SETEMBRO AZUL – No Dia Internacional das Línguas de Sinais (23/09), APLB Destaca que a Educação Bilíngue de Surdos está Inserida na LDB  

Hoje, 23 de setembro, é comemorado o Dia Internacional da Língua de Sinais, uma data criada para promover a conscientização sobre a importância das línguas de sinais como meio de comunicação essencial para a inclusão das pessoas surdas. Este dia destaca o direito das pessoas surdas de usar sua língua materna e busca promover a diversidade linguística e cultural no mundo. A APLB relembra a sanção da Lei 14.191, de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) como uma modalidade de ensino independente — antes incluída como parte da educação especial. Entende-se como educação bilíngue aquela que tem a língua brasileira de sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda. 

De acordo com a Lei, a educação bilíngue deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos. O  público a ser atendido será de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências. Ainda de acordo com o texto, a modalidade de ensino deverá ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida. As escolas deverão oferecer serviço de apoio educacional especializado para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, o que não impedirá que esse aluno faça matrícula em escolas e classes regulares de acordo com o que decidirem os pais ou responsáveis ou o próprio aluno.

Entre as medidas previstas, o projeto também prevê a oferta, aos estudantes surdos, de materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior. Além disso, os sistemas de ensino devem desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos.

A União deve ser responsável por conceder apoio técnico e financeiro para esses programas,  planejados com a participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas dos surdos.

“O que é o Setembro Azul?

O Setembro Azul é uma iniciativa que procura dar maior visibilidade à comunidade surda no Brasil. Essa iniciativa foi pensada para incentivar medidas de conscientização sobre os problemas enfrentados pela comunidade surda no Brasil, além de servir como momento para homenageá-la e incentivar medidas em benefício dos seus representantes. A escolha do mês de setembro foi proposital, uma vez que nele se celebram importantes datas para a comunidade surda brasileira. Algumas delas são:

20 a 26 de setembro: Semana Internacional dos Surdos — semana comemorativa estabelecida pela Federação Mundial dos Surdos;

23 de setembro — Dia Internacional da Língua de Sinais;

26 de setembro — Dia Nacional do Surdo;

30 de setembro — Dia Internacional do Surdo e Dia Internacional do Tradutor e Intérprete.

Além disso, em nosso país, o 1º de setembro ficou marcado como o dia de promulgação da lei nº 12.319. Essa lei regulamentou a profissão da profissão do intérprete de Libras no Brasil. Libras é a Língua Brasileira de Sinais, usada na comunicação dos surdos.

Dicas de Inclusão:

1. Aprenda o básico da língua de sinais: Gestos simples, como “olá”, “obrigado” e “por favor”, fazem uma grande diferença na comunicação com pessoas surdas.
2. Respeite o espaço visual: A língua de sinais depende muito da visão, então mantenha o contato visual ao conversar e evite movimentos bruscos.
3. Utilize intérpretes em eventos: Sempre que possível, inclua intérpretes de língua de sinais em palestras, aulas ou transmissões ao vivo.
4. Adapte a comunicação no ambiente de trabalho: Forneça recursos visuais, como legendas e intérpretes, e incentive a inclusão de Libras nas interações diárias.

Termos que Devem Ser Evitados:

1. “Surdo-mudo”: Nem todas as pessoas surdas têm dificuldades para falar, então esse termo é incorreto. O correto é usar apenas “surdo”.
2. “Sofre de deficiência auditiva”: A palavra “sofre” carrega um peso negativo. Prefira dizer “pessoa surda” ou “pessoa com deficiência auditiva”, focando na pessoa e não na condição.
3. “Portador de deficiência”: Esse termo está em desuso, sendo preferível “pessoa com deficiência”, que coloca o foco na pessoa, e não na deficiência.

Fonte: Agência Senado / Contec