PRECATÓRIOS DO FUNDEF – “Projeto enviado à ALBA não contempla a categoria”, protesta Rui Oliveira
Nesta terça-feira (15/08), o governo do estado da Bahia enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 25.028/2023, que regulamenta o pagamento da 2° Parcela do Precatórios do FUNDEF. Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, a medida fere os direitos dos profissionais em Educação, pois o referido PL não inclui no pagamento, os juros e correção monetária. “Esse projeto de lei não contempla a categoria! Não vamos permitir um calote contra os profissionais em educação! É direito e nós vamos seguir em frente na luta pela inclusão dos juros e correção monetária”, afirma Rui Oliveira.
Assembleia Geral
A direção da APLB-Sindicato tem intensificado a mobilização na defesa dos direitos da categoria. Na próxima quarta (16/08), será realizada uma assembleia geral com a rede estadual de ensino, na capital e em 18 regionais. Em Salvador, os profissionais estarão reunidos na Assembleia Legislativa da Bahia, às 9h.
Nesta terça-feira (15/08), um novo protesto reuniu profissionais da educação na ALBA. Com faixas e cartazes a palavra de ordem era a exigência do pagamento dos juros e correção sobre o pagamento da 2° Parcela dos Precatórios do FUNDEF.
Na última segunda (14/08), grupos de diretores da APLB se dividiram para visitar as escolas e convocar os trabalhadores em educação para a Assembleia Geral e a luta.
Confira abaixo, no Diário Oficial do estado, na página 8, o PL na íntegra
