Simões Filho: vitória da categoria. Leia a ata da reunião no Ministério Público

ATA   DE  REUNIÃO

        Aos vinte do mês de setembro do ano 2011, às 15:30 h, na Sala de Reuniões do Escritório Regional de Simões Filho/Ba, localizado na Praça Noêmia Meireles Ramos, s/n, Centro, nesta cidade, atendendo a convite das DD. Promotoras de Justiça Drª. Grace de Menezes Campelo Apolonis e Dra. Márcia Rabelo Sandes, titulares, respectivamente da 3ª e da 4ª Promotorias de Justiça, compareceram as pessoas que assinam a lista de presença em anexo. Agradecendo a presença de todos, as Promotoras de Justiça informaram que a presente reunião foi designada por solicitação tanto da Prefeitura quanto da APLB, de modo que serão registradas as proposta de ambas as partes para intermediação de um possível acordo, tendo como objetivo a imediata interrupção da grave dos professores. Pelo Sr. Joel de Santana Câmara, representante da APLB, foi feita uma breve explanação acerca das reivindicações dos professores, sendo, por fim, apresentado como proposta de acordo, que entende passível de acolhimento pela Prefeitura, o reajuste de 10% do piso salarial, incorporando ao auxiliar alimentação o equivalente a 9% de reajuste, indicando como fonte de custeio para as despesas os recursos destinados a educação, inseridos no limite constitucional mínimo dos 25%, sem impactar, portanto, os recursos do FUNDEB. Pelo Sr. Prefeito, Dr. Jose Eduardo Mendonça de Alencar, foi feita uma retrospectiva acerca das reivindicações da categoria dos professores, ocorrendo, ainda na gestão passada, a elaboração do Plano de Carreira do Magistério, que só veio a ser implementado na atual gestão, que reajustou os vencimentos ao piso nacional, inclusive com pagamento retroativo, assumindo, portanto um passivo significativo. Destaca, ainda, que, em decorrência da mudança de nível de acerca de 180 professores, as despesas com a folha de pagamento dos professores do ensino básico sofreu relevante impacto, beirando o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante deste passivo e do comprometimento atual das verbas do FUNDEB, em sua integralidade, para os custeios do ensino básico, considera passível de acolhimento apenas a proposta de reajuste de 9% à titulo de auxilio alimentação, entendendo que a reajuste de 10% do piso salarial já foi alcançando pela classe com o reajuste automático dos vencimentos dos professores ao piso nacional, ocorrido no mês de março do corrente ano. Pelo representante do APLB, após consulta aos professores que aguardam o termino desta reunião do lado externo do Escritório Regional do MP, foi dito que aceita a Contra-proposta da Prefeitura, ficando ajustado que:

1) A partir do mês de outubro do corrente do ano, o auxílio alimentação dos professores terá o acréscimo de 9% (nove) por cento;

2) A instituição do piso nacional nos vencimentos dos professores será retroativo ao mês de janeiro de 2011, devendo a Prefeitura, no prazo de 15 dias, comunicar a forma e a condição para o pagamento das diferenças resultantes desta implementação;

3) A implementação da tabela do Plano de Carreira, contendo o reajuste do piso salarial da categoria, ocorrerá a partir de outubro próximo;

4) Os professores retornarão, de imediato, para as salas de aula, cessando a greve, assumindo o compromisso de repor os 09 (nove) dias de paralisação, mediante escala de serviço a ser elaborada juntamente com a Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Educação;

5) Será elaborada uma comissão para estudo e elaboração de projeto de lei de reforma do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério publico (Lei Municipal nº732/07), sendo acordado, desde já, que integrarão a comissão três representante do Poder Executivo, das secretarias de educação, planejamento e de administração, os presidentes do Conselho FUNDEB e do Conselho Municipal de Educação, três representantes da APLB e um representante do Poder Legislativo. 

Encerrados os trabalhos, as promotoras de justiça agradeceram a presença de todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais sendo dito, foi encerrada a presente Ata, que lida a achada conforme, segue assinada por mim, _____________, Assistente Técnico-Administrativo, matricula 352.464, que digitei e pelos presentes.

José Eduardo Mendonça Alencar

Prefeito do Município

Joel de Santana Câmara

Representante da APLB

Grace de Menezes Campelo Apolonis

Promotora de Justiça

Márcia Rabelo Sandes

Promotora de Justiça

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O prefeito de Simões Filho informou à APLB-Sindicato, Núcleo de Simões Filho, que terá uma audiência com os professores em greve no próximo dia 20 de setembro, às 9 horas, em seu gabinete.

Clique aqui e veja o vídeo da manifestação (que está neste site).

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CARTA AO POVO DE SIMÕES FILHO

A Delegacia da APLB-SINDICATO de Simões Filho comunica que a categoria dos profissionais em Educação, reunida em assembleia no dia 2 de setembro, pela manhã, no Clube União, situado no CIA, decidiu paralisar as aulas no município a partir do dia 6 de setembro (terça-feira).

Essa decisão vem por conta da falta de resposta do prefeito sobre a reposição salarial da categoria. O prefeito havia pedido um prazo de quinze dias, a partir da data da reunião realizada em 17 de agosto, para dar sua resposta. No entanto, não o fez.

A defasagem salarial dos profissionais da Educação de Simões Filho, de janeiro de 2007 a fevereiro de 2011 atinge os 25,71%. Esse percentual foi exaustivamente analisado pelo sindicato e o consultor técnico Joel Câmara, baseados em estudos do Dieese. O referido consultor técnico, em sua análise, comprovou que a Prefeitura tem condições de repor esse percentual ou até mais, se houvesse vontade política para isso.

É importante observar que a categoria não está pedindo aumento, mas tão só a reposição das perdas salariais.

DELEGACIA SINDICAL DA APLB DE SIMÕES FILHO

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A professora Lindinalva Silva de Oliveira, coordenadora da Delegacia Sindical da APLB de Simões Filho, parabeniza os novos formandos do curso de Pedagogia. A formatura foi realizada sábado, 27 de agosto.

A professora Lindinalva informa que a operação tartaruga continua na Educação do município (as aulas são ministradas até às 10h, mas os professores permanecem em sala de aula). A operação tartaruga vai até esta quarta-feira, dia 31 de agosto – data limite dada pelo próprio prefeito para o Poder Executivo responder à reivindicação do sindicato de reajuste de 25,71%. Esse percentual foi exaustivamente analisado pelo sindicato e o consultor técnico Joel Câmara, baseados em estudos do Dieese. O percentual é referente às perdas de janeiro de 2007 a fevereiro de 2011. A operação tartaruga, iniciada em 18 de agosto, foi decidida em assembleia realizada no dia 17 de agosto.

A professora Helena Castro Ferreira enviou a ata da assembleia de 17 de agosto, que é publicada exatamente como foi enviada:

ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA APLB-SINDICATO – DELEGACIA DE SIMÕES FILHO           

Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e onze, às 8h, no Clube União foi iniciada a Assembléia dos professores de Simões Filho.  Dando inicio com a fala de Maria Helena diretora APLB, informando o seguinte: foi informada no dia 16 de agosto da presente data, através da Secretaria do Prefeito e depois pela Secretaria de Educação, que o prefeito atenderia o no dia 17/08/2011 às 9:00h.Ficou agenda  reunião para dia 17 de agosto,após a   coordenadora Lindinalva informou que na data agendada 12 de agosto com o prefeito foi desmarcada pois o mesmo reagendaria outro em momento breve,por motivos administrativos,devido a insatisfação da categoria por duas vezes ser agendada e não cumprida, foi solicitada reunião. Foi feito retrospecto das negociações com o sindicato e o poder executivo, após propostas de estratégias que não foram muitas devido ao horário da reunião com o poder executivo foram votas as seguintes propostas:1-Paralisação por tempo indeterminado,2-paralisação Parcial com aula até as 10:00h, permanecer na escola até completar seu horário integral ,com aula no noturno e em creches normais, com boicote ao desfile de 7 de setembro;Apos leituras das duas propostas foi votada as duas  proposta sendo a vencedora a proposta  de número dois(2) com cento e doze votos (112)e duas (2) abstenções. Fica acordado que essa ação só se materializaria caso não fosse  feito o acordo entre Poder Executivo e APLB a reposição salarial de 2007 a 2011.Encerrando-se os trabalhos às 9:30h.  Foi em seguida, lavrada esta ata por mim, Secretário, que a assino juntamente, depois de lida e aprovada.

Simões Filho 17 de agosto de 2011