Antecipação das Férias – Em Reunião Aberta de Diretoria APLB informa sobre ação na Justiça

A APLB-Sindicato legítima representante dos trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, promoveu na manhã desta quinta-feira (05/11), Reunião Aberta de Diretoria com transmissão AO VIVO e a participação de toda a categoria nas redes sociais YouTube e Facebook. O objetivo principal foi esclarecer a categoria sobre as medidas urgentes tomadas pela entidade, para reverter ações de desrespeito por parte dos governos estadual e municipal e que vão de contra a categoria. A live foi muito participativa e teve mais de duas mil visualizações. Nos diversos comentários a categoria expressou indignação com as ações do governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto. A posição da APLB é de defender a categoria e, por isso, exige a REVOGAÇÃO IMEDIATA dos decretos de férias coletivas para o mês de novembro nas redes estadual, municipal de salvador e interior!  

REVOGAÇÃO DO DECRETO JÁ!

Sem qualquer diálogo e entendimento com a APLB-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores em educação do Estado da Bahia, redes estadual e municipais, o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto, publicaram Decretos antecipando a fruição das férias coletivas para o Grupo Magistério, no mês de novembro, a partir do dia 3. A APLB-Sindicato considera a medida prejudicial à categoria e destaca que a Lei prevê férias coletivas para o mês de janeiro, tanto para a rede estadual como para a rede municipal.

Durante a Reunião Aberta de Diretoria, Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB expôs um cenário da conjuntura atual política, econômica e social diante da Pandemia e destacou a participação da categoria nos encontros virtuais, de diversos assuntos, promovidos pela APLB durante o isolamento social.

“Nós estamos atravessando um momento muito complicado e desde março, na suspensão das aulas, continuamos a luta junto à categoria numa mobilização muito grande. Porém, fomos surpreendidos no último dia 30, pois sem consultar ninguém, de forma autoritária e desrespeitosa, o governador Rui Costa e o prefeito ACM Neto fizeram o anúncio de antecipação de férias dos professores a partir de 3 de novembro. Já tomamos as medidas judiciais cabíveis e divulgamos nota no Jornal A Tarde e Correio da Bahia denunciando estas ações à população e afirmando que a APLB não teve tempo hábil de avisar a categoria. São ações antagônicas, que prejudicam não só a categoria, mas também os estudantes. Não vamos aceitar!”, reafirmou Rui ponderando ainda que  os governos municipais e estaduais deveriam capacitar os professores para o ensino híbrido que deve abranger os anos letivos de 2020/2021. “Não vamos permitir esse absurdo. A APLB continua sua luta em defesa da vida. Conteúdos se repõem, vidas não”, dispara Rui.

REUNIÃO COM A SEC

Ainda na quarta-feira (4/11), a direção da APLB-Sindicato esteve reunida com representantes da Secretaria de Educação do Estado e exigiu a revogação do referido decreto. A APLB aguarda uma posição até esta quinta-feira (05/11).

MEDIDAS JURÍDICAS

Marilene Betros, vice-coordenadora da APLB e coordenadora do Departamento Jurídico da entidade enfatizou que os decretos são medidas autoritárias e ferem os direitos dos trabalhadores em Educação. “Fomos pegos de surpresa, mas já ingressamos com todas as ferramentas jurídicas possíveis em defesa da categoria. Entendemos que tais decretos ferem de morte o estado democrático de direito, a hierarquia das leis, bem como, o fato de que o decreto é antagônico a um decreto anterior promulgado, tanto na rede municipal quanto estadual, no qual determina a suspensão das atividades letivas até o dia 15 de novembro. Ademais há de se ressaltar, que incorreu diálogo prévio com os trabalhadores da educação, mormente mediante sua categoria de classe, órgão primaz que deve ser consultado antes de uma medida tão importante para grupo de servidores”, defende Marilene.  

A APLB-Sindicato já interpôs duas ações civis públicas, cuja titularidade ativa é da APLB e a titularidade passiva é do Estado da Bahia e do Município de Salvador respectivamente. Ambas as ações tem como objetivo principal a suspensão do decreto que determinou a concessão das férias antecipadas, cujo gozo, segundo os decretos, se dará entre 3 de novembro e 2 de dezembro do corrente ano. Vale ressaltar que em ambas as ações, foi pedida uma tutela de urgência, equivalente a extinta liminar, que visa assegurar a apreciação antecipada do pedido de suspensão do decreto das férias, antes mesmo da apreciação do mérito da ação.

A diretora Elza Melo destacou com veemência a forma desrespeitosa e arbitrária dos governos contra a categoria, o que ela considera como uma traição. “Eles não se preocuparam, com o estado emocional dos trabalhadores em educação por conta do isolamento, por perda de pessoas familiares e amigos. Mesmo estando juntas as famílias, não podemos considerar como férias, que são pensadas como um lazer. Ainda que não sejam obrigatórias as aulas remotas na rede municipal estão sendo cumpridas, mas com o decreto de férias estas atividades foram interrompidas de forma abrupta. Estamos em vias de chegar uma segunda onda do Covid-19, então não é possível se pensar em um retorno presencial ainda este ano”, alertou a diretora, ressaltando que as escolas não possuem as condições adequadas para um retorno sem a vacina. “Precisamos estar juntos nesta batalha, pois a vida da categoria e dos nossos alunos é prioridade para a APLB. Conteúdos se repõem, vidas não!”, enfatizou.

INTERIOR DO ESTADO

Cezar Nolasco, diretor da Regional Sudoeste, que abarca 21 municípios da região, explicou que nenhum prefeito da região antecipou as férias. Mas que a atitude do governo pode influenciar de forma negativa, porém acredita que a ação rápida da APLB em tomar a frente da luta e ingressar na Justiça, tem um caráter muito importante e pode inibir a tomada de ações semelhantes. Cezar chamou a atenção para o pensamento mal intencionado e errôneo de algumas pessoas, que tentaram culpabilizar a APLB-Sindicato, como se a mesma estivesse compactuando com o governo, devido à uma reunião da direção da APLB, com membros da secretaria de Educação do Estado, que ocorreu um dia anterior à divulgação do decreto das férias, mas que na verdade era para tratar sobre assuntos relativos ao Planserv e hospital Espanhol. Cezar ressaltou o trabalho de articulação da APLB junto à categoria e lembrou de como a APLB  conseguiu impedir o decreto que permitia as aulas presenciais em Brumado. “Se o prefeito conseguisse levar adiante o decreto que autorizava à retomada das aulas presencias no Município de Brumado, colocaria em risco à vida das pessoas de toda àquela região. A ação da APLB foi rápida e combativa em defesa da vida das pessoas e da categoria”, pontuou Nolasco.

PLEBISCITO

Durante uma reunião de diretoria realizada na última quarta-feira (4/11), foi aprovada a divulgação de um plebiscito que será amplamente divulgado no portal da entidade e redes sociais, desta quinta (05/11) até a próxima quarta (11/11), para consulta pública sobre o retorno das aulas presenciais, apenas com vacina. Estaremos disponibilizando no Portal da entidade o link para acesso à pesquisa que será depois encaminhada ao governo do Estado.

A direção da APLB-Sindicato considera absurda a posição dos dois governantes e destaca as seguintes considerações:

1. Reafirma que foi uma decisão arbitrária, desrespeitosa, pois não escutou a APLB-Sindicato que, por sua vez, não teve tempo hábil para consultar a categoria;
2. As férias dos professores e coordenadores pedagógicos das duas redes estão previstas em Lei para o mês de janeiro, portanto é necessário obedecer as referidas Leis!

1. O gozo de férias compulsórias trará, como consequência, a interrupção, de forma abrupta, das aulas remotas e vídeos aulas que estão em curso, deixando os alunos mais prejudicados;

1. Professores e coordenadores pedagógicos que estão participando de curso de formação serão obrigados a interromper essa formação importante e imprescindível, especialmente nesse momento, quando estão sendo utilizadas outras ferramentas que permitem o encontro à distância;

1. Há um Decreto do governo do estado em vigor que suspende as aulas até o dia 15 de novembro. Ou seja, o governo contraria suas próprias decisões;

1. Gozar férias é um direito dos trabalhadores, o que significa ter o descanso merecido com o afastamento do trabalho. Nesse período de isolamento social imposto pela pandemia, os trabalhadores que estão em casa, submetidos a rotinas estressantes, não podem ser considerados em gozo de férias. Até porque, todos estão em atividades laborais, no trabalho remoto. Há que se considerar, também, que um grande número de professores atua nas duas redes (estadual e municipal);

1. Já há noticias oficiais de proximidade da segunda onda do COVID-19, além do aumento de contaminações que está atingindo, em sua maioria, os jovens, certamente ocasionado pelas aglomerações que estão ocorrendo na cidade;

1. Que, durante os meses de dezembro e janeiro os estudantes, em especial que são da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do ensino médio, se ocupam com o trabalho informal. Assim, torna-se impossível a retomada das aulas nos meses citados;

As ações concretas e adequadas do governo do Estado e do executivo municipal que deveriam ser adotadas com referência a educação, seriam no planejamento do ano letivo de 2021. A programação do ano letivo de 2021 exigirá a preparação pedagógica, incluindo a atenção aos problemas emocionais adquiridos pelas pessoas nesse período de pandemia. Diante do exposto a APLB-Sindicato, exige:

1. Preparação da rede física das escolas seja da rede estadual e rede municipal, já que as escolas não se encontram com suas estruturas aptas a atenderem aos protocolos de biossegurança determinados pela OMS, autoridades sanitárias, Conselhos Estadual e Municipal de Salvador. O prefeito de Salvador tem propalado na imprensa que os Protocolos de biossegurança estão bem desenhados para uma possível retomada das aulas presenciais. A APLB-Sindicato contesta essa afirmação e afirma que “os desenhos permanecem só no papel”, já que as escolas retratam outra realidade. Ou seja, as escolas de Salvador não apresentam as condições mínimas para o enfrentamento do contágio pelo coronavírus;

1. Oferta de cursos de formação para os professores e coordenadores pedagógicos para o aperfeiçoamento das aulas remotas, já que há a necessidade de manter esse formato pelos riscos que são reais para a retomada das aulas presenciais;

1. Planejamento de cursos para a adoção do ensino híbrido (presencial e virtual),quando houver possibilidade da retomada das aulas presenciais que se caracteriza pela junção do ano letivo 2020 com o ano de 2021;

1. Adoção da mesma posição tomada pelos governos do Estado do Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Brasília, que já decidiram pela suspensão das aulas presenciais neste ano de 2020;

Fizeram parte da Mesa da Reunião Aberta de Diretoria, o nosso coordenador-geral Rui OLiveira, a vice-coordenadora Marilene Betros, as diretoras Elza Melo e Arielma Galvão, o diretor Luciano Cerqueira como mediador, os diretores Cezar Nolasco, Cassiano Benevides e João Neto representando o interior. A live está gravada no Canal do Youtube e Página do Facebook. Confira no link abaixo: