Piso Nacional: o prazo acabou. Educadores exigem MP já!
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) entende que não há mais tempo. Todos os prazos para que o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) seja implementado ainda em 2008, esgotaram-se. A categoria vai cobrar do governo e do Presidente Lula uma postura firme e compromisso com os educadores do país que esperam ver regulamentado o PSPN. Uma medida que irá beneficiar 60% dos professores da educação básica no país.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, não resta alternativa à categoria senão mobilizar-se pela edição de uma MP “A burocracia do Congresso e interesses contrários estão atrasando demais o processo de votação. Por isso, solicitamos uma audiência com o presidente Lula para cobrar a imediata edição da medida provisória para o piso salarial dos educadores.”
A possibilidade de editar uma MP foi colocada pelo próprio Presidente Lula a representantes da Educação durante audiência em janeiro no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele pediu aos educadores presentes que tivesse um pouco de paciência e garantiu que se até maio deste ano a matéria não fosse aprovada pelo Congresso Nacional, aí então, lançaria mão do instrumento da Medida Provisória para regulamentá-lo.
Depois de 13 meses de tramitação, o Projeto de Lei do Piso encontra-se ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, apto a seguir para o Senado, desde que concluído o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para que eventuais novos recursos sejam apresentados pelos parlamentares.
Este prazo, no entanto, deveria ter se encerrado na semana passada, mas as sessões do plenário foram canceladas devido aos festejos juninos e tudo indica que só voltará aos trabalhos no mês de julho, após as festas juninas.
A CNTE também solicitará que o conteúdo da MP seja o mesmo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê valor de R$ 950,00 para os profissionais de nível médio (os de nível superior poderão agregar os benefícios de carreira aos seus vencimentos-base e negociarão os valores nos planos de carreira), com correção pelo valor per capita do Fundeb ou INPC, jornada de até 40 horas semanais, dentre as quais 1/3 (um terço) de hora-atividade, devendo ser extensivo aos aposentados e pensionistas.
Em função da lei eleitoral, os trabalhadores em educação temem que muitos municípios, que teriam um aumento salarial acima da inflação com a implementação do Piso, justifiquem a impossibilidade de concedê-lo, o que, por sua vez, comprometeria a concessão do Piso para todo o país ainda em 2008.
CNTE – 27/06/2008
