PRECATÓRIOS DO FUNDEF: APLB PROTOCOLA PETIÇÃO E STF DETERMINA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
No dia 17 de agosto a APLB-Sindicato protocolou uma petição na Ação que tramita no STF – ACO 648, a fim de dar prosseguimento ao processo, requerendo a liberação dos valores do precatório ao Estado e a destinação de 60% (sessenta por cento) do valor integral do precatório para os profissionais do Magistério.
Em seguida, o processo foi encaminhado para a Presidência do STF, onde foi proferida decisão pelo Ministro Luiz Fux, autorizando a expedição do alvará para liberação do precatório, nos seguintes termos:
“Ex positis [levando em conta o que foi exposto], expeça-se o devido alvará de levantamento dos valores depositados, conforme as informações prestadas pelo exequente (doc. 133).”
Agora o processo segue para a secretaria de Finanças para providências necessárias.
Com a chegada dos recursos, buscaremos dialogar com o governo para garantir a correta destinação aos profissionais do Magistério.
Agora o executivo estadual já não pode dar mais desculpas. Esperamos que o dinheiro do precatório seja repassado imediatamente às mãos dos nossos educadores assim que estiver disponível na conta do tesouro estadual.
SALVADOR, 18 de agosto de 2022.
Marilene Betros
Coordenadora em exercício da APLB-Sindicato
