Resoluções do 13º Encontro Estadual dos Funcionários de Escolas

O 13º Encontro Estadual dos Funcionários de Escolas foi realizado nos dias 13 e 14 de junho, no Colégio Rubem Dário, em Salvador, com a presença de 400 delegados de mais de 40 municípios do Estado da Bahia. Foram debatidos o Curso de Profissionalização para Funcionários de Escolas (ProFuncionário); Plano de Cargos e Carreira Unificado; desvio de função; Gratificação de Periferia; a Importância do Funcionário no Processo Educativo; Assédio Moral; Piso Salarial Nacional para o Funcionário; Projeto de Lei da Senadora Fátima Cleide (altera os artigos 61 e 62, da LDB) que inclui os funcionários de escolas como integrantes do magistério; Lei 8.889/03, que alterou os cargos e os vencimentos dos funcionários da rede estadual, tornando os funcionário que eram de apoio como auxiliares-administrativos – infelizmente a Secretaria da Educação não tem respeitado este decreto.

PROPOSTAS APROVADAS POR UNANIMIDADE

1 – Manter o 30 de maio como o Dia Estadual de Paralisação

2 – Campanha Estadual pelo fim da denominação de Sala dos Professores nas escolas, passando a ser Sala dos Trabalhadores em Educação

3 – Participação dos funcionários nos Conselhos Escolares

4 – Participação dos funcionários, nos Conselhos Municipais de Educação

5 – Desenvolver uma campanha estadual para alfabetização dos funcionários não alfabetizados

6 – Estender o ProFuncionário para todo o Estado da Bahia

7 – Campanha Estadual por um Plano de Carreira Unificado

8 – Eleição direta para diretores de escolas em todo o Estado

9 – Fazer com que os candidatos a vereadores e a prefeitos se comprometam, através de uma carta de compromisso, em defender os interesses dos funcionários nos municípios