PRESIDENTE TANCREDO NEVES – Câmara Municipal aprova PL do reajuste salarial para os professores

Depois de uma longa caminhada de luta pelo reajuste do 33,24% concedido pelo MEC para os professores do município de Presidente Tancredo Neves, caminhada esta iniciada em 04/03/22, com uma reunião com a gestão municipal, enfim surge uma luz no fim do túnel. O legislativo municipal depois de receber do poder executivo municipal o projeto de lei de reajuste salarial 02/2022 de 18/04/22, em tramitação na Casa Legislativa, porém sem um consenso entre a prefeitura e a categoria, que continuava lutando pelos 33,24% de reajuste para todos os níveis, uma vez que a proposta governamental foi de 14% dados para os níveis 2 e 3 constantes no citado projeto de lei, apenas para o nível 1 indicava o reajuste de 33,24%. Após o envio do projeto a gestão não realizou nenhuma reunião com a categoria para discussão e negociação de outros percentuais, restando apenas a conversa com o poder legislativo.

Por mais de um mês a APLB PTN conversou com legislativo na tentativa de contemplar o reajuste solicitado pelos professores, apesar do apoio total dado ao movimento, de início a posição dos vereadores foi de que a prefeitura e os professores chegassem a um acordo. Porém,  mais tarde eles viram que não iria acontecer qualquer nova negociação, por falta de disposição da gestão em sentar para negociar. Por fim, a saída foi votar o projeto com os 14% para os níveis 2 e 3 e fazer uma emenda que obriga a prefeitura a pedir complementação do FUNDEB ao FNDE para pagar, ainda este ano, o percentual de 33,24% para todos os professores. Caso o FNDE se recuse a complementar o recurso por entender que a prefeitura tem capacidade financeira para dar o reajuste salarial, a gestão fica obrigada a dar o reajuste linear de 33,24% com o repasse já previsto pela Portaria Interministerial 11/2021.

Esta possibilidade da prefeitura dar o reajuste de 33,24% para todos os professores de forma escalonada, ou seja, dividida durante o decorrer deste ano, foi apresentada diversas vezes pela comissão da APLB que negociou pacientemente com a gestão municipal, mas foi recusada, com o argumento da falta de dinheiro e do aumento do índice de pessoal. Cabe agora a categoria e ao legislativo acompanhar e cobrar o cumprimento do que está prevista na Lei Municipal 0388/2022 de 25/05/22, que diz em seu artigo 4º “Fica a Prefeitura Municipal obrigada a solicitar do Governo Federal a complementação do salário dos professores do nível II e III em 19,24%, como equiparação salarial referente ao piso do magistério.” Esta novela está longe de chegar ao fim, mas representa uma luz no fim do túnel.

Nossos agradecimentos aos representantes do povo tancredense (os vereadores) que se empenharam em encontrar uma solução para esta novela que já se arrastava por 2 meses e 26 dias, com muitas reuniões com a gestão, assembleias, paradas, manifestações públicas, greve por tempo indeterminado e liminar da justiça. A Câmara Municipal realizou reunião com os representantes dos professores e buscou uma forma, até então pouco usual, por parte desta Casa, fazer uma emenda numa lei que trata de reajuste salarial. Na noite no dia 23/05 (segunda-feira), em duas sessões foi votado e aprovado por unanimidade com acréscimo do artigo 4° o PL 02/2022, que dois dias depois virou a Lei Municipal 0388/2022, após sanção do prefeito municipal.

Por fim, a gestão anunciou que o retroativo aos meses de janeiro a abril deste ano serão repassados da seguinte forma: no dia 10/06 serão pagas as diferenças salariais dos meses de janeiro e fevereiro de 2022 e no dia 10/07 as diferença dos meses de março e abril de 2022.