Reunião da APLB-Sindicato com advogados cearenses discute os Precatórios do Fundef
Após participar da festa religiosa do Senhor do Bonfim, nesta quinta-feira, 11, o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, e o diretor de Organização do sindicato Noildo Gomes Nascimento tiveram uma importante reunião com advogados do Ceará para tratar dos Precatórios do Fundef das redes municipais e da rede estadual da Bahia. Na imagem a seguir, os nomes dos advogados cearenses que participaram da reunião:
Os advogados falaram sobre a experiência do processo para resgate dos valores dos precatórios em Fortaleza.
Há vários entendimentos a respeito do enquadramento de quem teria direito à verba, se apenas os professores que estavam em efetivo exercício durante o período referente à ação judicial ou todos os docentes da rede pública. O entendimento do do APEOC (Sindicato de Lutas e Conquistas dos Trabalhadores em Educação do Ceará) é que a própria categoria decida esses critérios, por meio da composição de comissões de estudos e, em seguida, através da votação das propostas em Assembleia Geral em cada município.
Há um consenso de que os professores que estavam em efetivo exercício do Magistério durante o período referente à ação judicial do Fundef e atualmente se encontram aposentados também têm direito ao recebimento do precatório.
Na experiência jurídica cearense, o Sindicato APEOC defende a tese de que pelo menos 60% dos Precatórios do Fundef devem ser investidos na valorização do Magistério, como previa a lei de criação do Fundef.
