Sob protestos, Câmara aprova texto-base do projeto de lei que ameaça recursos para a educação
A diretoria da CNTE, representantes da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e trabalhadores de todo o país estiveram na sessão da Câmara que aprovou, nesta quarta-feira (5), o texto-base do projeto de lei 4.567, que tira da Petrobrás a exclusividade na operação do Pré-Sal e acaba com a garantia que a empresa tem de participação mínima de 30% nos processos licitatórios para exploração dessas reservas.
“A aprovação da entrega do petróleo brasileiro às empresas internacionais foi um grande desastre nacional, não só por perder esta riqueza, que é disputada em todas as partes do mundo, mas aqui perdemos recursos para educação e para a saúde, políticas sociais tão necessárias para milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. Entretanto, não podemos baixar a cabeça, devemos seguir firmes nas lutas em defesa do Brasil”, avaliou o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.
Debaixo de forte pressão, dos trabalhadores e parlamentares contrários ao projeto, o texto foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar sete emendas com sugestões para alterar trechos da proposta, mas, para isso, ainda não há data de votação definida.
Para a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, o governo golpista Temer e seus deputados entregaram a exploração do nosso petróleo para empresas multinacionais e a consequência disso é que a educação e a saúde deixarão de ter os recursos dos Royalties. “Ao tomar esta decisão o governo e o congresso mostram a serviço de quem eles realmente estão, que é o capital internacional”, ressaltou.
Depois de concluída a votação na Câmara, o texto deverá seguir para sanção presidencial.
Com informações da CNTE
