Regras para cursos a distância da Educação foram alteradas pelo MEC. Saiba o que mudou!
Governo federal tenta melhorar qualidade das licenciaturas; entidades que representam faculdades veem risco e preconceito contra modalidade
Nos últimos meses, duas decisões do MEC (Ministério da Educação) mudaram as definições para a modalidade EAD (educação a distância) no ensino superior.
A primeira diretriz, aprovada em 27 de maio pelo chefe da pasta, Camilo Santana, estabelece que cursos de licenciatura e formação pedagógica precisam ter o mínimo de 50% das aulas em modalidade presencial.
Os cursos de licenciatura com agora metade do currículo a distância têm de durar ao menos quatro anos e 3.200 horas de carga horária, sendo ao menos 1.600 delas na modalidade presencial.
A segunda, uma portaria, publicada em 6 de junho, interrompe a criação de novos cursos de graduação e novas turmas em EAD e a abertura de novos polos de ensino até março de 2025.
Entenda como as novas definições atingem os cursos a distância.
COMO ERA ANTES?
Antes da aprovação da medida, as provas e algumas atividades dos cursos poderiam acontecer presencialmente, mas as instituições tinham liberdade para escolher como as aulas seriam divididas entre as modalidades presencial e a distância. Os estágios obrigatórios também eram, em sua maioria, presenciais.
As instituições também tinham liberdade para criar novos cursos de graduação, abrir novas turmas e construir novos polos de ensino, mediante aprovação do MEC.
A resolução que muda a carga horária entrou em vigor nesta segunda (1º), e os cursos de formação de professores têm até dois anos para se adaptar às orientações.
COMO SERÁ AGORA?
A partir deste mês, cursos de licenciatura ministrados à distância terão, obrigatoriamente, metade de sua carga horária ministrada presencialmente.
NOVA DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
Formações devem ter, no mínimo, 3.200 horas de duração
- •
880 horas
para formação geral, que podem ser ofertadas de modo presencial ou remoto - •
1.600 horas
para conhecimentos específicos, que correspondem aos conteúdos das áreas de atuação profissional, dos quais ao menos 880 horas devem ser presenciais - •
320 horas
de atividades acadêmicas de extensão, necessariamente presenciais - •
400 horas
de estágio supervisionado, obrigatoriamente presenciais
A criação de novos cursos de graduação, vagas e polos de ensino poderá ser retomada em 10 de março de 2025, mediante revisão do marco regulatório do ensino a distância, que tem previsão de conclusão até 31 de dezembro deste ano.
QUAIS CURSOS SERÃO AFETADOS?
Os cursos afetados são aqueles que envolvem a formação de professores do ensino básico, como licenciaturas, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura, ministrados em EAD.
A restrição ao aumento da oferta de cursos EAD compreende todos os cursos.
QUANDO SERÁ IMPLANTADO?
A resolução que afeta a carga horária entrou em vigor nesta segunda (1º), e os cursos de formação de professores têm até dois anos para se adaptar às orientações.
A proibição do aumento dos cursos EAD entrou em vigor em 6 de junho.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO?
Desde 2023, o ministro apontava descontentamento com a formação de professores a distância e o desejo de revisão das regras para a modalidade. Na época, Camilo afirmou que a pasta iria “reavaliar todos os cursos de educação a distância, não permitindo mais que cursos de licenciaturas sejam 100% EAD”.
A justificativa do ministro para aumentar a exigência, ecoada por outros entes do MEC, de momentos presenciais nos cursos de licenciatura é aprimorar a qualidade da formação dos professores, como uma forma de consequentemente melhorar o ensino nas escolas.
O MEC afirma que a interrupção da oferta de novos cursos, turmas e polos de ensino EAD é motivada pela revisão do marco regulatório do ensino a distância, previsto para o fim deste ano.
O objetivo seria equilibrar a qualidade da oferta de ensino à distância, que é díspar em diferentes regiões do país e instituições de ensino.
O QUE DIZEM OS REPRESENTANTES DAS FACULDADES?
O acréscimo de horas presenciais de cursos de formação de professores é criticada por representantes das instituições de ensino. João Mattar, presidente da Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância), aponta preocupação com a possível falta de professores no sistema de ensino básico no futuro.
Na avaliação dele, pode haver desistência dos dois lados: tanto de alunos que não conseguirão acompanhar o curso em modo híbrido, quanto de instituições de ensino que não terão estrutura para oferecer a carga horária presencial maior.
A segunda medida, no entanto, é mais bem aceita. Lúcia Teixeira, presidente do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior), cita o crescimento durante a pandemia da adesão aos cursos EAD, que precisam de uma nova avaliação.
“A discussão é importante. Era necessária, tendo em vista a diversidade do sistema. Há instituições com muita qualidade e outras não, tanto no ensino particular como no público. É essencial termos novos referenciais de qualidade”, disse.
Para ela, a expansão do EAD é benéfica. “Pelo PNE [Plano Nacional de Educação], nós estamos muito abaixo no ensino superior de atingir as nossas metas. Deveríamos ter agora, em 2024, 33% dos jovens na universidade. Sem EAD, esse número seria ainda mais difícil de alcançar”, afirma.
QUAL O CONTEXTO DAS MEDIDAS?
Nos últimos dez anos, os cursos presenciais de licenciatura perderam 35% dos alunos matriculados em todo o país. Nas faculdades privadas, a perda foi ainda maior, com redução de 68,8% das matrículas nessas graduações.
As informações constam no Mapa do Ensino Superior, feito pelo Instituto Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior), com dados dos Censo do Ensino Superior de 2022.
No mesmo período, as matrículas em licenciaturas a distância mais do que duplicaram, chegando a mais de 1,07 milhão de alunos em 2022. Neste ano, 64,4% dos que concluíram a graduação para ser professor da educação básica se formaram na modalidade a distância.
As instituições particulares, que sempre concentraram a maior parte dos alunos dos cursos de graduação, passaram de 420.930 alunos em graduações presenciais para 131.377, em 2022 —uma redução de quase 70% das matrículas. No mesmo período, o número de alunos em cursos a distância saltou de 341.146 para 966.645 —quase triplicando o total de matrículas em dez anos.
