RETROCESSO – Câmara aprova prorrogação do atual Plano Nacional de Educação
Sem tempo para analisar o novo programa enviado pelo governo, a Casa Baixa prorroga por 1 ano o plano que expirou em 25 de junho.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3/07) o PL (projeto de lei) 5.665 de 2023, que estabelece a prorrogação do PNE (Plano Nacional de Educação) até 31 de dezembro de 2025. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal. O texto segue à sanção presidencial.
O plano havia expirado em 25 de junho de 2024, 10 anos depois de entrar em vigor. Sem tempo para analisar o novo PNE, enviado pelo governo na quarta-feira (26/06), a Casa Baixa teve que estendê-lo para o país não ficar sem plano nacional.
A prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) para 2025, reflete uma situação preocupante para o cenário educacional brasileiro. O coordenador-geral da APLB-Sindicato considera a medida um retrocesso. “Acho que é trocar seis por meia dúzia. Um plano decenal, no qual 90% das metas não foram cumpridas ser prorrogado por mais um ano é protelar exatamente para não garantir que essas metas sejam cumpridas no novo plano. É uma perda de tempo, verdadeiro retrocesso!”, criticou.
O atual PNE traz 20 metas para gestores públicos da educação infantil ao ensino superior, mas só 3 foram parcialmente cumpridas: formação de mestres; aumento do número de professores de ensino superior com mestrado; e ampliação da rede pública na oferta de educação profissional. O levantamento foi feito no ano passado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A APLB como legítima representante dos profissonais em Educação aponta alguns pontos críticos dessa prorrogação:
- Estagnação das Metas Não Cumpridas: Com apenas 3 das 20 metas parcialmente cumpridas até o momento, a prorrogação sem uma revisão adequada do plano pode significar uma prolongada estagnação na implementação de políticas educacionais eficazes. Metas que já estão atrasadas ou não foram atingidas podem continuar negligenciadas, comprometendo ainda mais a qualidade e a equidade do sistema educacional.
- Falta de Planejamento Estratégico: A educação necessita de planejamento a longo prazo para promover melhorias significativas. A prorrogação pode indicar falta de estratégias claras e atualizadas para enfrentar os desafios atuais e futuros da educação no Brasil, como a melhoria da infraestrutura escolar, a formação de professores, e a inclusão de tecnologias educacionais.
- Perda de Oportunidades de Inovação: Com a prorrogação, há o risco de perder oportunidades de inovação e adaptação às novas demandas educacionais que surgiram, especialmente em um contexto pós-pandemia onde o ensino a distância e a digitalização se tornaram mais presentes. Um plano desatualizado pode não contemplar essas novas realidades e limitar a capacidade de resposta às necessidades emergentes dos estudantes e educadores.
- Impacto Negativo na Qualidade da Educação: A não implementação efetiva das metas do PNE pode resultar em um impacto direto na qualidade da educação oferecida no Brasil. Isso inclui desde a falta de acesso à educação infantil de qualidade até desafios no ensino superior, afetando a formação e o desenvolvimento integral dos estudantes em todas as etapas de ensino.
- Desconfiança e Desmotivação dos Profissionais da Educação: A falta de cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE pode gerar desconfiança e desmotivação entre os profissionais da educação, que muitas vezes enfrentam condições precárias de trabalho e falta de suporte adequado para realizar seu trabalho de forma eficaz.
A APLB acredita que a prorrogação do Plano Nacional de Educação para 2025, sem uma revisão aprofundada e sem o cumprimento das metas estabelecidas até o momento representa um retrocesso para a educação brasileira. É fundamental que os gestores públicos e a sociedade civil se envolvam ativamente na formulação de políticas educacionais robustas e eficazes, visando garantir um futuro melhor para todos os estudantes do país.
