Rede Municipal de Salvador – manifestação nesta terça-feira, 25, na Prefeitura. Assembleia em 7 de fevereiro
Fotos do encontro de gestores, realizado em 20/01/2011 (autoria de Getúlio Lefundes)
REDE MUNICIPAL NOTÍCIAS DE 20/01
1. MUDOU A DATA DA ASSEMBLEIA – será no dia 07 de fevereiro, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários.
2. DECISÃO DO ENCONTRO DO FÓRUM DE GESTORES – A partir desta segunda-feira, 24 de janeiro, as escolas sem condições de funcionar por falta de segurança, não abrirão.
3. NOVAS AÇÕES DA APLB:
Pessoal,
Todo dia somos surpreendidos com novas manchetes nos jornais e noticiários nas TVs e Rádios sobre a crise política, administrativa e financeira que está passando a Prefeitura de Salvador. Estamos seriamente preocupados com os rumos que vem tomando a administração municipal! Por isso, é imperativo anteciparmos a assembleia para o dia 07 de fevereiro – às 9 horas, no Ginásio dos Bancários. Como realizar jornada pedagógica nas atuais condições em que se encontram as escolas?
A APLB-Sindicato continua implementando ações articuladas com o fórum de gestores.
- 1. Reunião de representantes de escolas, nesta segunda-feira, dia 24/01, às 10 horas na APLB;
- 2. Reunião com os demais sindicatos dos servidores municipais, também nesta segunda-feira, 24, à tarde, na APLB;
3. Entrega de uma Carta ao Prefeito no dia 25/01- terça-feira, 25 de janeiro, às 10 horas, na Prefeitura, relatando toda a situação que a educação municipal esta passando, assim como exigindo providências para que inicie o ano letivo conforme calendário. Convocaremos a imprensa, demais sindicatos dos servidores, trabalhadores terceirizados. TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESTÃO CONVOCADOS. MANIFESTAÇÃO EM FRENTE À PREFEITURA;
- 4. Grande manifestação no dia 1º de fevereiro, às 15 horas, na abertura dos trabalhos legislativos, quando o Prefeito estará presente. TODOS LÁ, NA CÂMARA MUNICIPAL!
- 5. As denúncias através de representação já feitas pela APLB ao Ministério Público Estadual serão também encaminhadas ao MP Federal e MEC;
- 6. Reforçar na imprensa as denúncias sobre a situação da educação no município do Salvador;
ATENÇÃO GESTORES, REAFIRMANDO:
No encontro de gestores – realizado na manhã de quinta-feira, 20 de janeiro, no auditório da APLB-Sindicato, ficou decidido que as escolas que não têm condições de abrir, para funcionar, por falta de segurança, permanecerão fechadas.
Professora Elza Melo
Diretora da APLB-Sindicato
______________________________________________________________________
Notícias anteriores
Companheiras e companheiros,
Como dissemos, a APLB-SINDICATO deixa todas e todos informados a cada passo que estamos dando. Acompanhem:
- 1. SOBRE A REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
O referido documento encontra-se em análise desde o dia 13/01 com a Dra. Maria Helena Xavier Pereira Matos, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação – GEDUC. Os nossos advogados estão empenhados acompanhando junto ao MP o andamento do processo.
- 2. O Secretário da Educação ao atender às solicitações da APLB-Sindicato respondeu, através de ofício, aos questionamentos feitos pela entidade acerca da transparência dos gastos com os recursos do FUNDEB em função dos atrasos do pagamento dos salários. Na oportunidade, encaminhou os extratos bancários da conta do Fundo relativos aos meses de dezembro 2010 e janeiro 2011. Quanto aos demais itens da pauta que continuam pendentes, aí incluindo os problemas que enfrentaremos no início do ano letivo, a respondeu “tratar-se de assuntos sistêmicos, motivo pelo qual os encaminharemos para análise de outras Secretarias do Município” Sem dúvida a APLB não ficou nada satisfeita com a resposta!!! Assim, a APLB agendou logo reunião com a SECULT para a próxima 6ª feira para tratar da pauta.
3.PLANO DE SAÚDE:
Encaminhado documento à Procuradoria Geral do Município tratando do Plano de Saúde, a diretoria, junto com os advogados, realizam “força tarefa” para que a audiência com o Procurador aconteça o mais rápido possível;
A APLB também já articulou reunião com os demais sindicatos para que a luta pelo Plano de Saúde caminhe de forma unificada;
- 3. CALENDÁRIO LETIVO:
Não foi fácil para a APLB-Sindicato convencer a SECULT para acatar o calendário letivo 2011, aprovado pela categoria em assembleia. Documentos, reuniões, discussões no Conselho Municipal de Educação foram fundamentais para que prevalecesse a vontade da categoria. Ponto para nós e para a democracia!
- 4. Reunião com os representantes de escolas deverá ocorrer no dia 3 de fevereiro e a assembléia no dia 15 de fevereiro. Durante o mês de janeiro não ocorreu a reunião de representantes pelo fato de companheiros estarem viajando;
- 5. MATRÍCULA
Durante esse período a APLB esteve articulada com o fórum de diretores a fim de que a matrícula ocorresse com tranqüilidade e segurança para os gestores e pais de diversas escolas. Foram reuniões, denúncias, através da imprensa, manifestações etc. Deu certo! Nas unidades onde há a ausência desses profissionais foram colocados guardas municipais só para garantir a matrícula, e até as 17 horas. À noite, ficam ao “Deus dará” onde até assaltos já ocorreram. Mas, e depois? Resta saber como será o início do ano letivo 2011 sem professor, sem coordenador pedagógico, sem vigilante, sem merendeira, sem pessoal administrativo… Com a palavra a SECULT! Com a ação, a APLB-Sindicato!
- 6. Continuem ligados no nosso site para acompanhar as nossas ações. Não vamos permitir que a educação continue sendo desestruturada e os profissionais da educação desrespeitados pela administração municipal;
Professora Elza Melo
Diretora da APLB-Sindicato
Leia o ofício enviado pelo sindicato ao procurador geral do Município
SC.OF. Nº 006/2011 Salvador, 17 de janeiro de 2011
Da: APLB -Sindicato dos Trabalhadores em Educ. do Est. da Bahia
Para: Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Município
Dr. Pedro Guerra
Exmo. Senhor,
A APLB-Sindicato dirige-se a V. Exa. para tratar do Plano de Saúde que deverá prestar assistência médica e hospitalar aos servidores municipais e seus dependentes.
Esta entidade que vem participando de todo o processo de implantação do referido Plano quando teve início em 2009, através do grupo de trabalho constituído por representantes da administração municipal e sindicatos. O resultado conclusivo sobre a viabilidade do Plano foi entregue ao Prefeito João Henrique, em janeiro 2010. A partir daí transformou-se em lei, foi sancionado, regulamentado, o edital de chamamento público para as seguradoras se apresentarem foi publicado findando o prazo em 16 de dezembro de 2010. Todo esse caminho percorrido teve a inegável e persistente participação dos profissionais da educação.
Durante esses trinta dias a APLB-Sindicato tem sido informada pela SEPLAG/COMPEL que o processo encontra-se na PGM a fim de analisar e, consequentemente, responder aos
questionamentos feitos por duas seguradoras de saúde interessadas.
Neste sentido, a APLB-Sindicato solicita de V. Exa. uma reunião para tratarmos do assunto para que respostas concretas e promissoras sejam dadas aos servidores municipais, em especial aos profissionais da educação, pois continuam apreensivos e descontentes com a grande demora para o desfecho da instituição do Plano de Saúde. E V. Exa. é sabedora que a qualidade da educação depende da qualidade de vida dos professores e, por conseguinte, os cuidados com a saúde desses profissionais são imprescindíveis.
Sem mais para o momento, aguardamos marcação da reunião para breve,
Atenciosamente,
Elza Souza Melo
Diretora da APLB-Sindicato
Leia a Representação enviada pelo sindicato ao Ministério Público
Salvador, 11 de janeiro de 2011
SC OF Nº. 005/2011
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Ministério Público do Estado da Bahia
Dr. Wellington César Lima e Silva
A APLB-Sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, entidade legítima representante dos trabalhadores em educação das redes pública estadual e municipais do estado da Bahia, fundada em 24 de abril de 1952 e transformada em Sindicato em 1989, CNPJ nº 14.029.219/0001-28, considerada de utilidade publica pela Lei nº 02254/65, situada à Rua Francisco Ferraro, 45 – Nazaré, Salvador-Bahia, neste ato representada por seu Coordenador Rui Oliveira, brasileiro, solteiro, professor, portadora da Identidade nº531953, inscrito no CPF nº 094.475.985-87 vem, mais uma vez, requerer que este Ministério Público adote providências necessárias para o que se segue:
REPRESENTAÇÃO
No dia 16 de fevereiro de 2009 a APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia encaminhou representação ao Ministério Público do Estado da Bahia solicitando providências no sentido de exigir da Administração Municipal a adoção de medidas urgentes para o funcionamento normal da rede de ensino, a fim de permitir ao aluno o direito de permanência na escola, respaldada na Constituição Federal, nos seus artigos 205 e 206, na Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, nos seus artigos 2º, 3º 4º e 5º, e na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seus artigos 53 e 54.
No referido documento destacam-se os seguintes pleitos: realização de concurso público para preenchimento dos cargos de professor, coordenador pedagógico, pessoal administrativo para execução de serviços de limpeza, merendeiras, vigilantes e porteiros; apresentação de medidas emergenciais de segurança nos bairros onde estão localizadas as escolas; execução de reforma nas unidades que estão sem condições de funcionamento; regularização imediata do pagamento dos salários, auxílio transporte e vale alimentação devida aos empregados das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura do Salvador, em razão da interferência no funcionamento das unidades escolares, de forma a não prejudicar o ano letivo.
No dia 03 de abril de 2009, ocorreu uma reunião presidida pelo procurador-geral de Justiça, Dr. Lidivaldo Britto, contando com a participação das promotoras de Justiça Maria Helena Xavier e Márcia Virgens, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação – Geduc, do Secretário Municipal da Educação e Cultura, Prof. Carlos Ribeiro Soares, da presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereadora Olívia Santana, das diretoras da APLB-Sindicato Elza Melo e Gercyjalda Silva, além de técnicos da SECULT.
Na oportunidade, o chefe do Ministério Público decidiu expedir uma recomendação ao prefeito de Salvador, João Henrique de Barradas Carneiro, solicitando que a Guarda Municipal promova a segurança das 417 unidades escolares e do entorno delas, bem como convidar os secretários municipais da Fazenda e do Planejamento para uma reunião no MP visando a apreciação e deliberação sobre a necessidade da realização do concurso público para professores e pessoal de apoio, cuja solicitação já havia encaminhada pelo secretário Carlos Soares.
Na presente representação, a APLB-Sindicato vem reafirmar as suas reivindicações entretanto, mesmo tendo havido concurso para professores, coordenadores pedagógicos e merendeiras, o ano letivo 2011 iniciará com prejuízos já que, na melhor das hipóteses, estes entrarão em exercício a partir do mês de abril. Quanto aos demais profissionais da educação (vigilantes, porteiros, agentes administrativos) os problemas permanecem. A PMS ao não realizar concurso público nessa área, utiliza-se da mão de obra terceirizada e, aliada a inconstância no pagamento junto às empresas terceirizadas, os empregados ficam impedidos de trabalhar, pois os salários atrasam dois ou mais meses, além dos auxílios-transporte e alimentação, interferindo no funcionamento pleno das unidades escolares.
Outro dado refere-se às reforma de diversas e que estão paralisadas, uma vez que a PMS não vem pagando regularmente essas empreiteiras, deixando a comunidade escolar (gestores escolares profissionais da educação, alunos e pais) apreensivos e angustiados pelo fato da não indefinição do inicio das aulas nessas escolas previstas no calendário letivo para 14 de fevereiro.
SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Apreensão e angústia também são os sentimentos que envolvem os profissionais da educação quando se trata ao pagamento dos salários. Nos últimos dois meses a PMS deixou de cumprir a tabela com datas de pagamento previamente estabelecida, inclusive ultrapassando o 5º dia útil do mês, previsto em lei. A APLB-Sindicato reivindica que a PMS estabeleça uma tabela com datas fixas de pagamento dentro do mês trabalhado como vinha praticando.
SAÚDE DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
Frente às irregularidades administrativas da Prefeitura Municipal do Salvador e na Secretaria Municipal da Saúde tornou-se inviável a gestão plena do SUS. Assim, está caracterizada a ineficácia de uma política pública de saúde, deixando os municípios e os servidores municipais desassistidos.
Está constatado que é cada vez maior a quantidade de profissionais da educação afastados dos seus locais de trabalho devido a problemas de saúde, haja vista as circunstancias sob as quais esses trabalhadores mobilizam as suas capacidades físicas, cognitivas e afetivas para atingir os objetivos da produção escolar. Os educadores merecem qualidade de vida e um local de trabalho onde possam oferecer seus serviços e tenham garantias de que serão respeitados.
Em função dessa triste realidade os servidores municipais lutam há anos pela instituição de um Plano de Saúde privado onde o custeio seja rateado entre a PMS e os Servidores. Ainda assim, lamentavelmente, a administração municipal não atendeu até o momento ao pleito dos servidores.
A APLB-Sindicato vem cobrando insistentemente do Executivo Municipal a adoção de políticas públicas no sentido de garantir educação de qualidade e a permanência dos alunos nas escolas. Além disso, torna-se imprescindível oferecer aos profissionais da educação condições de trabalho para que se sintam estimulados ao desenvolvimento dos seus projetos político-pedagógicos objetivando alcançar o alvo principal que é o seu aluno.
Assim, a APLB-Sindicato requer do Ministério Público, como Órgão Constitucional autônomo que tem a função de zelar pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do regime democrático, sejam tomadas as providências cabíveis para que a Prefeitura Municipal de Salvador cumpra com o seu dever para que o ano letivo 2011 inicie plenamente a partir do dia 14 de fevereiro. Para tanto, é imprescindível oferecer condições dignas de trabalho, o cuidado com a saúde dos profissionais da educação, além de pagar os seus salários dentro do mês trabalhado como vinham praticando.
Sem mais para o momento colocamo-nos ao inteiro dispor de V. Exa.
Atenciosamente
Rui Oliveira
Coordenador Geral da APLB-Sindicato
