Professores de Casa Nova explicam a greve

A APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, em razão dos últimos fatos que vêm ocorrendo em Casa Nova, vem prestar esclarecimentos aos seus filiados, familiares e a toda a população casanovense.

Como todos sabem, a APLB promoveu um movimento grevista na educação do nosso município em virtude das precárias condições de trabalho, com total abandono das nossas escolas, bem como pela insistente recusa do Poder Executivo Municipal de sentar com a categoria.

Após o encerramento da greve, por meio de negociação entre as partes, o Prefeito Municipal, o Sr. Orlando Xavier, em ato de retaliação ao movimento grevista, decidiu não mais descontar as contribuições sindicais daqueles servidores que optaram por filiar-se a este sindicato.

Tal atitude além de arbitrário e ilegal demonstra uma total ausência de sentimento democrático. Representa um Prefeito que não admite opiniões contrárias às suas. Caso não siga a cartilha dele, sofre as conseqüências e perseguições que forem possíveis e imagináveis.

A justificativa do Executivo Municipal para não realizar o desconto diretamente nos contracheques dos filiados é o fato de supostamente não haver previsão legal determinando tal desconto. Este argumento demonstra um total desconhecimento por parte do Prefeito em relação às próprias leis de Casa Nova.

Apesar de desconhecida pelo Prefeito Municipal, determinação legal existe, está na Lei Municipal n.º 74/2004, que prevê, em seu art. 58, c, in verbis:

“Art. 58.  Ao ocupante de cargo da Rede Pública Municipal de Ensino será assegurado, nos termos da Constituição Federal, além do direito à livre associação sindical os seguintes direitos, dentre outros dela decorrentes:

(…)

c) Descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembléia geral da categoria.”

Além do mais, o não desconto das contribuições sindicais nos contracheques dos servidores resultou em um efeito grave e não previsto pelo Prefeito Orlando Xavier. Os filiados que estão em dia com suas obrigações sindicais têm a oportunidade de contratarem um plano de saúde e odontológico firmado pela APLB. Estes planos traduzem uma grande vantagem para o filiado pelo fato de possuírem um serviço de alta qualidade, por preços bem abaixo do praticado no mercado.

A partir do momento em que o Executivo Municipal suspende as contribuições sindicais, os filiados deixam de estar em dia com suas obrigações sindicais, perdem, portanto, a possibilidade de gozarem dos referidos benefícios.

Até mesmo a possibilidade de que cada filiado pague pessoalmente na sede do Sindicato dificilmente permitirá a regularização do plano de saúde, pelo simples fato de que o plano é pago em fatura única. Ou seja, ou 100% dos filiados pagam ou não se paga nada.

Inobstante haver praticado ato totalmente irregular, o Executivo Municipal, em atitude risível, tenta imputar a responsabilidade por este problema à entidade sindical. Isto não é possível. O Prefeito Orlando Xavier persegue os seus opositores e imputa a sua perseguição aos próprios perseguidos.

Por fim, vem informar aos seus filiados e familiares que já está tomando as providências cabíveis para tentar sanar o problema. Já está em contato com os planos de saúde e odontológico para tentar postergar ao máximo o vencimento da parcela mensal, que deveria ter sido paga no dia 10 passado, bem como já foi ajuizado um mandado de segurança para que a Justiça ordene a realização do pagamento da contribuição mensal autorizada pelos servidores.

Atenciosamente,

APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia de Casa Nova

Casa Nova, 14 de abril de 2010.