Pauta de reivindicações entregue ao Executivo Municipal no dia 1° de abril

Cumprindo deliberação da assembleia a direção da APLB-Sindicato, acompanhada de representantes de escolas, protocolou hoje, 1º de abril, a pauta de reivindicações ao Executivo Municipal, sendo que ao Secretário de Educação, João Carlos Bacelar, foi entregue em mãos. Na oportunidade, a diretora Marilene Betros solicitou do Secretário a agilidade nas negociações para não repetir o grande atraso ocorrido no ano passado. O Secretário, por sua vez, comprometeu-se em dar inicio às negociações, agendando reunião o mais rápido possível.

 

A diretoria também encaminhou releases para toda a imprensa (falada, escrita e televisada), assim como para a nossa Confederação (CNTE) e a nossa Central Sindical (CTB) estadual e nacional, dando ciência da nossa campanha salarial.

 

 

Outras Notícias

 

ASSEMBLÉIA REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO TEVE REULTADO POSITIVO

 

Bastante representativa foi a assembléia dessa manhã de 5ª feira, 31/03, da rede municipal. Com a aprovação da pauta de reivindicações, das propostas e encaminhamentos do movimento, foi dado o pontapé inicial à Campanha Salarial 2011.  A assembléia iniciou com a diretora Marilene Betros passando os informes sobre o plano de saúde, pagamento dos salários e aprovação do PL que tramita na Câmara de Vereadores. Em seguida, o coordenador da APLB Rui Oliveira fez a leitura da pauta e das propostas, onde a categoria acompanhava com material impresso. Feitas as intervenções por companheiros da base, foram aprovadas por unanimidade por todos os presentes.

– Sobre o pagamento dos salários foi assegurado o pagamento com o depósito dos valores hoje. Isso confirma que a luta implementada pela APLB em janeiro, seguida das negociações com o Executivo Municipal, estão sendo cumpridas;

– Outro item que fez parte da pauta emergencial de janeiro, refere-se ao aumento do quantitativo de cargos em todos os níveis do grupo magistério. Para tanto, precisaria de aprovação na Câmara de Vereadores, através de Projeto de Lei de iniciativa do executivo municipal. FINALMENTE SERÁ NA 4ª FEIRA!  Com isso, as (os) companheiras (os) que mudaram de nível e ainda não recebem seus vencimentos de acordo com o nível, estarão com a vida financeira regularizada em breve. Comecem a comemorar!

– Sobre o Plano de Saúde, a APLB continua permanentemente se comunicando com o Presidente da Comissão, Jorge Soares, sobre o andamento do processo. Informa ele que a COMPEL já encaminhou à promotora Rita Tourinho todas as respostas aos questionamentos feitos por ela. Ela se comprometeu a, nos próximos dias, determinar o seguimento do processo de onde parou, ou seja, na abertura dos envelopes. Continuamos em vigília!

 

ACOMPANHE AGORA TODA A PAUTA QUE FOI APROVADA NA ASSEMBLÉIA, AS PROPOSTAS E OS ENCAMINHAMENTOS

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO ANO DE 2011 DOS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR

 

I. CLÁUSULAS ECONÔMICAS:

 

1.      Estabelecimento de uma política de transparência na utilização dos recursos da educação exclusivamente para a educação, como estabelece o artigo 212 da Constituição Federal;

 

2.      Concessão de reajustes salariais no percentual inicial de 19,84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento) sobre os vencimentos dos profissionais da educação ativos e aposentados, a partir de 1º de maio, com base nos parâmetros que se seguem e da tabela em anexo:

 

PARA O MAGISTÉRIO:

 

a)     Atualização do Piso Salarial Profissional para o Quadro Suplementar;

 

b)     Cumprimento do Acordo, cópia em anexo, pactuado entre a SECULT  e  a  APLB-Sindicato na campanha salarial 2010;

 

c)     Manutenção dos percentuais diferenciados entre os níveis e referências;

 

d)     As perdas inflacionárias no percentual de 6,69% (seis ponto sessenta e nove por cento) do período maio/2010 a abril/ 2011, com base no indexador do DIEESE (ICV), como mostra os estudos, em anexo;

2.1. Pagamento da diferença retroativa a janeiro aos professores, cujos valores encontram-se abaixo do PSPN estabelecido pelo MEC.

 

 

PARA OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

 

a)     Estabelecimento do percentual de reajuste no percentual de 19, 84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento);

 

b)     Criação de gratificação de estímulo profissional para os profissionais da educação que se habilitaram através do PROFUNCIONÁRIO

 

3.      Concessão de reajuste do auxilio alimentação no valor de R$ 18,00 (dezoito reais);

 

4.      Implantação imediata da gratificação especial de alunos portadores de necessidades especiais aos professores que atuam em classes hospitalares;

 

5.      Redefinição dos critérios de concessão da gratificação gerencial para a equipe gestora, conforme proposta em anexo, já apresentada à SECULT pelo fórum de gestores;

5.1.           Adotar os mesmos critérios para os secretários escolares;

 

6.      Pagamento do adicional de férias (1/3 da remuneração) aos profissionais da educação na folha do mês de dezembro;

 

7.      Celeridade nas negociações e o envio em tempo hábil da mensagem de reajuste para a Câmara de Vereadores para aprovação e sancionamento;

 

 

II. CONDIÇÕES  DE TRABALHO:

 

8.      Retomada imediata do processo de instituição do plano de saúde, imediatamente após a liberação do Ministério Público;

 

9.      Redefinição de novos padrões das escolas da rede com a participação da APLB-Sindicato de acordo com o número de salas e níveis de ensino ministrados na rede;

 

9.1.           Adequação do espaço físico das escolas para as diversas linguagens de arte.

 

10. Apresentação do plano estratégico de recuperação, ampliação, conservação e manutenção das estruturas físicas das escolas com prazos para a sua execução;

 

11. Adoção de políticas eficazes para evitar o assédio moral nas escolas;

 

12. Assegurar o funcionamento ininterrupto das unidades escolares com a permanência de todos os profissionais da educação cumprindo as suas atividades laborais;

 

13.  Realização de concurso público para preenchimento das vagas dos profissionais da educação que atuam nas atividades meio (auxiliares administrativos, auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), seguranças, vigilantes) acabando definitivamente com a terceirização;

 

14. Retomada do Fórum de Educação Infantil com a finalidade de discutir as políticas e os projetos para essa etapa de ensino;

 

 

III. DIREITOS DOS PROFISSIONAIS  DA EDUCAÇÃO

 

15. Estabelecimento de tabela com datas fixas de pagamento dentro do mês trabalhado

 

15.1.       Desvinculação do pagamento da educação das demais secretarias

 

16. Ampliação do Programa Pró-Funcionário na perspectiva da valorização dos funcionários de escola;

 

17. Retorno da concessão das licenças prêmio sem restrições;

 

18. Celeridade nas discussões da revisão do Plano Único de Carreira e Estatuto do Magistério, priorizando:

 

18.1.       Definição de percentuais interníveis e referências;

 

18.2.       Rediscussão da gratificação de regência de classe de alunos portadores de necessidades educativas especiais;

 

18.2.1.Atualização da lei incluindo os profissionais da educação que atuam em classes hospitalares;

 

18.3.       Redefinição da gratificação de chefia para a equipe gestora (diretora, vice-diretora);

 

18.4.       Redefinição da gratificação de confiança para os secretários escolares;

 

18.5.       Definição de novos critérios para a avaliação de desempenho dos profissionais da educação;

 

18.6.       Formação continuada aos profissionais da educação com base no que se segue:

• definição de critérios para liberação de carga horária para participar dos cursos lato sensu;

 

• estabelecimento, com critérios, de gratificações com percentuais diferenciados aos portadores de cursos de pós-graduação lato sensu e strictu sensu, independente da tabela salarial;

 

18.7.       Redefinição dos critérios para a concessão da gratificação de periferia ou de difícil acesso sem prejuízo aos que atualmente percebem a referida gratificação;

 

18.8.       Estabelecimento em lei do número de alunos por turma para cada etapa e modalidade de ensino de responsabilidade do município, de acordo com o padrão da escola;

Campanha Salarial 2011

 

Marca da Campanha: A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO TEM QUE SER UMA POLÍTICA DE ESTADO E COMPROMISSO DE GESTÃO.

 

EIXOS DA CAMPANHA:

 

Reajuste salarial de 19,84%

Pela aprovação do PNE

Condições dignas de trabalho

Fim da Terceirização

Concurso público para auxiliares administrativos

 

I. PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS:

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

 

ABRIL

1º –      Entrega da Pauta ao Executivo e Legislativo Municipal

14 –      Reunião de representantes de escolas eleitos até 31 de Dezembro de 2010, 14 horas, no auditório da APLB

21 a 24 – Recessos da Semana Santa

24 –     Aniversário da APLB-Sindicato – 59 anos de luta em defesa da educação e dos profissionais da educação

25 –      Comemoração do aniversário da APLB conjugada com o lançamento oficial do dossiê “A VERDADEIRA FACE DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR: VAMOS MUDAR ESSA REALIDADE”.

OBS. Esse dossiê está sendo elaborado com base nas informações que foram dadas pelas escolas, através de formulário elaborado pela APLB.

(Local a ser divulgado amplamente)

25 a 29 – 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública:

• Entra 25 e 29 – 2º Debate sobre Plano de Carreira Unificado e Estatuto do Município do Salvador

• Debate: Formação sindical – organização por local de trabalho/ representantes de unidades escolares – Definição de data para eleição de representantes de escolas

27 –      Assembleia Geral, às 9 horas, Ginásio dos Bancários.

Durante os meses de abril e maio:

• Negociações com o executivo municipal

• Audiência pública na Câmara de Vereadores

• Contatos com a Comissão de Educação e Ouvidoria da Câmara de Vereadores

• Visitas às escolas

• Reuniões de representantes de escolas com datas pré-agendadas

 

MAIO

1º de maio unificado – Dia Internacional do Trabalhador.

09 a 13 – Semana de mobilização pelo Piso Salarial e aprovação do PNE em 2011:

• Debates em parceria com a UFBA, UNEB, CTB sobre:

• PSPN e PNE

• Profissionais da educação: direitos e deveres

• Promoção automática

 

11 –      Paralisação Nacional com atividades locais e em nível nacional

Ato político no MEC, no Congresso Nacional e ocupação da Praça dos Três Poderes, em Brasília, com vigília do dia 11 para dia 12.

Em nível local as atividades serão programadas e divulgadas amplamente Procurar deputados federais e senadores da Bahia para adesão a Carta de Compromisso pelo Piso e PNE

Acompanhar a agenda propositiva das Centrais Sindicais e CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) e participar das ações na luta pelas reformas democráticas.

 

 

2. PEÇAS PARA A CAMPANHA SALARIAL 2011 COM A MARCA E

EIXOS APROVADOS:

• cartazes

• praguinhas

• baners

• faixas

• camisa

• boletins

• site da APLB

• coletivas a imprensa

• bandeiras