REDE MUNICIPAL – SALVADOR: PUBLICADA A PORTARIA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Mais um a reivindicação da nossa pauta sendo cumprida! Agora, em relação a Avaliação de Desempenho (AD). Foi publicada hoje (25/07), no Diário Oficial do Município de Salvador (DOM), a Portaria nº 804/2024 que define como serão realizadas as etapas da AD, à luz do Decreto 38671/2024. Estes atos legislativos foram discutidos e elaborados pela Comissão de Avaliação de Desempenho e encaminhados ao Secretário da Educação, tendo a APLB-Sindicato assento nesta Comissão, sempre vigilante na defesa dos interesses da categoria.
Segue abaixo, na íntegra, a Portaria e esperamos que todas(os) leiam com atenção e atentam para os prazos definidos no Cronograma de execução da AD, com cursos online, estabelecidos nesta Portaria.
Alguns esclarecimentos para que não haja dúvidas:
- Quem está em restrição também se submeterá à Avaliação de Desempenho. Portanto, todas(os) precisam cumprir as etapas previstas no cronograma;
- Quem está impossibilitado de cumprir as etapas da AD em função de afastamentos diversos poderá realizar as etapas no ano subsequente à AD, desde que apresentada a justificativa e comprovando o retorno às suas atividades, assegurada a percepção da Progressão Funcional retroativamente ao retorno da (o) servidora (or). Os afastamentos referem-se a: licenças saúde, gestante, paternidade, prêmio, por motivo de doença em pessoa na família, concorrer a cargo eletivo, para tratar de interesse particular;
- Quem está no estágio probatório se submeterá à AD no biênio subsequente e os efeitos financeiros serão retroativos à data da sua estabilidade.
A APLB NA LUTA POR VOCÊ E COM VOCÊ !
Segue abaixo a Portaria, na íntegra:
