PF investe contra o desvio de verbas do FUNDEB. APLB-Sindicato sempre denunciou essa ação nociva contra a Educação

Alexandro Mota (alexandro.mota@redebahia.com.br)

14/07/2015 06:13:00

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada de ontem, a operação Águia de Haia, que revelou um esquema de desvio de mais de R$ 57 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), recurso que é repassado pelo governo federal  às prefeituras para ser aplicado na educação. Prefeitos e secretários de 21 cidades estão envolvidos no esquema – 19 delas ficam  na Bahia, outras três em São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

Apesar de o uso do Fundeb ser restrito, para Rui Oliveira, a corrupção envolvendo o Fundeb não foi uma surpresa para a APLB. “Nós sempre fazemos denúncias de desvios de verbas da educação. Nos últimos dez anos encaminhamos mais de duas mil denúncias ao MP”.

Agentes da PF deixam a Assembleia Legislativa, no CAB, após busca e apreensão em gabinete de deputado
(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

O nome da operação, que  cumpriu 96 mandados de busca e apreensão, além de duas prisões na Bahia, é uma referência ao jurista Ruy Barbosa, conhecido como Águia de Haia. Cerca de 450 agentes participaram da operação, que começou a investigar denúncias em 2013.

Os criminosos ofereciam sistemas de gestão educacional para convencer os gestores de participar do esquema. No pacote vendido,  havia a promessa de criação de um portal na internet e implantação de um programa de aulas interativas, além de gestão informatizada da educação municipal e capacitação de professores e alunos.

Os criminosos convenciam as prefeituras a contratar o serviço, com a promessa de melhorar o desempenho da cidade no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e, consequentemente, aumentar os repasses do Ministério da Educação (MEC).

Delegados da PF Fernando Berbert e Fábio Muniz à frente da Operação Águia de Haia – Foto Mauro Akin Nassor

Propinas
Uma propina de 10% do valor faturado era repassada ao gestor que aceitava a proposta, segundo a PF. Outros 3% iam para o intermediador, uma figura que, segundo o delegado federal Fernando Berbert, usava da influência política para fazer lobby e apresentar os empresários suspeitos aos gestores.

O repasse do Fundeb é de fundo a fundo, ou seja, ele cai diretamente na conta da prefeitura – sem passar pela conta do governo estadual. O município é o responsável por gerir o recurso e fazer os pagamentos, estando a prefeitura obrigada a prestar contas do valor.

Políticos
A PF chegou a pedir a prisão cautelar de dois gestores públicos, que não tiveram os nomes divulgados, mas a Justiça não acatou o pedido. Segundo Berbert, a ideia era impedir que os suspeitos “destruam as provas e obstruam as  apurações”.  e busca e apreensão foi no gabinete do deputado estadual Carlos Ubaldino Filho (PSD), na Assembleia Legislativa (AL-BA), no CAB. A PF não confirmou o nome do deputado, mas Berbert garantiu que o alvo da investigação era um parlamentar, e não um servidor. Ubaldino e a assessoria não foram encontrados para falar sobre o assunto. A assessoria da AL-BA informou que não iria se pronunciar.

Deputado Carlos Ubaldino Filho está sob suspeita

Entre os envolvidos, havia dois baianos (um deles foi preso, em Salvador), um mineiro e o líder do grupo, o empresário Kells Belarmino Mendes, dono da empresa KBM, de São Paulo, preso em Guarajuba, Camaçari. Kells já foi denunciado pelo Ministério Público de Itaúna (MG) por liderar esquema de desvio semelhante ao identificado na Bahia. Na época, ele era dono da Prescon Informática, contratada em Itaúna para fornecer, também, softwares inúteis e máquinas para um programa que seria implantado nas escolas.

Os envolvidos devem responder por desvio de dinheiro público, organização criminosa ou formação de quadrilha e crimes em licitação, além de corrupção passiva e ativa.

A PF disse que não há indícios de contratos dessas empresas com a prefeitura de Salvador. Para não atrapalhar as investigações, não foram confirmadas as 19 cidades em que o esquema vigorou.

Método 
Além de forjar os pregões presenciais, as empresas não forneciam os serviços, ou forneciam precariamente. Segundo o delegado Berbert, há grandes cidades envolvidas no esquema, mas também há pequenos distritos, sem acesso à internet. “Alguns professores chegavam a defender o programa, de tanta carência de iniciativas. Eles acham excelente poderem usar um power-point interativo com os alunos, mas era só”, contou o delegado.

Os programas, que, em média, custariam R$ 3 mil no mercado, eram vendidos por valores mensais de R$ 120 mil a R$ 460 mil. Os R$ 57 milhões de desvios correspondem à soma de todos os contratos firmados com 18 prefeituras da Bahia – a outra prefeitura baiana só foi descoberta essa semana e ainda não foi feito o cálculo.

Evidências
“As investigações continuam em curso e novos municípios podem ser identificados. Esse valor deve ser bem maior”, cogitou o delegado Fábio Mota Muniz, responsável na região pelo combate aos crimes organizados.A quadrilha, segundo o Muniz, atua pelo menos desde 2009. Na Bahia, começaram a atuar em 2011. Nesse período, para não se tornar evidente o crime, mudavam o nome ou os sócios da empresa, mas atuavam da mesma forma. “Eu não digo nem que eles fraudavam licitações. Eles forjavam mesmo”, ilustrou Muniz.

Os criminosos entregavam pronto para as prefeituras todo o processo licitatório, desde a solicitação, passando pela pesquisa de preço e as formalidades para a contratação. “As prefeituras só colocavam o timbre. Não tinha como os secretários, prefeitos e, em alguns casos, os pregoeiros não terem participação. Eles sabiam do esquema”, concluiu.

Fundeb prevê verba para professores e manutenção

por Luana Amaral

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado exclusivamente para o desenvolvimento da educação básica pública. Sua implantação teve início em janeiro de 2007, e foi  concluída em 2009. Um dos objetivos do fundo é valorizar os profissionais do magistério que atuam nas escolas.

Pela legislação, 60% das verbas do fundo devem ser  destinadas à remuneração e cursos de aprefeiçoamento dos professores, coordenadores e diretores que atuam na rede básica em todo o país. “A maioria dos municípios não cumpre a lei do piso salarial mínimo de R$ 1.917. Esse recurso poderia ajudar a melhorar essa situação, além de implementar a redução da jornada”, declarou o coordenador-geral da APLB-Sindicato  dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, professor Rui Oliveira.

Isso significa que, dos  R$ 57 milhões desviados pelo esquema, R$ 34,2 milhões seriam destinados aos docentes. Ainda segundo Rui Oliveira, o quadro de professores hoje é defasado e também foi prejudicado “O valor desviado seria suficiente para contratar cerca de 40 professores para cada município”, afirmou o professor Rui Oliveira.

Após cumprida a exigência mínima de 60% para o magistério, os 40% restantes dos recursos do Fundeb deveriam ser direcionados para despesas diversas qualificadas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Essas despesas incluem formação e capacitação de professores, desenvolvimento de processos pedagógicos, construção e manutenção de escolas e quadras poliesportivas, transporte escolar, equipamentos, livros e pagamento de funcionários.

Apesar de o uso do Fundeb ser restrito, para Rui Oliveira, a corrupção envolvendo o Fundeb não foi uma surpresa para a APLB. “Nós sempre fazemos denúncias de desvios de verbas da educação. Nos últimos dez anos encaminhamos mais de duas mil denúncias ao MP”.

O representante dos professores ainda declarou que foi a partir de uma denúncia da APLB ao Ministério Público Estadual (MPE) que surgiram as investigações da Polícia Federal que levaram à deflagração da Operação Águia de Haia. Procurada, a assessoria do MP informou que não tem registros que comprovem se a denúncia partiu do MP e quem foi o responsável.

PF fechou prefeitura de Mairi no início do ano, afirma vereador

Vereador por Mairi, Roque da Luz disse ao CORREIO que já denunciava o contrato de R$ 2,2 milhões entre a prefeitura da cidade e a empresa Kells Belarmino Mendes (KBM), há mais de um ano.  “Vimos que uma cidade pequena como a nossa não podia firmar um contrato com aquele montante. Pesquisamos sobre a empresa e vimos que tinha coisa errada”, afirmou ele, referindo-se a outra ação contra a KBM em Minas Gerais. Ainda conforme o vereador, a Polícia Federal já havia ido à cidade, com a intenção de investigar o caso, no início do ano, e chegou a fechar a prefeitura. A assessoria do município não foi encontrada para comentar o assunto. Também de acordo com Roque, a sede da empresa fica numa pequena sala no Brás, em São Paulo. “Mandamos uma pessoa lá e constatamos isso. É uma salinha, que não condiz com uma empresa que faz contratos de milhões”, relatou.