O valor do Piso Nacional passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78. A APLB exige o cumprimento da Lei

Na noite de terça-feira (6), o Ministério da Educação anunciou o percentual de 13,01% para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Assim, o valor passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78. “A APLB-Sindicato terá uma reunião com o governador Rui Costa para que ele garanta o cumprimento dessa lei e que o gesto sirva de exemplo para que prefeitos de vários municípios baianos cumpram, de fato, a Lei do Piso”, afirma a professora Marilene Betros, vice-coordenadora e diretora Jurídica da APLB. A Lei do Piso é uma das maiores conquistas lideradas pela APLB-Sindicato e outras entidades dos trabalhadores em educação.

A APLB-Sindicato defende a atualização do Piso Nacional através de percentual prospectivo (o mesmo que atualiza anualmente o Fundeb), e o MEC, amparado em parecer da Advocacia Geral da União, tem procedido o reajuste com base no crescimento do valor per capita do Fundeb de dois anos anteriores –, fato é que, para este ano, o percentual de correção do piso deve atender a expectativa de cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabeleceu prazo de 6 anos para equiparação da renda média do magistério em relação a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade.

Marilene Betros ressalva que estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pnad-2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores. E para que esta realidade seja alterada, é imprescindível que o Piso Nacional tenha impacto nos planos de carreira, beneficiando a todos os educadores, devendo a atualização dos salários do conjunto do magistério nacional ser superior à inflação e à atualização das demais categorias.

Embora seja considerável a correção do Piso nos últimos 6 anos (101,87%, sendo 67,2% acima da inflação), o patamar inicial de R$ 950,00 não correspondia à exigência de valorização do magistério, tal como ainda ocorre hoje. Daí a necessidade de se manter essa importante política de resgate histórico de uma categoria profissional estratégica para o país, mas que historicamente sofreu intenso processo de exploração do trabalho num contexto político de desqualificação da escola pública.

Mudanças

Marilene Betros afirma que a APLB-Sindicato vai encaminhar documentos aos prefeitos de municípios baianos que não cumprem a Lei do Piso e envidará todos os esforços para a Lei seja cumprida. Ela pontua que sob o lema “Brasil, Pátria Educadora”, a presidente da República, a Dilma Rousseff, pretende fazer as mudanças para que o país tenha uma educação pública de qualidade. “Muitos são os desafios, e a valorização dos profissionais da educação (inclusive dos funcionários escolares) é condição essencial para que o objetivo seja alcançado. Afinal, o piso do magistério ainda encontra-se 34% defasado em relação ao Salário Mínimo Necessário do DIEESE – embora essa diferença fosse de 109,18% em janeiro de 2010, quando se concedeu o primeiro reajuste do piso do magistério – e nem todos os profissionais da educação têm direito ao piso nacional ou integram planos de carreira específicos para os trabalhadores da educação nos estados e municípios”, afirma a vice-coordenadora da APLB-Sindicato.