“Por trás dessa reforma sindical há um conjunto de demandas do mercado, cuja a agenda não é nossa”, diz Verlaine (DIAP)

A reforma Trabalhista, aprovada ainda no governo Temer, trouxe uma série de prejuízos para o trabalhador e a organização sindical no Brasil. O projeto, que atende apenas aos interesses do mercado, dos patrões, foi aprovado com intuito de retirar direitos e enfraquecer as organizações sindicais que representam os trabalhadores. Sindicatos tiveram seus recursos drenados pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, previsto na nova lei.

O corte brutal dos de valores repassados às centrais, confederações, federações e sindicatos tanto de trabalhadores como de empregadores, teve um efeito devastador no funcionamento dessas entidades. No entanto, o impacto foi maior para os sindicatos de trabalhadores, cujo repasse despencou de R$ 2,24 bilhões para R$ 207,6 milhões. A partir daí, as entidades tiveram que se reinventar para manter estruturas e prestação de serviços na defesa dos interesses dos seus filiados.

No início de setembro, o Governo Bolsonaro publicou a Portaria 1.001, da Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, criando o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), com a missão de formular uma proposta legislativa de “modernização das relações trabalhistas e sindicais”. O grupo focará na liberação de sindicatos por empresa, semelhante ao modelo americano, o que tende a aumentar a pulverização.

Antes, foi apresentada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/2019) alterando o Artigo 8º da Constituição Federal. O texto prevê, entre outros pontos, o fim da unicidade sindical, limitação da representação sindical aos associados; regulação das regras mínimas de criação e funcionamento dos sindicatos pelo Conselho Nacional das Organizações Sindicais, de caráter bipartite e paritária, com membros do setor patronal e dos trabalhadores e regras de transição entre um sistema e outro.

“A reforma Trabalhista foi uma emenda ao teto de gastos. O que está por trás disso? O teto de gastos foi uma decisão política das classes dominantes para tirar o pobre do orçamento. Com o congelamento não vai haver políticas públicas.E para isso, também é necessário acabar com a organização sindical. Quanto menos estrutura, mais fácil aprovar a agenda neoliberal. Por trás dessa reforma sindical há um conjunto de demandas do mercado, cuja a agenda não é nossa”, disse Marcos Verlaine, assessor do DIAP.

Verlaine falou ontem (25) aos participantes do Conselho Geral da APLB-Sindicato, que termina neste sábado (26), em Salvador. O debate desta sexta-feira foi a organização sindical, tema de extrema importância na atual conjuntura, onde as entidades que atuam na defesa dos direitos da classe trabalhadora estão sob ataque.

Presidente da CTB na Bahia, Pascoal Carneiro reforçou no debate a defesa da unicidade sindical.

“Essa ideia de pluralismo sindical chega ao Brasil, por meio dessa PEC, determinando, por exemplo, que  para um sindicato obter o poder de negociação precisa ter 50% +1 de sócios, o que se tornaria inalcançável num ambiente de pluralidade, pulverização. Essa PEC não fala na contribuição compulsória. A reforma acabou com essa contribuição, enfraquecendo as instituições, a estrutura sindical no País. Para fazer luta, organização, é preciso dinheiro. Sem dinheiro, o sindicato não faz nada e deixa de existir. Neste momento, a organização sindical está em xeque no Brasil. Ou nós debatemos a organização dos trabalhadores ou pode vir mais uma PEC e acabar de vez com a nossa estrutura”, alerta Pascoal.

Ele diz que o movimento sindical, baseado na concepção da unicidade, é ator importante nos rumos do país.

“Precisamos fortalecer esse conceito. Defendemos a regulamentação, não o fim, do Art. 8º da Constituição, que garante a organização sindical. Querem acabar com esse artigo e nós queremos regulamentar, melhorando alguns aspectos, aprofundando-se no conceito da unicidade. O momento é muito difícil e a ideia de pluralidade gera confusão e instabilidade para a classe trabalhadora”.

Pascoal informa que há um projeto de lei no Congresso contemplando essa regulamentação, o PL 5552.

“Esta proposta regulamenta o artigo oitavo, mantendo a força negocial do sindicato. Devemos dar um olhar especial a esse artigo, que distribui melhor as esferas de organização sindical e garante a contribuição compulsória”.