a formação nas escolas pública, pois o plano prevê, ensino em educação de melhor qualidade.

Notícias anteriores:

Sociedade exige aprovação imediata do Plano Nacional de Educação

Transcorridos três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) encontra-se apto para votação final no plenário da Câmara dos Deputados, para posterior sanção presidencial.

Até o dia 21 de maio, algumas medidas provisórias impediam a apreciação do PNE no plenário da Câmara, porém, a partir desta data, a pauta da Casa está liberada para a apreciação de projetos de lei.

Em audiência com algumas entidades que integram o Fórum Nacional de Educação (CNTE, CONTEE, UNE, UBES, ANPEd, CUT, UNDIME, UNCME e Campanha Nacional pelo Direito à Educação), no dia 21 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se em incluir o projeto do PNE como primeiro ponto da pauta da sessão ordinária deliberativa do dia 27 de maio.

Neste sentido, as entidades citadas acima, convocam a sociedade para pressionar os parlamentares a votarem o Plano Nacional de Educação, observando-se os seguintes pontos:

1.      Manutenção do art. 2º, III do projeto original da Câmara dos Deputados, que descreve os preconceitos e as desigualdades a serem superadas pela sociedade através das políticas educacionais;

2.      Exclusão do parágrafo 4º do art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de impedir o repasse indiscriminado de recursos públicos para a iniciativa privada;

3.      Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Avaliação da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;

4.      Manutenção da estratégia 20.10, que garante a complementação da União ao Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ), como forma de garantir uma melhor aplicação e gestão dos 10% do PIB, com foco na qualidade e na equidade escolar.

É necessário conversar com os Deputados Federais nos Estados para solicitar o voto, no dia 28 de maio, pela aprovação do PNE.

A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, é imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais até um ano do início da vigência do PNE. E à luz do calendário eleitoral, que segue depois da Copa do Mundo de Futebol, será praticamente impossível contar com a vigência plena do PNE, em 2015, caso a lei não seja aprovada imediatamente.

 Fonte: CNTE