Semana de Mobilização pelo pagamento do Piso e da aprovação do PNE
Como parte da paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio, a APLB-Sindicato realizou o 1º Seminário sobre Trabalho e Saúde de Professores – Trabalho de Professores: Prazer e Sofrimento?, no auditório da Fundacentro – CRBA, na Rua Alceu Amoroso Lima, 142, Caminho das Árvores (em frente ao Centro Médico Iguatemi, próximo ao jornal A Tarde).
Na capital e no interior, a Bahia aderiu em massa à paralisação nacional em 11 de maio.
Por força da mobilização alguns municípios estenderam a paralisação até esta quinta-feira.
Na sexta-feira as atividades de salas de aula voltam ao normal em Vitória da Conquista, Brumado, Caculé e em outros municípios. Confira as outras informações da paralisação neste site.
Leia o informe nacional:
Mobilização reúne 1500 educadores em Brasília
Veja o vídeo da manifestação em Brasília
Mobilização reúne 1500 educadores em Brasília Aproximadamente 1.500 pessoas participaram da mobilização no dia da Paralisação Nacional da Educação, em frente ao Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (11), em Brasília. A manifestação teve início às 9h. A todo momento ônibus com as delegações chegavam ao local, onde estava instalado uma tenda da CNTE.
Pirulitos em formatos de lápis com a frase ‘A educação quer mais”, faixas, bandeiras, cartazes, todos com dizeres pedindo a valorização da carreira e o pagamento do Piso Salarial dos educadores. As delegações vieram de toda parte: Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul e representantes da Bahia, Amazonas e Goiás, que aproveitaram para visitar os parlamentares que representam seus respectivos estados na capital federal. Eles também assistiram à parte da reunião da Comissão de Educação e Cultura que acontecia no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
A programação da tarde da Paralisação Nacional dos Educadores foi concentrada nos acontecimentos dentro do Congresso Nacional. Às 14h30, o presidente da CNTE, Roberto Leão, participou da mesa da primeira Audiência Pública da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE). Junto com Leão, participaram da mesa a representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Rodrigues; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Flávio Peixoto; da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Caras; da Todos pela Educação, Mozart Ramos; além do relator da Comissão, deputado Ângelo Vinhani e do presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira.
Cinquenta pessoas foram escolhidas para assistir à audiência no local da sua realização, o plenário II da Câmara. Os demais participantes da Paralisação puderam assistir à audiência no auditório Nereu Ramos.
Os componentes da mesa fizeram breves apresentações sobre suas respectivas visões em relação ao PNE. “Os estados têm a preocupação de que o PNE seja somente uma carta de intenções”, afirmou Flávio Peixoto.
A Undime defendeu o financiamento correto da educação. “Acreditamos que o dinheiro público é para a escola pública, pois assim ela terá qualidade. Somos contra a compra de vagas em escolas particulares”, declarou Cleuza Rodrigues, que também ressaltou: “Vamos respeitar as deliberações da Conae e destacar a construção coletiva das emendas para o PNE”. Ela também lembrou que a questão financeira junto à qualidade são as questões mais importantes na discussão e que o financiamento deverá ser proporcional. “Os municípios recebem menos do que os estados, embora tenham mais alunos matriculados. Isso não pode continuar funcionando assim”, defendeu. A Undime propõe planos municipais e estaduais e que as políticas sejam integradas.
Roberto Leão lembrou a todos que a qualidade é um conceito em disputa na sociedade. “A CNTE entende que a qualidade deve ser da cidadania, do ser humano livre para pensar e agir”, afirmou. Leão também ressaltou que o gasto com a educação nunca é demais. “Não podemos aceitar os desvios de verbas que constantemente são noticiados na imprensa. São inúmeras denúncias que comprovam que recursos da educação são desviados, e depois os prefeitos dizem que o pagamento do Piso irá causar impacto financeiro”, reclamou. Leão também enfatizou a importância da valorização da carreira. “Com essas carreiras que estão por aí nenhum jovem com juízo escolherá ser professor. É preciso criar carreiras com perspectiva de futuro”. disse.
Ao finalizar seu discurso, Leão destacou a necessidade da aprovação do Plano Nacional de Educação. “O PNE tem que deixar claro que vamos tirar os 5oo anos de atraso na educação. As emendas elaboradas pela CNTE cobram isso. E queremos que elas sejam aceitas e que o PNE seja aprovado ainda este ano, pois a educação não pode mais esperar”, finalizou Leão. O discurso do presidente da CNTE recebeu apoio de todos.
Daniel Cara lembrou que a qualidade do PNE está diretamente ligada ao financiamento da educação. “Para garantir a qualidade do PNE é preciso mais recursos para a educação”.
Mozart Ramos também defendeu a aprovação do PNE este ano e ressaltou que suas metas devem ser atingidas até 2016. “As metas do Piso e da carreira precisam ser cumpridas já. Se fomos esperar 2020, os governantes futuros vão ter que pagar pelo que não foi feito antes”, afirmou.
Momentos antes de ser iniciada a audiência, o deputado Ângelo Vinhani recebeu o folder produzido pela CNTE que pede aos parlamentares a aprovação do PNE com as emendas criadas durante a Conae.
Às 18h, a direção da CNTE foi recebida pelo ministro da educação, Fernando Haddad, onde eles discutiram a implementacao da lei do Piso, PNE e Profuncionário.
(CNTE, 11/05/11)
1° Seminário sobre Trabalho e Saúde de Professores
As palestras aconteceram pela manhã e à tarde. Após a abertura oficial do evento, o primeiro tema discutido foi “Prazer e Sofrimento Criativo no Trabalho”, com Ana Magnólia Mendes. Seguindo a programação no período da tarde, os temas “Conseqüências da Reabilitação Funcional dos Trabalhadores em Educação”, com Maria Antonieta de Trindade G. Galvão e “Programa de Atenção à Saúde e a Valorização do Professor: Relatos de Experiências do Trabalho em Rede”, com Maria Regina Borges dos Anjos, finalizando os trabalhos.
Palestrantes:
Ana Magnólia Mendes – Pós-Doutorada em Psicodinâmica e Clínica do Trabalho pelo Conservatoire National des Arts et Métiers – Cnam, Paris, Doutorado em Psicologia na Universidade de Brasília (Sanduíche na University of Bath, Inglaterra) e Professora Adjunta do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia, UNB.
Maria Antonieta de Trindade G. Galvão – Presidente do SINTEPE/Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco.
Maria Regina Borges dos Anjos – Bióloga, professora da rede pública de ensino, Pós-Graduada em Metodologia do Ensino, Especialista em Educação Ambiental (UFBA) e Mestranda em Políticas Públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional (UNEB).
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Paralisação nacional é nesta quarta!
Semana mobilizará trabalhadores em educação pública pela aprovação do PNE e pelo cumprimento da Lei do PISO com paralisação nacional dia 11 de maio
A partir desta segunda-feira (9) até o dia 13 de maio a CNTE promoverá a Semana de Mobilização pela Educação. O objetivo é pedir aos parlamentares a aprovação ainda este ano do Plano Nacional de Educação (PNE) e cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) – Lei 11.738/08. O ponto alto da semana será a paralisação nacional na quarta-feira, 11 de maio. Neste dia, representantes das 41 entidades filiadas à CNTE se concentrarão em Brasília. A programação inclui ato em frente ao Congresso Nacional, reunião com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, visitas aos gabinetes dos parlamentares e audiência pública na Câmara dos Deputados com o tema qualidade da educação. Os sindicatos de educação de todos os estados organizarão suas atividades locais.
O PISO é Constitucional
A Semana acontece em um momento crucial para a educação pública brasileira. Recentemente, os educadores conquistaram uma vitória com o fim do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela constitucionalidade da Lei do Piso do magistério. “Com esta decisão do STF, não há mais desculpas para os prefeitos e governadores não aplicarem a lei em seus municípios e estados”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Porém, a vitória dos educadores não encerra a luta da categoria. Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional (questionada pelos governadores), é possível que alguns gestores, que não têm compromisso com a educação de qualidade, não apliquem efetivamente a Lei. Nestes casos, a CNTE orienta que os sindicatos ingressem com ação judicial nos tribunais estaduais.
Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação também está no centro dos debates dos educadores durante a Semana Nacional de Mobilização. O Projeto de Lei do PNE (PL nº 8.035/10) foi enviado ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010 e deve alcançar suas metas até 2020.
A CNTE não tem dúvidas de que o sucesso do PNE se dará com o cumprimento das deliberações da Conae, que adota como referência a luta por uma educação pública, gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada. “A experiência que tivemos com o PNE 2001/2010 deixou traumas na comunidade educacional, pois preteriu a maior parte das propostas construídas pela sociedade brasileira”, lembrou Roberto Leão ao destacar os vetos do então Presidente Fernando Henrique Cardoso a alguns itens do PNE 2001/2010, dentre eles, o que se referia à destinação de 7% do PIB à educação.
Atualmente o PNE está em trâmite na Câmara dos Deputados. Uma das propostas da CNTE ao PNE é que sejam destinados 10% do PIB à educação pública até 2014, e não apenas 7% até 2020, como proposto pelo MEC.
Marcha dos Prefeitos
A mobilização coincide com a realização da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília de 10 a 12 de maio. Os educadores irão aproveitar a presença dos prefeitos na capital federal para cobrar a efetiva implementação da Lei do Piso. “Existe uma história de que o pagamento do Piso aos educadores quebrará os cofres públicos. O que quebra os municípios e estados não é o pagamento do Piso, mas o desvio de verbas, como o que é destinado à educação pelo Fundeb. O trabalho desenvolvido pelos professores é tão árduo que até este valor estipulado pelo MEC ainda é baixo”, ressaltou Leão. O presidente da CNTE se refere ao valor de R$1.187,97 proposto pelo MEC e que se contrapõe ao valor de R$1.597,87, requerido pela CNTE.
O discurso de que não há verbas para o pagamento do Piso também não convence, pois no início de março, o MEC publicou Portaria (nº 213/2011) definindo critérios para os entes federados requererem a complementação da União para pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério.
Cálculo do Fundeb
Recentemente, a CNTE percebeu um erro de cálculo do valor per capita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb) em 2010. Em abril do ano passado, o valor mínimo foi estimado em R$1.414,85 e somente agora se verificou que deveria ter sido R$1.529,97. A desatenção em relação à arrecadação fiscal se deve ao descaso dos ministérios da Fazenda e da Educação em não divulgar, periodicamente, os boletins de execução do Fundeb, em nível nacional.
Esta sistemática de acompanhamento da execução orçamentária, aplicada durante todo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, lamentavelmente, omitida desde o início do Fundeb, tem dificultado o controle social das verbas do Fundo da Educação Básica. Caso as informações tivessem sido repassadas à sociedade, certamente o valor per capita do Fundeb de 2010 teria sofrido reajuste, naquele mesmo ano, dado que as receitas efetivas dos fundos estaduais encontravam-se significativamente superiores que as previstas nos orçamentos.
Diante disso, a CNTE acredita que a quantia de R$ 1,25 bilhão do repasse atrasado deve ser devidamente aplicada sob os critérios legais, devendo os ministérios públicos e tribunais de contas serem acionados em caso de descumprimento por parte dos gestores públicos.
(CNTE, 09/05/11)
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Governadores são derrotados no STF
Na tarde de quarta-feira (27 de abril), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.
No início do mês, o STF já havia julgado constitucional a parte da Lei 11.738 que vincula o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras de magistério de estados e municípios.
Mesmo considerando a hora aula-atividade constitucional, é possível que gestores descompromissados com a educação de qualidade não apliquem efetivamente o preceito da norma federal, em razão de a votação no STF não ter alcançado o quorum qualificado de seis votos. Nestes casos, os Sindicatos deverão ingressar com ação judicial nos tribunais estaduais, podendo eventuais recursos retornarem ao STF.
Diante da improcedência integral do pedido de inconstitucionalidade da Lei 11.738, e à luz dos efeitos jurídicos perpetrados no julgamento sobre a hora aula-atividade, a CNTE orienta seus sindicatos filiados a exigirem dos gestores públicos a aplicação de todos os preceitos da lei do piso do magistério, devendo, nos casos de descumprimento do parágrafo 4ª do art. 2º da Lei 11.738, os mesmos ingressarem com ação judicial para forçar, no curto prazo, o pronunciamento do judiciário local e, posteriormente, a decisão sobre o efeito vinculante na Suprema Corte.
