O Coletivo LGBTT da APLB-Sindicato apoia PL que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI
O Coletivo LGBTT da APLB-Sindicato apoia o PL 3369/2015, que propõe a criação do Estatuto das Famílias do Século XXI. A proposta que leva em conta a nova realidade social, estabelece princípios mínimos para a atuação do Estado em matéria de relações familiares.
De acordo com o texto do projeto, “As famílias hoje são conformadas do AMOR, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que as pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar. Desse modo, ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família”.
A nova proposta se opõe ao Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Tal proposta nega completamente a realidade social atual, como pode ser observado em seu artigo 2º: “Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
