Plenária Nacional de Educação
A APLB-Sindicato está presente na Plenária Nacional de Educação, em Brasília, e apresenta sua contribuição ao debate
A unidade da classe trabalhadora por uma educação de qualidade
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB saúda as entidades presentes à Plenária Nacional de Educação- Em defesa da Educação e do Desenvolvimento Soberano do Brasil, esperando contribuir com os debates para que possamos construir um documento unificado que aponte questões importantes para a elevação da qualidade da educação brasileira e que, consequentemente contribuirá para o desenvolvimento do nosso país.
Frente à feroz ofensiva do capitalismo neoliberal contra os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante os últimos séculos, é indispensável defender com energia a manutenção e ampliação dos direitos sociais; o efetivo direito ao trabalho, à saúde, à segurança, à livre escolha da profissão; o livre, inalienável e irrestrito direito de greve; a redução progressiva da jornada de trabalho; a universalização dos direitos sociais e dos serviços públicos; o aumento da participação dos salários na renda nacional; a remuneração digna e igualitária. Assim a luta é por nenhum direito a menos, só direitos a mais.
Defendemos um projeto de desenvolvimento que vise o crescimento econômico, que priorize o mercado interno, que valorize o salário mínimo, distribuição de renda e políticas sociais voltadas para o bem estar do povo brasileiro e Esse projeto e que deve considerar a educação como parte estratégica e integrante do mesmo.
Igual importância para essa plenária, na ótica da CTB é manter a unidade da Classe Trabalhadora pela conquista da agenda geral que tem como pontos prioritários:
· Continuidade da política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14);
· Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95);
· Fim do fator previdenciário (PL 3.299/08);
· Fim da contribuição previdenciária dos aposentados (PEC 555/06);
· 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12);
· Correção da tabela do Imposto de Renda;
· Rejeição ao projeto que amplia a terceirização (PL 4.330/04);
· Regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 151, prevista no PL 5.261/13, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos, e a 158, prevista no PLP 8/03, que regulamenta a demissão sem justa causa.
Considerando que o problema da educação brasileira está inserido nas desigualdades regionais, de renda e de oportunidades, a classe trabalhadora deve manter-se vigilante, na defesa de uma educação pública, laica gratuita, universal e de qualidade socialmente referenciada, integrada a um projeto que inclua dentre as prioridades uma reforma estrutural da educação que garanta a erradicação do analfabetismo, educação pública integral em tempo integral, a implementação da escola de tempo integral com base na concepção de escola unitária, a valorização dos profissionais da educação, pagamento do piso salarial do magistério, corrigido anualmente, a definição do valor do Custo Aluno Qualidade (CAQ), a democratização do ensino superior com a ampliação de vagas nas universidades públicas dentre outras questões.
A CTB continuará na luta incessante pela concretização das nossas bandeiras:
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Educação pública, gratuita, universal, laica e de qualidade, em todos os níveis e modalidades do ensino;
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Construção de um sistema nacional de educação;
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Definição do papel regulador do Estado;
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Formação profissional integrada a uma sólida educação geral;
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Valorização dos profissionais da educação: programas de formação inicial e continuada, plano de carreira, jornada e piso salarial profissional nacional;.
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Controle público do processo de financiamento da educação;
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Regulação e fiscalização da educação privada;
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Gestão democrática das instituições educacionais e dos órgãos de decisão sobre a educação;
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Inclusão, permanência e participação democrática dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os níveis da educação pública;
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Defesa de um Plano Nacional de Educação construído pela sociedade brasileira ;
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Contra a mercantilização da educação;
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Regulamentação e aplicação de 75% da receita dos royalties do petróleo e do fundo especial, da região do Pré-sal para educação, ciência e tecnologia;
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Universalização do atendimento à educação infantil para criança a partir de zero anos;
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Política de educação para o jovem brasileiro;
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Aposentadoria especial, integral, para todas as professoras e professoras;
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Contra a terceirização;
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Contra a entrada do capital transnacional nas universidades e no ensino privado de modo geral;
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Pela democratização dos Conselhos de Educação com a participação das entidades representativas dos trabalhadores em educação, estudantes e pais (Municipais, Estaduais e Nacional)
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Luta pelo cumprimento dos objetivos, diretrizes, metas e estratégias do PNE
A tarefa será desafiadora, pois a sociedade civil deverá manter-se mobilizada para conseguir barrar os anti trabalhadores/as de plantão O momento político é mais do que propicio, pois o povo brasileiro, irá novamente às urnas em outubro para eleger, não só a/o governante do país, mas também uma bancada de deputados/as e senadores/as que estarão nos próximos quatro anos definindo os nossos destinos(votando projetos na Camara e no Senado). Dar continuidade ao projeto de desenvolvimento iniciado no nosso país. A classe trabalhadora deve manter-se sempre vigilante, inclusive trazendo para o debate as questões que não foram definidas na gestão passada e isso exige firmeza para definir um projeto bem mais ousado que inclua dentre as prioridades uma reforma estrutural da educação que garanta, dentre outras questões, a erradicação do analfabetismo, a ampliação de creches públicas, a valorização dos profissionais da educação publica e privada, em todos os níveis e modalidades do ensino, a extensão do estabelecimento do piso para o setor privado, o reajuste real do valor do piso salarial nacional, a implementação da escola de tempo integral com base na concepção de escola unitária, , a definição do valor do CAQi e do CAQ, a democratização do ensino superior com a ampliação de vagas nas universidades públicas e a garantia da mobilização da sociedade na regulamentação dos artigos que necessitam do novo PNE.
A CTB conclama a unidade da todos e todas para a defesa do Plano de Educação construído, na medida do possível, pela sociedade civil organizada.
A CTB entende que, mais uma vez, teremos que a oportunidade de organizar um forte movimento social com base nas nossas bandeiras de luta em defesa de escolas públicas de qualidade para todos e todas, e garantir que as diretrizes e metas e estratégias do PNE sejam cumpridas. É fundamental criar condições para que ocorra o acompanhamento da sociedade no que diz respeito a sua efetivação.
NOVO PNE: Mobilização e luta serão necessários para garantir os avanços conquistados
São inegáveis os avanços que conquistamos no setor educacional, mas ainda temos muito o que mudar, para elevar a qualidade da educação no Brasil e entendemos que o PNE se constitui numa peça importante para consolidar uma política educacional conforme o que diz a nossa Carta Magna no art. 214.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE/2014-2023) sancionado pela Presidenta Dilma em 25/6/2014 traz, sem duvidas, pontos positivos discutidos e aprovados na CONAE 2010. Porém, sabemos que contem algumas limitações que são entraves para mudar o quadro da educação brasileira ainda marcada pela desigualdade, principalmente no que se refere à qualidade e à equidade e à permanência do estudante na escola. A CTB repudiou com veemência a ação dos fundamentalistas que lutaram para retirar a palavra gênero do texto como também a não inclusão da palavra pública depois de educação facultando o envio de verbas públicas para a iniciativa privada,
Assim, apontamos alguns aspectos do Plano Nacional de Educação que deve ser fruto de preocupação e luta para que este se constitua num instrumento norteador das diretrizes e bases da educação brasileira, para que atenda de fato aos anseios da sociedade na busca por uma educação de qualidade social para todos e todas e não seja mais um “documento de gaveta”.
O financiamento da educação é primordial se quisermos realmente ter uma educação de qualidade. Não se avança em educação se não houver investimentos concretos para o setor. Para que o investimento público para a educação alcance, nos próximos cinco anos a cifra de 7% e o equivalente a 10% do PIB, ao final da vigência do PNE, é necessário que se tenha de onde vem esse dinheiro. Portanto a regulamentação da lei que estabelece os 75% dos royalties do petróleo pela união é urgente. Os estados e municípios também devem ter leis que regule essa questão.
A CTB defende, ainda, a destinação de 50% dos recursos oriundos da exploração da camada Pré-Sal para a educação por meio de uma vinculação direta ao orçamento do MEC, sem a necessidade de passar por deliberação do Fundo Gestor do Fundo Social – medida aprovada por unanimidade na CONAE. O texto do projeto encaminhado não contemplou essa deliberação. Nesse sentido, é importante reafirmar o que foi aprovado e consta do documento final da CONAE para que a riqueza advinda do Pré-sal se constitua em benefícios para todo (a)s o (a)s brasileiro (a)s.
Outro ponto de fundamental importância é a regulamentação da estratégia 20.10 que estabelece a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). É importante a compreensão que o CAQ deve ser tomado como referência para o financiamento da educação básica. Ele é a base para o estabelecimento dos insumos educacionais necessários para que a educação alcance um padrão mínimo de qualidade.
Neste sentido, o CAQ se constituirá também numa importante elemento para a constituição do Sistema Nacional de Educação, alicerçado num regime de colaboração que, de fato, defina e assegure as responsabilidades dos entes federados no atendimento à educação em todas as etapas e modalidades. A falta de um sistema nacional de educação demonstra o quanto é frágil e desarticulada a educação no nosso país. E a CONAE apontou isso.
A constituição do Sistema Nacional de Educação é a garantia da implementação de diretrizes comuns em todo território nacional, e o estabelecimento das atribuições de cada ente federado no regime de colaboração e na regulação do setor privado da educação pelos órgãos de estado.
Quanto à valorização dos profissionais da educação percebemos que houve um certo retrocesso entre o que prevê a Lei 11.738/2008 quanto ao prazo para que Estados e Municípios implantem o plano de carreira para os profissionais da educação e a meta 18 do PNE que prevê novo prazo( dois anos).
Questão presente e importante para a elevação da qualidade da educação é a valorização dos profissionais da educação que abrange elementos que são considerados indissociáveis como a formação inicial e continuada, a carreira, Piso salarial e jornada. São 20% das metas. Mas, será preciso uma ampla mobilização par que haja a regulamentação e o cumprimento dos prazos estabelecidos no PNE para a sua concretização. Grande avanço é o reconhecimento dos funcionários de escola como profissionais da educação conforme consta da lei 12.014/2009 que alterou o art. 61 da CF, mas aí temos um problema, como tratar os funcionários que não tem formação nos planos de carreira. O enfrentamento aos governadores e prefeitos será uma luta árdua.
É preciso fortalecer a função docente e a dos demais profissionais que atuam no processo educativo, bem como tratar a formação e a valorização como abordei anteriormente, como elementos indissociável. Essa visão deve estar nos Planos de Carreira específicos dos Profissionais da Educação, contemplando piso salarial nacional, jornada de trabalho, tempo para formação inicial e continuada, planejamento e correção dos trabalhos dos estudantes.
Nessa abordagem preliminar, percebe-se que o PNE não avançou nas metas que se referem à universalização e à equidade da educação básica. O texto se limita a repetir as metas não alcançadas do PNE passado.
Quanto à organização do sistema educacional verifica-se a ausência de mecanismos de organização das redes de ensino como é o caso da definição do limite do número de estudantes por sala de aula, em todas etapas e modalidades da educação básica. Consideramos também, um marcante retrocesso no atendimento à criança pequena em creches, pois fica subentendido que será estimulado o convênio entre instituições privadas e o poder público.
A gestão democrática é outro forte elemento para melhoria da qualidade da educação e deve ser considerada como um espaço de participação e deliberação coletiva, onde a comunidade escolar se constitua como agentes partícipes nas tomadas de decisões, e na definição de políticas educacionais tanto no setor público quanto no privado. A meta referente a essa questão achamos ainda incipiente, não há uma alusão explícita que assegure mecanismos de implementação de uma gestão verdadeiramente democrática.
Destacamos ainda a importância de criar uma Lei de Responsabilidade Educacional para que os entes federados cumpram as metas estabelecidas no PNE.
A CTB continuará diligente e firme na luta para que os objetivos, diretrizes, metas e estratégias do PNE sejam cumpridas de leste a oeste de norte a sul do nosso imenso país.
Sempre firmes na luta!
Viva a unidade da Classe Trabalhadora!
Viva a CTB!
Professora Marilene Betros, coordenadora-geral da APLB-Sindicato, titular da Secretaria da Mulher – CBT-Bahia
Nestas eleições, a educação tem que ser pauta prioritária. É por isso que as entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada, bem como a regulamentação da educação privada, convidam para a “Plenária Nacional de Educação – Em defesa da educação e do desenvolvimento soberano do Brasil”, que será realizada nos dias 19 e 20 de agosto, em Brasília / DF.
O estabelecimento da educação como direito de cidadania só se dará por completo por meio do comprometimento dos/as representantes/as que serão eleitos no próximo mês de outubro e, para isso, nossa luta conjunta é fundamental.
Portanto, contamos com a participação de todos/as no debate e na construção de uma plataforma unificada que vise o desenvolvimento da educação e sua garantia como dever do Estado e direito de cada cidadão, além de instrumento imprescindível para um projeto de soberania nacional.
Evento: Plenária Nacional de Educação
Quando: 19 e 20 de agosto
Local: Sede do Sinproep DF (Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 3 – Lote 49 – Bloco C – Loja 50), Brasília/DF
Programação
