Rede Municipal de Salvador – Eleição de representante de escola nesta terça-feira, 31 de maio

Fotos: Manoel Porto (feitas na assembleia de 05 de maio de 2011)

Clique aqui e veja a ata de eleição de representante de escola (que está neste site)

24 DE MAIO DE 2011

CAROS COLEGAS,

Como sempre fazemos, gostamos de deixar todas (os) sempre informadas (os) sobre os encaminhamentos que estamos dando às nossas demandas. Sabemos que há questões que nos deixam inquietas (os), no desejo de solução imediata. Mas, tenham certeza que a APLB tem se esforçado ao máximo para apresentar os resultados positivos, uma vez que estamos em contato, diuturnamente, com os representantes do Executivo Municipal, seja na SECULT, Casa Civil e SEPLAG. A seguir, daremos respostas sobre questionamentos mais constantes neste espaço:

1. Sobre o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado está confirmadíssimo o acordo. Será publicada nos próximos dias no DOM a tabela, sempre dentro do mês trabalhado.

1. Sobre como será feito o pagamento parcelado da diferença da mudança de nível:

Até R$ 5.000,00, será pago integralmente. Ultrapassando esse montante, será parcelado em duas vezes.

1. Sobre o auxílio-transporte:

Esse benefício está previsto em Lei Federal e legislações complementares e a sua concessão pelo empregador permite o desconto de 6% do salário-base do empregado. Devemos entender como salário-base o valor fixo sem nenhum acréscimo.

Fundamentação legal:

• Lei 7.418, de 16/12/1985;
• Decreto 95.247, de 17-11-1987;
• Parecer 15 MTB-STF, de 28-12-1992

• LC. Nº 01/91 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município do Salvador – Art. 76

Vejam o que diz a Lei Municipal:

Art 76 – O valor do auxilio transporte será:

I. O decorrente da diferença entre o valor de 50 (cinqüenta) tarifas e o que exceder a:

1. 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do vencimento do servidor, desde que este corresponda a valor igual ou inferior a 2 (duas) vezes o menor vencimento pago na administração direta, autárquica e fundacional do Município;

2. 6% (seis por cento) do vencimento do servidor que perceba além do patamar mencionado na alínea anterior;

II. O decorrente da diferença entre o valor de 90 (noventa) tarifas e o que exceder 6% (seis por cento) do vencimento do servidor, quando em razão da localização da residência e do local de trabalho, devidamente comprovada seja necessário utilizar mais de 2 (dois) transportes/ dia;

EXEMPLOS DE CÁLCULOS DO BENEFÍCIO:

1. Quem tem 20 horas com vencimento de R$ 700,00 e recebe o valor referente a 50 tarifas, cujo valor unitário é de R$ 2,50

Vencimento: R$ 700,00 X 2,5% = R$ 17,50

Valor total da Tarifa = 50 x R$ 2,50 = R$ 125,00
Quanto desconta para o servidor

2,5% de R$ 700,00 = R$ 17,50  reais.

Quanto recebe o servidor
R$ 125,00 – R$ 17,50 = R$ 107,50

Ou seja, a contribuição do servidor é de R$ 17,50

2. Quem tem 40 horas com vencimento de R$ 1.400 e recebe o valor referente a 50 tarifas:

Vencimento – R$ 1.400,0 X 6% = R$ 84,00
O valor total de 50 X R$ 2,50 = R$ 125,00
Quanto desconta do servidor:

6% X R$ 1.400,00 = R$ 84,00

Quanto recebe o servidor

R$125,00 – R$ 84,00 = R$ 41,00

3. Quem tem 40 horas com vencimento de R$ 1.400 e recebe o valor referente a 80 tarifas:

Vencimento – R$ 1.400,0 X 6% = R$ 84,00
O valor total de 80 X R$ 2,50 = R$ 200,00
Quanto desconta do servidor:

6% X R$ 1.400,00 = R$ 84,00

Quanto recebe o servidor

R$200,00 – R$ 84,00 = R$ 116,00

Conclusão:

Essa demonstração é para todos entenderem ser um equivoco reivindicar reajuste do valor do referido benefício, já que o percentual é previsto na lei municipal e está à luz da lei federal. Ademais, o auxílio transporte é obrigatório para o empregador e opcional o empregado. Por fim, pedimos que todos façam seus cálculos orientados pelos exemplos acima para se certificar que o referido benefício está sendo calculado corretamente.

1. SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO:

Permanece a mesma informação já divulgada, visto que os demais servidores ainda estão em processo de negociação salarial. Aliás, a SEPLAG não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial até o momento e, portanto, as questões gerais que terá a nossa participação, ainda não foram tratadas.

1. SOBRE O PLANO DE SAÚDE;

Permanece a mesma situação, ou seja, a Promotora ainda não fez a devolutiva. A APLB e o SINDSEPS estão na mesma empreitada.

1. SOBRE OS CONCURSADOS:

Depois de várias investidas, a informação é que já tem uma empresa que fará o teste psicológico, restando assinar o contrato.

1. SOBRE A VOTAÇÃO DA MENSAGEM:

Não queremos ser pessimistas porque estamos buscando de todas as formas para que a mensagem seja enviada para votação na Câmara a tempo entrar na folha de junho. Estamos exigindo que seja encaminhado para aquela Casa em regime de urgência. Estamos batalhando para que dê tudo certo. Repetimos: o reajuste é para os ativos, aposentados, professores, coordenadores pedagógicos, gestores. Leiam o boletim atentamente.

NÃO TENHAM DÚVIDAS QUE SE FOR PRECISO CHAMAREMOS TODAS E TODOS PARA A CÂMARA, A FIM DE GARANTIR A VOTAÇÃO DO NOSSO REAJUSTE.

Fiquem alertas!

1. SOBRE OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE OCUPAM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA:

A APLB não esqueceu de vocês. O fato é que como vocês pertencem ao Planão, a discussão do reajuste tem que ser juntamente com os demais servidores. Mas, o nosso Plano de Carreira vem aí para que sejamos uma categoria única de profissionais da educação. A SECULT tem que cumprir o prazo até o fim de julho para encaminhar o projeto de lei à Câmara de Vereadores. Estamos marcando reunião para discutir o Plano e a gratificação para quem já fez o Profuncionário. Quanto ao Salário Mínimo que a SEPLAG não ajustou, já discutimos na SECULT que viabilizará junto à SEPLAG o cumprimento da lei.

1. FÓRUM EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

“EDUCAÇÃO MUNICIPAL: A ESCOLA QUE TEMOS E A ESCOLA QUE QUEREMOS”

Logo após a eleição de representantes de escolas vamos realizar reunião. Temos muitas tarefas pela frente para que esse fórum tenha bom êxito. Aguardem. Enquanto isso, informe sobre como anda sua escola através do nosso link.

1. SOBRE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE ESCOLAS – 31 de MAIO

Já deve ter chegado em todas as escolas o material sobre as eleições de representantes de escola (cartaz, jornal mural e ata), juntamente com o boletim. Por favor, leiam com atenção e realizem as eleições. Encaminhem com rapidez a ata para a APLB. Estamos disponibilizando a ata no nosso site para quem quiser utilizar mais de uma, já que todos receberam apenas um exemplar nas escolas.

ATENÇÃO: DIRETOR NÃO PODE SER VOTADO, MAS PODE VOTAR.

TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SÃO DO QUADRO DE CARREIRA PODEM VOTAR.

1. Nesta quarta-feira, 25, teremos reunião na SECULT. Aguardem notícias.

Professora Elza Melo

Diretora da APLB-Sindicato

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INFORMES RECENTES – 19 de maio de 2005

1. Alguns companheiros procuraram a APLB para se informar se iríamos paralisar também na terça-feira, 17 de maio. Primeiro, o SINDSEPS organizou a paralisação nesse dia em função de ainda não ter obtido nenhuma posição sobre o percentual de reajuste por parte do Executivo municipal. Segundo, não tivemos nenhuma decisão de assembleia, até porque já fechamos acordo sobre o reajuste. Por fim, são sindicatos que têm ações diferenciadas porque já realizamos diversas paralisações, a exemplo do dia 11 de maio, do início do ano e tantas outras, inclusive pelo plano de saúde, e eles não se juntaram a nós. Por isso, quando a APLB decide por uma paralisação, decide coletivamente em sua categoria e divulga amplamente.

1. Já está chegando às escolas o boletim, cartaz e informativo das eleições de representantes de escolas. AS ELEIÇÕES SERÃO REALIZADAS NO DIA 31 DE MAIO. Tivemos de alterar a data para que o processo seja mais discutido e melhor organizado nas escolas.

1. Estamos aguardando o envio dos abaixo-assinados sobre o Sr. Mares Guia. Por favor, enviem o documento para a APLB, a fim de encaminharmos ao secretário da Educação.

1. REAJUSTE:

A SECULT já mandou a mensagem de reajuste para a Casa Civil e esta deverá encaminhá-la à Câmara de Vereadores. Estamos cobrando diariamente, para que a mensagem seja votada a tempo do pagamento com o reajuste sair em junho. Estamos vigilantes!

Um lembrete: companheiros incrédulos sobre o reajuste estão plantando diversos boatos que entendemos serem de muito mau gosto. Temos confiança nas (os) companheiras (os) que sempre estiveram na luta e que acreditam no seu sindicato. Certamente estes (as) jamais acreditarão naqueles (as) que querem só criar cizânia, atrito, arestas entre a categoria e a diretoria da entidade.

1. PLANO DE SAÚDE:

Nosso contato junto à SEPLAG é permanente exigindo posição mais concreta. Entretanto, a informação é que permanece com a promotora Rita Tourinho, por isso a APLB já encaminhou documento pedindo agilidade no processo e expondo os motivos da solicitação. Da mesma forma está sendo agendada reunião com SEPLAG, SECULT e APLB para tratar de itens da pauta pertinentes a todos os servidores, em especial o plano de saúde;

1. MUDANÇA DE NÍVEL: A forma mais viável de pagamento da diferença da mudança de nível, em função dos cálculos diferenciados,  é a seguinte:

• Em junho – Todas (os) receberão o reajuste retroativo a maio com a diferença de maio;
• Em julho – Todos, cujos processos já estão deferidos, mudarão de nível e receberão a diferença retroativa a partir de data do requerimento.

ATENÇÃO:

– A diferença decorrente da mudança de nível que atingir R$ 5 mil reais, será paga integralmente;

– A diferença que ultrapassar esse valor, será parcelada;

1. 7.    PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DAS ESCOLAS

A APLB teve reunião com a Sub-Secretária, Marília Castilho, o assessor especial, Eliezer Cruz e o Coordenador da CERE, Fábio que apresentou o plano estratégico para reforma, reconstrução e construção de escolas. Foi reafirmado que a SECULT dispõe de R$ 60 milhões de reais para cumprir esse objetivo. A APLB entende que as medidas ainda são tímidas para o número de escolas que precisa de cuidados.

Ficou definido:

1.  que serão realizadas reuniões periódicas avaliar a demanda e o cumprimento dos prazos;
2.  que a APLB encaminhará todos os problemas que chegarem ao sindicato.