Projeto que assegura promoção para professores é enviado à Assembleia Legislativa
Estamos divulgando, mas ressaltamos que não concordamos com a proposta.
Professor Luciano Cerqueira – diretor de Imprensa da APLB-Sindicato
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Projeto que assegura promoção para professores é enviado à Assembleia
O governador Jaques Wagner encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas.
O curso, destinado aos docentes e coordenadores pedagógicos, foi instituído pela Secretaria da Educação do Estado, por intermédio da Portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012, e possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e, a segunda, a partir de março de 2013.
O mesmo acontecerá com a segunda promoção, que ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.
Poderão participar do curso, com direito à progressão, aproximadamente 26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da Educação.
Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (2.331), a secretaria vai instituir nova edição do curso nesses anos, exclusivamente, para garantir a progressão a esse grupo de profissionais. O projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.
www.cead.unb.br
PORTARIA Nº 9.483/2012
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de promover a valorização dos profissionais da educação,
RESOLVE
Art. 1º Fica instituído o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, destinado aos Professores e Coordenadores Pedagógicos, enquadrados nos termos da Lei nº 10.963, de 2008, objetivando fortalecer a qualidade da Educação Básica no Estado da Bahia.
Art. 2º O Curso será realizado na modalidade de educação a distância, fazendo uso de uma estrutura tecnológica e metodológica que possibilitará aos professores e coordenadores pedagógicos acessá-lo por meio de ambiente virtual de aprendizagem.
Art. 3º O Curso terá a carga horária integral de 120 (cento e vinte) horas e será constituído por duas etapas, com dois módulos de 30 (trinta) horas cada, conforme disposto no anexo único desta Portaria.
Art. 4º A inscrição no Curso deverá ser realizada no período de 22 de novembro a 06 de dezembro de 2012, e estará disponível no endereço eletrônico www.cead.unb.br/bahia.
Art. 5º Caberá ao Instituto Anísio Teixeira (IAT) a coordenação deste Curso.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 20 de novembro de 2012.
OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário
ANEXO ÚNICO
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
PRIMEIRA ETAPA:
1º módulo: Escola, organização curricular e prática docente – conceitos principais (30 h)
Conteúdos, currículo e avaliação. A importância da interdisciplinaridade e da transversalidade na organização do ensino e na formação dos professores e estudantes. Pesquisa aplicada a educação básica: a prática docente em foco. A utilização dos indicadores educacionais como subsídio ao planejamento e acompanhamento da aprendizagem, na perspectiva do combate ao fracasso escolar. A utilização dos indicadores educacionais a partir dos relatórios diagnósticos da rede e instrumentos de gestão (Plano de intervenção da Unidade Escolar, Relatório parcial do plano de intervenção do Projeto de monitoramento, acompanhamento, avaliação e intervenção pedagógica – PAIP). Avaliação do processo educativo: natureza, procedimentos técnicos e resultados. A matriz de avaliação do ENEM e do Avalie: revelações acerca do funcionamento de sistemas educativos. Educação Integral: o diálogo entre os programas estruturantes da SEC e os Programas Mais Educação, Ensino Médio Inovador e Pronatec como fomento à educação integral e à possibilidade de reestruturação curricular da Educação Básica.
2º módulo: Instrumentos Pedagógicos e a melhoria da preparação e dinamização de aulas (30 h)
Livro didático e sua influência na estrutura do currículo escolar: potencialidades e desafios. Conteúdos digitais já produzidos e disponíveis para os sistemas de ensino: planejamento de aulas e renovação didática. Trabalho escolar organizado por grupos coletivos em sala de aula. Textos temáticos impressos ou digitais: reorganização de aulas, contextualização de conteúdos e apelo hipertextual na compreensão de conteúdos multirreferenciados. Mídias educativas, objetos educacionais diversos e abertura didática para a pedagogia da imagem e para as tecnologias da informação e comunicação: applets, modelagem, vídeos, simulações e outros instrumentos, mídias e softwares.
SEGUNDA ETAPA:
3º módulo: Práticas Pedagógicas (30 h)
Procedimentos técnicos e institucionais de planejamento de ensino: plano de ensino e correspondência entre expectativas no contexto de cada disciplina escolar e desenvolvimento do currículo formal. O conceito de currículo planejado e currículo em ação de Michael Young; a noção de fronteiras e relações entre conhecimentos – a partir de Bernstein -, e o planejamento de ensino; estruturas de conhecimento registradas no planejamento de ensino e as implicações alusivas a Pierre Bourdieu: conseqüências para as aprendizagens; modelos de planejamento de ensino; o papel do conceito de competência de Perrenoud, para as aprendizagens. Exercícios práticos de concepção e organização de planos de ensino, com base em documentos e formulários da jornada pedagógica produzidos pela Superintendência da Educação Básica (Sudeb): o suporte dos referenciais das áreas de conhecimento ou de Pedagogia, nos termos definidos a seguir.
. Ciências Humanas: Leitura e análise da realidade social com ênfase nos aspectos espaciais, históricos, sociológicos, filosóficos e culturais em conjunto com as práticas de ensino voltadas para as potencialidades da comunicação cartográfica, do uso das linguagens de representação gráfica, leitura imagética de mapas, esquemas, fotografias e ilustrações, linhas de tempo, eixos temáticos e jogos.
. Linguagens: práticas de leitura (gêneros textuais verbais e não verbais), produção e interpretação de textos.
. Ciências da Natureza: práticas de ensino com foco no caráter experimental das ciências da natureza, para além do verificacionismo; nos experimentos de microescala e materiais de baixo custo e do cotidiano; nos jogos didáticos de Física, Química e Biologia; na representação de informações espaciais em modelagem ambiental.
. Matemática: perspectiva para práticas de ensino com ênfase na resolução de problemas nos sistemas numéricos e sua aplicação ao cotidiano, bem como para a coleta e organização de dados para o tratamento da informação e modelagem matemática e, ainda, para o manuseio de dobraduras e modelos de estruturas geométricas.
. Pedagogia: prática pedagógica com ênfase nos atributos específicos à instituição escolar, naquilo que se refere à melhoria dos processos de planejamento de aulas, de construção de instrumentos de avaliação, de organização de projeto pedagógico escolar, de rotinas metodológicas próprias dos componentes curriculares, de articulação de material pedagógico que conduza à contextualização dos conteúdos e às relações interdisciplinares.
4º módulo: Projeto de intervenção pedagógica (30 h)
A realidade do funcionamento escolar: a dinâmica pedagógica implícita ao ensino e à aprendizagem; a gestão da aprendizagem a partir dos indicadores educacionais, da articulação entre os procedimentos para o sucesso da escolarização, da avaliação (interna e externa) do processo educativo e seus resultados, dos processos organizativos da aula e seus efeitos nos estudantes, das práticas pedagógicas convergentes com o sucesso da escolarização. As expectativas de aprendizagem vinculadas aos referenciais curriculares das áreas de conhecimento e da área pedagógica.
Após acordos firmados em mesa de negociação entre o governo e os representantes das categorias, o Governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (12), à Assembleia Legislativa projetos de lei que promovem ascensão vertical, horizontal ou enquadramentos para as carreiras de investigador e escrivão de polícia, perito técnico, agente penitenciário, delegado e técnico em Fiscalização e Regulação. Os projetos asseguram ganhos salariais para os servidores até 2014.
Ganhos também negociados em mesa com o Grupo Ocupacional Saúde, incluindo reajustes de tabela, enquadramentos e aumento de percentuais de gratificações para os servidores municipalizados, constam em projeto de lei que já está na Assembleia desde 26 de outubro passado. Já o encaminhamento de projeto voltado para os professores da rede estadual depende da negociação com os representantes da categoria, conduzida pelas secretarias da Administração e da Educação.
Os projetos de lei encaminhados prevêem uma primeira etapa na implantação dos ganhos neste mês de novembro. Já está assegurado no contracheque deste mês o início da implantação da GAP IV para os policiais militares. A lei 12.566/12, de março deste ano, ao estabelecer a progressão dos PMs nos níveis da Gratificação por Atividade Policial, prevê o pagamento do restante da GAP IV em abril de 2013, e da GAP V em 2014 e 2015. De acordo com os projetos de lei, investigadores, escrivães, peritos e delegados terão o pagamento das respectivas gratificações nas mesmas condições conferidas aos militares.
Política de pessoal
Os avanços acordados consolidam a reestruturação das carreiras iniciada em 2009, quando entrou em vigor uma série de leis também resultantes de acordos no sistema de negociação implantado no primeiro ano do atual governo. Os planos de carreira, além de ganhos salariais, prevêem que os avanços sejam baseados no mérito, com a criação de instrumentos de avaliação de desempenho.
Graças a essa política, todas as categorias de servidores do Estado registram ganhos salariais na atual gestão. Alguns exemplos demonstram essa evolução, inclusive mediante comparação com os ganhos obtidos no período similar entre 1999 e 2006.
Descontada a inflação, os soldados da Polícia Militar terão, entre 2007 e 2014, ganho real médio de 101,81%, cinco vezes maior que no período anterior (1999-2006), que foi de 20,98%. Já para o cabo o ganho real, que foi de 22,15% no período anterior, saltará para 107,67% entre 2007 e 2014.
Já os ganhos reais médios para os professores, que acumulam até agora 34,97% de melhoria, a partir das medidas adotadas para evolução na carreira chegarão já em 2013 a 54,61%, oito vezes os 6,57% do período 1999-2006.
Avanços expressivos são registrados ainda para investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil: o ganho real médio para o período 1999-2006, que foi de 20,25%, saltou para 46,29% entre 2007 e 2012 e, em 2015, chegará a 174,62%.
Foto: Flickr / Samory Santos
