PCdoB apresenta projeto para garantir royalties para educação
Diante da aprovação, no dia 6 de novembro, do projeto do Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que muda a distribuição dos royalties do petróleo e não traz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gastos, rejeitando a proposta de destinar 100% dos recursos do pré-sal para educação, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a bancada do PC do B na Câmara apresentou, já no dia 7 de novembro, Projeto de Lei repondo a vinculação dos recursos do petróleo para educação.
A proposta da bancada comunista, que visa criar novas fontes de financiamento para a educação pública, de modo a viabilizar sua expansão e a melhoria de sua qualidade, prevê a destinação para a educação de 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.
“O Projeto de Lei vincula à área de educação três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a estados e municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e participação especial de contratos de concessão, quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro de 2012; e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social para financiar projetos de desenvolvimento regional e social”, explica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE).
A deputada destaca ainda que “a vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados”.
A reivindicação de 50% para educação no Fundo Social é uma bandeira de setores ligados à educação pública, em especial as entidades estudantis, como UNE e a Ubes, destaca a bancada do PCdoB na Câmara, lembrando que desde 2009, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lutou no Senado para aprovar matéria semelhante.
Para a líder do PCdoB, “neste momento, formou-se uma situação favorável à aprovação dessas três vinculações de novas receitas decorrentes da exploração de petróleo e destinadas a estados e municípios”.
Leia a íntegra nota do PCdoB que esclarece a posição do partido na votação dos royalties do petróleo:
A Câmara dos Deputados votou ontem à noite o Projeto de Lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Em coerência com nossa posição, votamos pela aprovação do texto do relator, deputado Carlos Zarattini, que além de redistribuir mais justamente os royalties do petróleo entre estados e municípios, ainda vinculava esses recursos para a área de educação.
No entanto, a proposta foi derrotada, com a maioria preferindo aprovar o texto do Projeto de Lei que veio do Senado.
Esta vinculação de recursos para a educação era uma das questões mais importantes do projeto, pois viabiliza a meta do Plano Nacional de Educação de investir, ao final de dez anos, 10% do PIB em expansão e na qualidade da educação.
Quando posto em votação o texto do Senado, sem alternativa, o aprovamos – liberando o voto da deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, contrária à matéria – que de igual maneira promove nova distribuição dos royalties, mas não contém sua vinculação ao investimento na educação.
Para preencher a ausência dessa vinculação para a educação, nossa Bancada já apresentou, hoje, o Projeto de Lei 4.671 em que repomos a vinculação desses recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.
Brasília, 7 de novembro de 2012.
Deputada Luciana Santos
Fonte: Portal Vermelho
