Plano Nacional de Educação no Brasil: Uma década de promessas não cumpridas e desafios pendentes

Por Debora Irineu*

Durante a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014, ocupei o cargo de diretora da União Nacional dos Estudantes em Goiás. O movimento estudantil do estado atuava firmemente na mobilização de estudantes goianos/as em uma série de ações com destino à capital federal. O propósito que nos unia era claro e determinado: pressionar e acompanhar de perto a votação do PNE, visando a destinação de 10% do PIB para a área da educação.
Hoje, como professora de Geografia na rede pública da Bahia, observo com grande preocupação a aproximação do prazo estabelecido pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que ratificou a aprovação do PNE. É alarmante constatar que apenas 4 dos 38 dispositivos estabelecidos apresentam progresso suficiente para serem cumpridos até 2024, segundo um relatório recentemente divulgado no Senado. Esses números indicam que quase 90% das metas propostas não serão completamente alcançadas dentro do período determinado.

Esse contexto revela um retrocesso preocupante, o qual foi agravado ainda mais pela pandemia de Covid-19. No entanto, é importante destacar que essa situação problemática também está intrinsecamente ligada à política educacional adotada nas últimas décadas, que se baseia em princípios neoliberais. Essa abordagem tem se mostrado predominante ao longo dos anos, trazendo consigo impactos negativos e limitações na efetivação das políticas públicas de educação no Brasil.

A educação brasileira enfrenta desafios estruturais profundos, e uma das principais razões é a submissão da educação a planos de governo, não de Estado. Além disso, a existência de dispositivos legais que estrangulam o orçamento destinado à educação é parte do problema. É necessário repensar nosso modelo econômico, colocando a economia a serviço das pessoas, em vez de mantê-la como uma força contrária aos interesses da população brasileira.

Entre as metas do PNE que retrocederam, destaco a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica. A implementação do piso salarial e dos planos de carreira para esses profissionais sofreram um retrocesso alarmante. Não precisamos ir longe! basta olharmos para a defasagem salarial da rede municipal de Salvador e a perda de direitos no plano de carreira da rede estadual da Bahia. A remuneração inadequada compromete gravemente a qualidade da educação e a motivação dos educadores.

A universalização da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a oferta de Educação em tempo integral, a erradicação do analfabetismo, o acesso ao Ensino Superior e o aumento do investimento público em 10% do PIB também enfrentam retrocessos.

A atual situação escancara a necessidade de uma análise crítica sobre as ações do poder público em relação à educação no nosso país. Porém, ainda há tempo para reverter essa realidade desafiadora, mas é preciso agir com urgência. É necessário que as entidades representativas dos trabalhadores em educação, como a APLB Sindicato, se mobilizem e pressionem os órgãos competentes para que cumpram suas obrigações.

A educação não deve ser tratada como moeda de troca política, sujeita a interesses momentâneos e falta de continuidade. Reconhecemos que a educação é o alicerce para o desenvolvimento do país e a chave para superar as desigualdades sociais. Portanto, é imprescindível que sejam implementadas políticas educacionais consistentes, que valorizem os profissionais, garantam infraestrutura adequada e promovam a inclusão e qualidade em todas as etapas.

Torna-se fundamental superar a falta de um projeto educacional consistente, bem como a burocracia excessiva que atrapalha o avanço do setor. Para isso, é necessário promover uma gestão eficiente e comprometida, baseada em evidências e diálogo constante com os profissionais da área. Estes são alguns dos caminhos que precisamos trilhar para alcançarmos as transformações necessárias na educação brasileira.

Além disso, mesmo diante do não cumprimento das metas estabelecidas, é de suma importância que não permitamos que os dez anos de aprovação do Plano Nacional de Educação sejam meramente um marco de fracasso e negligência. É o momento oportuno para resgatar o potencial desse plano, reafirmar seu papel fundamental na construção de uma política educacional eficiente e aprender com os erros cometidos.

Portanto, encaramos essa situação como um chamado para redobrar os esforços diante da elaboração do novo Plano Nacional de Educação que se avizinha. Para que isso ocorra, é preciso que a sociedade civil organizada esteja presente e ativa, disputando e implementando ações assertivas que garantam a concretização das metas estabelecidas. Assim, poderemos impulsionar uma educação que seja verdadeiramente capaz de transformar a realidade do Brasil.

*Diretora da APLB-Sindicato