Atual PNE, publicado em 2014, expirou na última terça-feira; cabe agora ao Congresso analisar objetivos e metas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quarta-feira (26), o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A assinatura ocorreu em uma cerimônia fechada, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

O plano, encaminhado ao Congresso após passar pelo legislativo, terá vigência de dez anos. O documento foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições do grupo de trabalho (GT) que debateu o tema na Câmara. Foram recebidas contribuições de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros.

Segundo o coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, a implementação do último Plano Nacional de Educação (PNE) foi muito ruim, pois 90% das metas não foram cumpridas. A direção da APLB espera que desta vez seja diferente.

 “Nós estamos com muita expectativa de que o Plano Nacional de Educação, que foi enviado agora pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, tenha uma tramitação rápida, com implementação imediata e que esteja sintonia com a Conferência Nacional de Educação.  Esse é um plano estratégico para o desenvolvimento do Brasil e da educação”, destaca Rui.

É de interesse do MEC que o novo PNE seja aprovado ainda em 2024 para começar a valer em 2025. Porém, o último plano chegou a tramitar por dois anos no Congresso antes de ser aprovado. O atual, publicado em 2014, expirou na última terça-feira (25).

“Mais objetivo”

Para o ministro Camilo Santana, o novo plano ficou mais objetivo. “A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas. Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país”, afirmou.

Os 18 objetivos englobam as temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Já as 58 metas são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias.

“Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, destaca.

O PNE é o documento responsável por orientar estados e municípios, além de traçar metas para que redes de educação melhorem a qualidade do ensino brasileiro. Ele tem validade de 10 anos.

Tramitação

No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara, mas não foi analisado.

É de interesse dos parlamentares uma tramitação mais célere. Para isso, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, informou que irá sugerir a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano elaborado pelo Ministério da Educação.

“A gente vai defender que seja feita uma comissão especial para tratar do assunto, respeitando a regra da proporcionalidade das bancadas. Isso cortaria caminho e restringe a discussão quem é mais técnico, entende mais do tema, mais familiarizado”, argumentou.

Brito também chamou atenção para a importância de rever os propósitos do próximo plano, já que as últimas não foram bem-sucedidas: das 20 metas estabelecidas, apenas 4 foram cumpridas. Todas relacionadas ao Ensino Superior, nenhuma sobre a educação básica. 

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) construído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou mecanismos para reduzir desigualdades de aprendizagem e ampliou metas, como no acesso à educação infantil e ao tempo integral e também no número de concluintes do ensino superior. Também cria objetivos para reduzir desigualdades de raça, gênero, nível socioeconômico e região. Outra novidade é a definição de metas e financiamento específicos para as modalidades da educação indígena, do campo e quilombola; para crianças com deficiência; e educação de jovens e adultos (EJA).

Veja detalhes de algumas das metas:

Creche:
Nova meta: 60% das crianças de até 3 anos até o final do plano

Meta atual: 50% das crianças de até 3 anos até o final do plano (2024)

Último resultado: 42,3% (2023)

Tempo integral:
Nova meta: 55% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 40% dos estudantes da educação básica até o final do plano

Meta atual: 50% das escolas públicas em tempo integral (2024)

Último resultado: 30,5% (2023) e 18,2% (2022), respectivamente

Ensino superior:
Nova meta: 1.650.000 concluintes ao final do plano, com pelo menos 300.000 titulações anuais no segmento público

Metal atual: não há meta para número de concluintes

Último resultado: 1.287.456 e 238.774 (2022)

Equidade:
Nova meta: razão dos resultados de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça, sexo, nível socioeconômico e região deve ser igual ou superior a 90% ao fim do plano na alfabetização, ensino fundamental e médio

Metal atual: não há

Último resultado: não divulgado

O novo plano tem oito blocos temáticos, com 18 objetivos e 58 metas. Com isso, ele muda as nomeclaturas da atual lei, que tem 20 metas e 56 indicadores. Os objetivos do novo PNE se referem às metas do antigo. E as metas do novo se referem aos indicadores do que termina neste ano.