Reunião de representantes desta terça (27) aprovou a proposta de Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2018

A APLB-Sindicato realizou na tarde desta terça-feira (27), a segunda reunião geral de representantes para discutir e aprovar a proposta de Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2018, que será levada para apreciação e votação da categoria na assembleia do próximo dia 03 de abril, terça-feira, às 9h, no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários.

A proposta de pauta e os encaminhamentos para a continuidade do movimento foram apresentados pela direção da APLB – Sindicato e discutidas com os representantes de escola eleitos e companheiros das escolas nas quais ainda não houve eleição, realizada em dois turnos,  no último dia 22/03. Os representantes levaram a discussão para suas unidades escolares e em segunda reunião, realizada na tarde do dia 27/03, apresentaram a devolutiva das discussões nas escolas em um processo participativo e democrático que caracteriza a forma de atuação da APLB -Sindicato. 

Durante a reunião foi enfatizado por todos, a necessidade de unidade e participação dos educadores na luta, não apenas pela Campanha Salarial e demais questões específicas da categoria, mas principalmente pela restauração da democracia em nosso país, contra o golpe do governo autoritário e ilegítimo, cujas consequências maléficas recaem sobre os trabalhadores, com a retirada dos direitos, assim como a venda das nossas estatais e entrega das nossas riquezas. Portanto, não tem como dissociar a luta específica da luta mais geral.

Confira a pauta na íntegra:

CAMPANHA SALARIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR PARA O ANO DE 2018

PROPOSTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1. Concessão de reajuste salarial linear no percentual de 12,41% (doze e quarenta e um centésimos) para todos os trabalhadores em educação.

A proposta baseia-se na variação do Índice de Custo de Vida-ICV do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, relativo ao acumulado do 2015 á 2018, que soma 20,55%, subtraído do reajuste de 8,14% da campanha de 2015.

Como foi feito o cálculo:

Primeiro se apurou a variação do ICV de 2015-2018:

Fonte: https://www.dieese.org.br/analiseicv/icv.html

Depois se apurou os reajustes salarias do mesmo período:

Fonte: APLB-Sindicato

Em seguida, se verificou a diferença entre o acumulado do ICV e do reajuste do mesmo período, obtendo-se o índice de 12,26%.

20,55 – 8,14 = 12,41

2. Reajuste do auxílio alimentação no percentual de 19,17%, conforme acumulado do IPCA.

Fonte: https://br.advfn.com/indicadores/ipca

3. Realização de concurso público:
   1. Para os cargos previstos na Lei 8722/2014:
      1. Professor Municipal;
      2. Coordenador Pedagógico;
      3. Assistente Técnico Escolar;

4. Efetivar a jornada de trabalho semanal para 40 horas com vencimento compatível com a jornada para os servidores que atuam como secretários escolares, conforme estudos já realizados;

5. Garantia do cumprimento da lei 8722/2014, especialmente no que se refere a:
   1. Mudança de nível dos professores e coordenadores pedagógicos que estão com processos retidos;
   2. Licenças Aprimoramento;
   3. Licenças Prêmio
   4. Gratificação Aprimoramento

6. Garantir a jornada de trabalho do professor conforme determinam:
   1.  A Lei 11.738/2008 (nacional) que estabelece os limites de no máximo 2/3 da jornada de trabalho para todos os professores da Educação Básica;
   2.  A Lei 8722/2014 (municipal) para os professores em exercício do cargo de “Professor Municipal” que compreende o mínimo de 1/3 da jornada de trabalho para atividades extraclasse;

Observe-se que isso se aplica a todos os profissionais que ocupem o cargo de “professor municipal”, e estejam no seu exercício de regência de classe, seja do Quadro Efetivo ou REDA, posto que têm as mesmas atribuições!

7. Realização imediata da eleição para gestores escolares;

8. Garantir o cumprimento da normatização que determina os padrões mínimos para o funcionamento das escolas da rede, a saber:
   1. Estrutura física: salas adequadas, segundo a Resolução CME 035/2014 que estabelece Normas para o Funcionamento das Instituições de Ensino com Oferta da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Salvador , bem como a Portaria 468/2017 (para a Educação Infantil) e 469/2017 (para o Ensino Fundamental I e II); climatização;
   2. Recursos Didáticos para o trabalho pedagógico: cumprimento da regulamentação para que as escolas possam ter acesso aos recursos e programas do FNDE, PNAIC, PNAE.

9. Investir na formação e na valorização dos trabalhadores em educação.
   1. Estabelecer cronograma e critérios para a formação continuada e em serviço;
   2. Garantir que os certificados sejam chancelados por instituição credenciada ao MEC ou SMED, conforme estabelece a Lei 8722/2014, e estabelecendo o imediato pagamento da gratificação de aprimoramento quando da conclusão do curso.

PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS PARA O MOVIMENTO

1. Participar ativamente das ações e mobilizações das centrais sindicais e movimentos sociais pela democracia contra a retirada de direitos dos trabalhadores;

2. Abertura da Campanha Salarial da Rede Municipal saindo em caminhada para a entrega da Pauta de Reivindicações ao Prefeito de Salvador, com cópias para o secretário da Educação, Secretário de Gestão, Presidente da Câmara de Vereadores e Comissão de Educação da Câmara de Vereadores;

3. Cada escola deve fazer o seu cartaz com a frase ESCOLA MUNICIPAL “Z.Y.X.”, PRESENTE!

4. Aprovar o ESTADO DE MOBILIZAÇÃO, com o cumprimento das seguintes atividades:

a. Participar ativamente dos atos do 1º de Maio;

b. Realizar ações por Polo, com cronograma previamente divulgado, envolvendo a comunidade escolar (enfrentar as ingerências do executivo municipal);

c. Carta dos Educadores do Município de Salvador;

4. Panfletagens nos principais centros de Salvador, assim como, ações nas escolas com os alunos;
5. Reunião de representantes, dia 08 de maio;
6. Nova assembleia, dia 10 de maio;

4. Elaborar agenda de Debates e Seminários, com os temas:

a. Os 50 anos da Pedagogia do Oprimido;

b. Avaliação do PME;

c. Legislação da Educação, em especial o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério;

4. Gestão Democrática e Participativa;
5. Fortalecimento dos Conselhos Escolares;
6. Formação Política Sindical;
7. Seminário sobre assédio moral e saúde do trabalhador;

5. Pressionar o Executivo Municipal em relação à formação e certificação dos profissionais da educação;

6. Ocupar a Tribuna Livre na Câmara de Vereadores;

7. Buscar o diálogo com a Comissão de Educação para discutir a educação do município do Salvador;

8. Realizar ações conjuntas com os demais sindicatos dos Servidores Municipais;

9. Divulgação e propaganda da campanha:

a)Marca/slogan da campanha: “Estamos na luta: Venha com a gente!”

b. Outras peças da campanha salarial