Redes Estadual da Bahia e Municipal de Salvador: orientações para a Semana em Defesa e Promoção da Educação Pública

ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

INTRODUÇÃO:

 

São muitos os desafios da educação pública brasileira, especialmente neste momento de crise mundial, e se revestem de importância estratégica sob vários aspectos que vão desde a profissionalização os trabalhadores à formação das presentes e futuras gerações, no sentido de atender as demandas éticas, sociais, culturais, ambientais, tecnológicas, econômicas, dentre outras, impostas pelo momento histórico. É imprescindível que as relações entre os indivíduos sejam direcionadas para a idoneidade moral e à justiça coletiva e que primem pela inclusão e igualdade social. Neste sentido, a educação tem um papel fundamental na construção dessa nova ordem social e o sistema educacional e as escolas – com seus atores – devem ser protagonistas e colaboradores frente a esses desafios.

E é através da democracia que é possível construir novos alicerces para a paz e a prosperidade dos povos e para a igualdade em nosso país. No âmbito da educação a democracia se efetiva com a participação dos profissionais na elaboração, na implantação e na avaliação das políticas públicas; na eleição de dirigentes escolares; na construção do projeto político pedagógico da escola, por seus atores; na alfabetização e na qualidade do ensino para todos.

 

Estas e muitas outras questões são temas da 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada de 20 a 24 de abril, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados. A Semana contará com Conferências Escolares para as quais serão convidados educadores, estudantes, pais e mães com o intuito de debater os principais temas da escola e da política educacional no Brasil.

 

São 05(cinco) eixos temáticos que serão discutidos durante essa semana, sendo os mesmos eleitos para as Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Educação, organizados pelo MEC em parceria com os sistemas de ensino do país e com a sociedade educacional. A Bahia, juntamente com Sergipe, Alagoas e Pernambuco, que compõem a Regional Nordeste I, estará com a incumbência de debater e aprofundar sobre o tema Democratização do acesso, Permanência e Sucesso Escolar.

 

OBJETIVOS DA SEMANA EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

Representa a oportunidade:

De acesso universal dos atores da escola no processo de construção das políticas públicas educacionais do Brasil;

Que a CNTE e suas afiliadas têm para intervir com legitimidade nas conferências oficiais de educação;

 

III. DINÂMICA DAS CONFERÊNCIAS ESCOLARES

 

A APLB-Sindicato, visando um envolvimento maior de todos os atores da escola da rede estadual e redes municipais capital e interior, organizou a seguinte dinâmica para as Conferências Escolares:

 

Disponibilizar o presente documento através do nosso site, via fax ou envio para as unidades escolas;

 

Em função do ponto facultativo no dia 20 (2ª feira) e o feriado no dia 21(3ª feira), sugerimos que as Conferências Escolares devam ser realizadas nos dias 22 (4ª feira) e 23 (5ª feira) utilizando as seguintes opções:

a) o horário do AC;

b) um turno inteiro;

c) as duas últimas aulas;

 

É imprescindível a participação de todos a comunidade escolar ( profissionais da educação, pais, alunos),

 

Caso haja alguma dificuldade em convidar todos os pais, devem ser convocados, pelo menos os Colegiados Escolares / Conselhos Escolares

 

Na rede municipal de Salvador os representantes de escolas deverão coordenar as reuniões nas suas unidades escolares fazendo a leitura e a discussão do Eixo III, assim como, colher as opiniões de todos.

 

Os relatórios devem ser encaminhados para a APLB-Sindicato, por e-mail (imprensa@aplbsindicato.org.br), via fax (4009-8350), ou encaminhando para a sede da entidade, a fim de que as contribuições de cada um constem no relatorio final;

 

Dia 24–É A GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO E ANIVERSÁRIO DA APLB

Por isso, a APLB está preparando uma grande manifestação na Praça da Piedade, a partir das 9 horas e, além das atividades políticas de denúncias das razões da greve nacional da educação onde teremos também convidados, cantaremos os parabéns para a nossa APLB-Sindicato pelos seus 57 anos de luta e combatividade, inclusive com bolo.

 

IV. EIXO III – DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR

 

FUNDAMENTOS DA CONAE

 

(…) “A educação pública vem sendo produzida historicamente

nos embates político-sociais, a partir da luta em prol da ampliação, da laicidade, da gratuidade, da obrigatoriedade, da universalização do acesso, da gestão democrática, da ampliação da jornada escolar, da educação de tempo integral, da garantia de padrão de qualidade. Esses aspectos vinculam se à criação de condições para a oferta de educação pública, envolvendo a educação básica e superior, tendo por base a concepção de educação de qualidade como direito social “(…)

 

(…) “É importante destacar que a democratização da educação não se limita ao acesso à instituição educativa. O acesso é, certamente, a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário, também, garantir que todos os que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. Assim, a democratização da educação faz-se com acesso e permanência de todos no processo educativo, dentro do qual o sucesso escolar é reflexo da qualidade.. Mas somente essas três características ainda não completam o sentido amplo da democratização da educação”(…)

 

“Se, de um lado, acesso, permanência e sucesso caracterizam-se como aspectos fundamentais da democratização e do direito à educação, de outro, o modo pelo qual essa prática social é internamente desenvolvida pelos sistemas de ensino e escolas torna-se a chave mestra para o seu entendimento. Esta última faceta da democratização da educação indica a necessidade de que o processo educativo seja um espaço para o exercício democrático. E, para que isso aconteça, surge nova forma de conceber a gestão da educação: a gestão democrática”(…)

 

“É importante observar, também, que a concepção de sucesso escolar de uma proposta democrática de educação não se limita ao desempenho do aluno. Antes, significa a garantia do direito à educação, que implica, dentre outras coisas, uma trajetória escolar sem interrupções, o respeito ao desenvolvimento humano, à diversidade e ao conhecimento. Além disso, implica a consolidação de condições dignas de trabalho, formação e valorização dos profissionais da educação e a construção dos PPP (Projeto Político Pedagógico) e PDI (Plano de desenvolvimento Institucional) articulados com a comunidade e demandas dos movimentos sociais. Significa, também, reconhecer o peso das desigualdades sociais nos processos de acesso e permanência à educação e a necessidade da construção de políticas e práticas de superação desse quadro” (…)

 

OBJETIVOS DA CONAE

 

“Dentre as bases para a democratização do acesso, da permanência e do sucesso escolar, em todos os níveis e modalidades de educação, como instrumentos na construção da qualidade social da educação como direito social, destacam-se:

 

A consolidação de políticas, diretrizes e ações destinadas à educação infantil, sobretudo considerando a obrigatoriedade a partir dos 04 anos, via coordenação efetiva e atuante dos órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, com a ampliação, apoio e otimização dos processos de organização, gestão e universalização gradativa desta etapa da educação básica; a realização do censo da educação infantil, garantindo que todas as instituições de educação infantil, públicas e privadas sejam incluídas no Censo Escolar e em outros levantamentos de informações educacionais; a garantia de que o atendimento das crianças seja feito exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, conforme a legislação vigente; o debate, o repensar, a revisão e a modificação, de modo integrado, de todo o currículo das primeiras etapas da educação básica, em decorrência do ingresso aos seis anos no ensino fundamental, tornado obrigatório; a discussão e proposição de diretrizes para as políticas de convênios com entidades privadas, de tal forma que o MEC assuma a coordenação dessa discussão; a ampliação da oferta de educação infantil pelo poder público, extinguindo progressivamente o atendimento por meio de instituições conveniadas.

 

A universalização e a ampliação do ensino fundamental para nove anos, garantindo mais tempo e oportunidades de aprendizagem à escolarização obrigatória e gratuita no País, e, ao mesmo tempo, a otimização do uso da capacidade instalada nos diversos sistemas de ensino, o que inclui favorecer a autonomia das escolas em seus múltiplos aspectos; estimular o professor e a escola a desenvolverem discussões sobre o currículo e sua gestão pedagógica; investigar e analisar as lacunas entre as propostas curriculares; promover discussões, análise e proposição a respeito do currículo, na perspectiva das diferentes linguagens e da diversidade cultural, dentre outras; avaliar os resultados de propostas alternativas, gestadas e implementadas em diferentes sistemas; estimular a implantação de organizações curriculares alternativas à seriação, conforme o previsto no Art. 23 da LDB (Lei n. 9.394/96); avaliar as possibilidades e o sentido do trabalho da alfabetização e do letramento, no âmbito do ensino fundamental; adequar os espaços físicos, mobiliário e material didático-pedagógico às etapas e modalidades de ensino da escola, considerando o custo-aluno e os referenciais de qualidade para cada nível ou etapa de educação.

 

A superação da ruptura entre os anos iniciais e os anos finais do ensino fundamental, bem como em todas as etapas da educação básica, compreendendo ciclos, séries e outras formas de organização, como tempos e espaços interdependentes e articulados entre si. Nesse sentido, cabe compreender a construção de espaços coletivos para a formação em serviço dos profissionais da educação como uma das tarefas da gestão democrática das escolas, que deverá ser viabilizada em todos os sistemas de ensino.

 

4) A busca da ruptura do dualismo estrutural entre o ensino médio e a educação profissional – característica que definiu, historicamente, uma formação voltada para a demanda do mercado de trabalho e o mundo da produção –, objetivando a ampliação das oportunidades educacionais, bem como a melhoria da qualidade de ensino para essa etapa da educação básica, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos. Neste sentido, cabe compreender o ensino médio na concepção de escola unitária e de escola politécnica, para garantir a efetivação do ensino médio integrado, na sua perspectiva teórico-político-ideológica, conferindo materialidade à proposta de integração do Decreto nº 5.154, de 2004, como alternativa inicial e instituição plena da escola unitária como meta. Além disso, faz-se necessário avançar para além dos progressivos graus de universalização do ensino médio, previsto na LDB, tendo em vista a ampliação da etapa de escolarização obrigatória no Brasil, entendida como uma demanda da sociedade brasileira em um contexto social de transformações significativas e, ao mesmo tempo, de construção de direitos sociais e humanos.

 

5) A expansão de uma educação profissional de qualidade que atenda as demandas produtivas e sociais locais, regionais e nacionais, em consonância com o desenvolvimento sustentável e com a inclusão social. É preciso que a educação profissional no País atenda de modo qualificado as demandas crescentes por formação de recursos humanos e difusão de conhecimentos científicos, e suporte aos arranjos produtivos locais e regionais, contribuindo com o desenvolvimento econômico-social. Portanto, os diferentes formatos institucionais e os diferentes cursos e programas na área devem também ter forte inserção na pesquisa e na extensão, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade. Parte desse esforço nacional deve concentrar-se na oferta de nível médio integrado ao profissional, bem como na oferta de cursos superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas

 

6) A consolidação de uma política de educação de jovens e adultos (EJA), concretizada na garantia de formação integral, de alfabetização e das demais etapas de escolarização, ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade. Essa política – pautada pela inclusão e qualidade social – prevê um processo de gestão e financiamento, que assegure isonomia de condições da EJA em relação às demais etapas e modalidades da educação básica, a implantação do sistema integrado de monitoramento e avaliação, uma política de formação permanente específica para o professor que atue nessa modalidade de ensino, maior alocação do percentual de recursos para estados e municípios; e que essa modalidade de ensino seja ministrada por professores licenciados.

 

7) A implementação efetiva de uma política educacional que garanta a transversalidade da educação especial na educação, seja na operacionalização desse atendimento escolar, seja na formação docente. A disseminação de política direcionada à transformação dos sistemas educacionais em sistemas inclusivos, que contemplem a diversidade com vistas à igualdade, por meio de estrutura física, recursos materiais e humanos e apoio à formação, com qualidade social, de gestores e educadores nas escolas públicas, tendo como princípio a garantia do direito à igualdade e à diversidade étnico-racial, de gênero, de idade, de orientação sexual e religiosa, bem como a garantia de direitos aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

 

8) A garantia de uso qualificado das tecnologias e conteúdos multimidiáticos na educação implica ressaltar o importante papel da escola como ambiente de inclusão digital, custeada pelo poder público, na formação, manutenção e funcionamento de laboratórios de informática, bem como na qualificação dos profissionais, numa sociedade ancorada na circulação democrática de informações, conhecimentos e saberes, por meio de tecnologias de comunicação e informação, disseminando o seu uso para todos os atores envolvidos no processo educativo, com ênfase nos professores e alunos, sendo necessária uma política de formação continuada para o uso das tecnologias pelos educadores.

 

9) Uma concepção ampla de currículo implica o redimensionamento das formas de organização e de gestão do tempo e espaço pedagógicos, e deve ser objeto de discussão pelos sistemas de ensino e unidades educativas, de modo a humanizar e assegurar um processo de ensino aprendizagem significativo, capaz de garantir o conhecimento a todos e que venha a se consubstanciar no projeto político pedagógico ou PDI da instituição, por meio da discussão dos aportes teórico-práticos e epistemológicos da inter e da transdisciplinaridade, reconhecendo nos conselhos e órgãos equivalentes, democráticos e participativos, instâncias legítimas e fundamentais nesse processo.

 

10) O estímulo e apoio à formação de leitores e de mediadores, na educação básica, como sistemáticas a serem implementadas e desenvolvidas pelos sistemas de ensino e escolas, realizando a renovação, manutenção das bibliotecas com equipamentos, espaços, acervos bibliográficos, como condição para a melhoria do processo ensino-aprendizagem dos atores envolvidos.

 

11) O reconhecimento das práticas culturais e sociais dos estudantes e da comunidade local, entendendo-as como dimensões formadoras, que se articulam com a educação e que deverão ser consideradas na elaboração dos projetos político pedagógicos/ PDI, na organização e gestão dos currículos, nas instâncias de participação das escolas e na produção cotidiana do trabalho escolar.

 

12) A garantia e o reconhecimento do direito às formas alternativas de gestão – guardadas as orientações comuns do Sistema Nacional de Educação a ser configurado –, de acordo com as necessidades de grupos culturais e sociais específicos, tais como as instituições: do campo, indígenas, de remanescentes de quilombos; e o processo educativo desenvolvido junto às pessoas privadas de sua liberdade, dentre outros..

 

13) A formulação, implementação e acompanhamento de política pública e de projeto político-pedagógico para a expansão da escola de tempo integral. Tal assertiva sustenta-se, primeiro, no entendimento de que a educação básica de qualidade, analisada sob o prisma social, precisa oferecer condições de atendimento/inclusão de todos no processo educacional, seja no ensino “regular” (educação infantil, ensino fundamental e médio), seja no atendimento. Por isso, o acesso à escola – porta inicial da democratização da educação – necessita ser ampliado em duas dimensões:

 

(1) Em termos de número de vagas nas escolas públicas, para atendimento de toda demanda educacional – universalização da educação básica;

 

(2) E no tempo das demandas educacionais específicas (educação especial, educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação dos afro-descendentes, educação do campo, educação profissional e educação ambiental), com a permanência diária dos estudantes na escola “(…)

 

Fonte: páginas 34 a 37 do documento referência da CONAE.

 

POSIÇÃO CONGRESSUAL DA CNTE

 

“A última Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (PNAD/ IBGE, 2006) revela uma tendência de evolução muito lenta dos indicadores educacionais, que ainda causam perplexidade: dentre os

brasileiros com 15 anos ou mais de idade, 14,4 milhões são analfabetos.

Destes cerca de 10 milhões são negros ou pardos; apenas 9,9% das crianças de famílias de baixa renda têm acesso à creche.

Da população com 0 a 3 anos de idade, apenas 15,5% estão na creche; 47,1% dos jovens em idade própria freqüentam o ensino médio. A média de estudos do brasileiro é de 7,2 anos, sendo 3,9 anos entre os 20% mais pobres e 10,2 anos entre os 20% mais ricos. Apenas 8,6% das pessoas com mais de 25 anos de idade possuem 15 anos ou mais de estudos. Destes, 78% são brancos, 16,5% são pardos e 3,3% são negros. Apenas 23,6% dos estudantes universitários estudam em estabelecimentos públicos, sendo que 54,3% pertencem ao grupo dos 20% mais ricos. O problema da educação brasileira se confunde com a imensa desigualdade regional, de renda e de oportunidades, fruto do histórico descaso das autoridades públicas”(…)

 

Esses indicadores juntamente com outros referentes ao direito e à qualidade da educação – como a extensão da obrigatoriedade do ensino ( 4 a 17 anos) e o IDEB, por exemplo – devem pautar a elaboração de políticas públicas no Brasil. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano de Ações Articuladas (PAR) caminham nessa direção, embora precisem aprofundar os referenciais sociais de qualidade da educação e aportar mais recursos financeiros para a consecução de seus programas, pois ambos devem legitimar-se como políticas de Estado

e não apenas de Governo.

 

Fonte: página 14 do Caderno de Resoluções do 30º Congresso Nacional da CNTE, 2008.

 

O QUE DIZ OS PLANOS NACIONAIS DE EDUCAÇÃO (A LEI 10.172/01 E O PNE DA SOCIEDADE)

 

A visão fragmentada do PNE, aprovado pelo Congresso Nacional, em

2001 limitou suas metas meramente a questões quantitativas (o foco era somente o acesso). A permanência e o sucesso escolar, embora fossem objetivos do Plano, ficaram secundarizados, seguindo a lógica neoliberal de organização do Estado mínimo. Esta orientação reforçou

a tese de que a reforma educacional voltou-se para a oferta de uma escola pública desqualificada para os pobres, propiciando a abertura

do mercado da educação à iniciativa privada que tinha por alvos as classes abastadas e a grande parcela da classe média alienada da luta

por uma educação pública de qualidade.

 

Não obstante os atuais mecanismos para aferir a permanência e a proficiência dos educandos, sobretudo o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, os profissionais da educação consideram que o desafio se mantém em apurar, de forma ampla e consistente, o nível de qualidade da educação (sucesso), que como vimos no eixo II, extrapolam as concepções dos tradicionais critérios de avaliação com foco somente nos estudantes.

 

Sobre a democratização, a permanência e o sucesso escolar, o PNE da sociedade brasileira previu os seguintes objetivos:

 

• (…) “Universalizar a educação básica (nos seus vários níveis e modalidades) e democratizar o ensino superior, ampliando as redes de instituições educacionais, os recursos humanos devidamente qualificados e o número de vagas e fortalecendo o caráter público, gratuito e de qualidade da educação brasileira, em todos os sistemas de educação”(…)

 

• Garantir a educação pública, gratuita e de qualidade para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, aparelhando as unidades escolares, adequando- lhes os espaços, alocando-lhes recursos humanos suficientes e devidamente qualificados, em todos os sistemas públicos regulares de educação e em todos os níveis e modalidades de ensino.

 

• Definir a erradicação do analfabetismo como política permanente – e não como conjunto de ações pontuais, esporádicas, de caráter compensatório – utilizando, para tanto, todos os recursos disponíveis do poder público, das universidades, das entidades e organizações da sociedade civil.

 

• Garantir a organização de currículos que assegurem a identidade do povo brasileiro, o desenvolvimento da cidadania, as diversidades regionais, étnicas, culturais, articulados pelo Sistema Nacional de Educação. Incluindo, nos currículos, temas específicos da história, da cultura, das manifestações artísticas, científicas, religiosas e de resistência da raça negra, dos povos indígenas, e dos trabalhadores rurais, e suas influências e contribuições para a sociedade e a educação brasileiras “(…)

 

Fonte: página 32 do PNE da Sociedade, 1997

 

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Notícias da Rede Municipal de Salvador

 

Confira o que foi aprovado na assembléia geral de 31 de março.

 

Veja o documento da categoria entregue ao prefeito.