Rede Estadual: Enquadramento; Gratificação de Estímulo e Atividade; Aposentadoria; Piso Salarial

Foto: Manoel Porto

A diretoria da APLB-Sindicato insiste nas audiências com os representantes do governo estadual. Há ainda várias demandas, mas alguns pontos importantes já foram solucionados. Acompanhe

O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, informa as notícias mais recentes da reunião do sindicato com integrantes da SEC e da SAEB:

ENQUADRAMENTO

Após mais de dois pressionando para garantir o enquadramento, neste ano a direção da APLB-Sindicato convocou uma plenária para discutir a questão. Bem participativa, a plenária constituiu uma comissão composta por membros da diretoria do sindicato mais representantes da base presentes ao evento. Ficou acertado que faríamos uma manifestação em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e isto foi feito. Em seguida, a comissão foi recebida por representantes do governo e definiu-se durante a audiência o estabelecimento de um cronograma de publicação do enquadramento até o final de junho.

Consideramos isto uma grande vitória da categoria.

GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO E ATIVIDADE

Desde o governo de Paulo Souto, e agora no governo de Jaques Wagner que essa gratificação com percentuais que variam de 5% até 50%, através de cursos realizados pelo beneficiário representa uma grande conquista da categoria. No entanto, o professor dava entrada no processo e ficava de seis a oito meses aguardando a publicação no Diário Oficial e o governo só pagava a partir da data da publicação, o que causava um prejuízo para a categoria. Após diversas demandas conseguimos o “Direito de Petição”. Isto significa que a Gratificação de Estímulo e Atividade Profissional passa a ser paga desde o dia em que foi dado entrada no processo.

É mais uma vitória para a categoria.

APOSENTADORIA

Antes de 1998, quando se dava entrada ao processo de aposentadoria existia o chamado “Atestado Liberatório”, pelo qual o professor ficaria em casa, sem necessidade de ir ao trabalho, aguardando a publicação da aposentadoria no Diário Oficial. Com as emendas 40 e 41 da Reforma da Previdência, o Atestado Liberatório acabou e começou uma verdadeira via crúcis para o profissional se aposentar. São milhares de processos que estão tramitando e alguns deles há mais de três anos. Professores doentes, estressados, sendo obrigados a esperar a definição desse processo. Nós, da APLB-Sindicato, sempre defendemos a implementação de um instrumento que tenha o mesmo conteúdo e significado do antigo “Atestado Liberatório”.

E veio a solução. Após diversos processos, inclusive judiciais, a APLB-Sindicato conseguiu uma reunião com a SEC e a SAEB.

Definimos, durante a reunião, a realização de um grande mutirão para liberar de junho a dezembro um lote de, no mínimo, 400 processos de aposentadorias por mês. Concluído este lote a partir de dezembro, ou antes, o processo de aposentadoria que ultrapassar seis meses dará ao professor o direito de esperar a conclusão em casa.

Durante o período de julho a dezembro o professor que deu entrada ao processo de aposentadoria e estiver com problemas de saúde, depressão, estresse, dentre outros, comprovados, deve enviar sua demanda para a APLB-Sindicato, que exigirá o seu afastamento imediato.

Existe uma preocupação da APLB-Sindicato por conta da quantidade de professores que vão pedir aposentadoria. Só neste ano de 2011 a estimativa é que seja mais de 10 mil pedidos. Como ficará a rede estadual? Serão chamados no dia 17 de junho de 2011, 3.200 concursados. Precisamos acelerar as aposentadorias já solicitadas.

Começou um debate entre a APLB-Sindicato e a SEC e a SAEB no sentido de garantir essas vagas através de novos enquadramentos e por concurso público e tentar fazer como já se faz em Pernambuco: quando um professor tem todos os requisitos para aposentar e permanece em sala de aula, o governo garante a esse professor que ele trabalhe metade da sua jornada e ganhe a sua remuneração integrada.

PISO SALARIAL

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual a APLB-Sindicato é filiada, sempre lutou pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que foi garantido no governo Lula por conta da mobilização da categoria em todo o Brasil. Mas alguns estados entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) argüindo sua inconstitucionalidade. Depois de muitas mobilizações da categoria no país o STF votou pela constitucionalidade do Piso. O valor, segundo a Advocacia Geral da União, hoje é de R$ 1.187,97 que deve ser pago ao professor de nível médio com formação de magistério para uma jornada de até 40 horas.

Após diversas reuniões da APLB-Sindicato com a SEC e a SAEB ficou estabelecido o pagamento do Piso, através de projeto de lei a ser enviado pelo governo à Assembleia Legislativa da Bahia, bem como um aditivo de reajuste da ordem de 7% para o professor P.E.M.D. a ser aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia.

A luta continua!

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De acordo com o coordenador-geral do sindicato, professor Rui Oliveira, o governo comprometeu a pagar, a partir de junho, o Piso Salarial Profissional Nacional aonde o salário não chega ao valor aceito pelo STF e o MEC (R$1.187,97).

O governo também estaria disposto a discutir o pagamento retroativo a janeiro, afirma Rui, mas isto ainda será discutido.

Outra afirmação dos representantes do Executivo estadual é de que o governo não vai distorcer a tabela salarial.

Em relação à Gratificação, o titular da SEC informou que a validade é a partir da data da entrada do pedido feito pelo interessado.

Em junho, disse o secretário aos dirigentes da APLB-Sindicato, o governo começa a chamar os concursados.

Em termos de Enquadramento a posição do governo é de fazê-lo quando houver a vaga e obedecendo aos outros critérios do Estatuto do Magistério.

Quem teve os pedidos de Licença-Prêmio e Licença-Maternidade indeferidos pode ter nova chance. O governo vai reavaliar os pedidos indeferidos. No mês de junho os pedidos terão novo julgamento.

Os pedidos de aposentadoria deverão ser mais agilizados, segundo o secretário da Educação, que informou aos dirigentes da APLB sua intenção de se reunir com o secretário da Administração para encontrarem uma maneira de darem mais rapidez nos processos de aposentadoria.

As próximas eleições de diretores de escolas podem ser antecipadas para setembro. O assunto será debatido na próxima audiência dos dirigentes da APLB-Sindicato com o secretário estadual da Educação, na segunda-feira, 30 de maio, às 9h30h.