População de Queimadas estranha retorno do prefeito ao cargo

A população de Queimadas, a 300 Km de Salvador, não entende mais a justiça. O motivo é o retorno do prefeito José Mauro de Oliveira Filho ao cargo. Depois de ter sido cassado por improbidade administrativa, no dia 14 deste mês, acusado de desviar R$ 25.869 da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), o prefeito ficou somente uma semana fora do cargo, sendo reconduzido ao posto no feriado da Sexta-feira Santa, por decisão do Tribunal de Justiça (TJ) – a decisão foi da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, relatora plantonista -, que lhe concedeu liminar favorável.

A cassação foi decidida, no dia 14 de março, pelo juiz Jean Carlos Almeida, da Comarca de Queimadas, acatando pedido em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado. O promotor de Justiça Pedro Costa Safira explicou que o prefeito perdeu o prazo legal para recorrer da condenação, o que impediria recursos contra aquela sentença.
O advogado Eustósio Resedá, que representa o vice-prefeito Paulo Sérgio Carneiro, destacou que o prefeito de Queimadas responde a cinco ações penais no Tribunal de Justiça, porém, nenhuma delas foi julgada até hoje. Há mais antiga delas data do ano de 2000. “Não sei se é legal, ou se há algo de ilegal, mas entendo que os plantões no Tribunal são para julgar casos de emergência”, disse, estranhando a decisão do TJ num feriado. Entre as ações contra o prefeito José Mauro, no Ministério Público, figura também a de desvio de verbas do Fundef.

Na mídia nacional

Há dois meses, o prefeito José Mauro de Oliveira Filho foi motivo de chacota na mídia nacional, ao doar um terreno situado na praça pública da cidade a Gutemberg Dourado da Mota, vulgo “Cigano Careca”. O beneficiado, por sua vez, também figura como réu na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Safira Andrade Na ação, o representante do Ministério Público estadual solicita que seja declarada a nulidade do negócio jurídico (doação) e determinada, em caráter liminar, a suspensão das obras já iniciadas no local.

De acordo com o promotor de Justiça, a doação feita pelo prefeito tem vícios insanáveis e, por isso, deve ser anulada. Ele explica que a praça foi doada ao cigano sem que houvesse autorização legislativa; lei ou ato administrativo que desafetasse o bem de uso comum do povo, ou seja, que o desligasse de sua finalidade pública; avaliação prévia do bem imóvel; procedimento licitatório na modalidade concorrência; e demonstração de interesse público, prerrogativas que só poderiam ser afastadas se o bem fosse destinado a outra entidade pública. Nesse sentido, acrescenta o promotor que José Mauro feriu princípios da administração pública como moralidade administrativa e impessoalidade, “haja vista ter doado um bem de uso comum do povo para satisfazer os caprichos do “Cigano Careca”, sendo que este, inclusive, confessou na Promotoria de Justiça que já emprestou dinheiro ao prefeito”.

Na ação, Pedro Safira ressalta que vereadores de Queimadas, inclusive o presidente da Câmara, informaram à Promotoria de Justiça sobre a doação do terreno, salientando que a Casa Legislativa não concedeu a autorização necessária ao referido processo. Os membros do Legislativo, continua Safira, afirmaram ainda que ouviram dizer que o prefeito deve dinheiro a “Cigano Careca”, o qual, em audiência realizada na Promotoria, confirmou a existência da dívida, lembrando porém que o prefeito lhe devia cerca de R$ 10 mil, mas que há dois meses o valor foi quitado. O cigano também disse ao promotor de Justiça que José Mauro lhe doou o terreno a fim de que ele construísse uma lanchonete e que, para ele, “a doação da praça foi um ato de benevolência do prefeito”. Questionado sobre o fato de ter conhecimento da ilegalidade da doação, Gutemberg afirmou a Safira que foi avisado sobre isso. Aliás, ele, mesmo depois de ter sido alertado pela Promotoria quanto à ilegalidade, deu continuidade à construção da lanchonete, que já está com mais de três metros de altura, frisou o promotor. Para Pedro Safira, o fato do réu ter sido alertado pela população local quanto à irregularidade da doação afasta categoricamente a boa-fé porventura existente quanto ao negócio.

Contato:

Professora Sayonara Gonzaga C. Evangelista – diretora da APLB-Sindicato no município de Queimadas

Telefones: 75-3644-1623 e 75-3644-1045