Regime especial para estudantes que não podem ir à escola é aprovado no Senado
Os (as) estudantes do ensino básico e superior que estejam impossibilitados (as) de frequentar as aulas podem ter direito a um regime escolar especial, com adaptações pedagógicas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.246/2022, aprovado na última terça-feira (16/07), pelo Senado.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) para garantir a continuidade dos estudos a estudantes com dificuldades de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O direito seria extensivo também a mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade.
Pelo texto, o regime especial incluirá a oferta de classes hospitalares e domiciliares durante o período em que se constate a dificuldade de comparecimento dos (as) estudantes com a necessidade comprovada. É garantida a avaliação escolar, com as adaptações pedagógicas pertinentes.
Para o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), algumas situações especiais de estudantes com dificuldades ou impossibilidade de acessar os estabelecimentos de ensino já são tratadas pela legislação, mas o projeto é mais abrangente. Na visão do relator, não cabem restrições orçamentárias quando se trata da educação básica.
O texto aprovado recebeu uma emenda de redação e segue para a sanção presidencial.
Com Agência Senado
