NOTA PÚBLICA CNTE – Educadores brasileiros repudiam ação violenta da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA contra ato de professores em greve
Vídeos divulgados nas redes sociais e repercutidos por jornalistas de todo o Brasil deram conta, no último dia 01 de abril, da ação truculenta e de extrema violência perpetrada pela Guarda Municipal de Feira de Santana em ato público realizado pelos/as professores/as do município baiano em greve desde o dia 31 de março. As imagens são estarrecedoras pelo uso desproporcional da força empregada por seus agentes.
A reivindicação justa dos/as professores/as de Feira de Santana, em ato pacífico realizado na sede da prefeitura do município, era pelo pagamento do reajuste legal do Piso Salarial Nacional do Magistério. A Lei Federal que rege o piso dos/as professores/as indicou um índice de reajuste de 33,23% para esse ano de 2022. A greve foi decretada porque o Prefeito Colbert Martins (MDB) ainda não havia determinado o pagamento do valor reajustado devido aos/às profissionais do magistério e, com toda razão e legitimidade, os/as professores/as foram cobrar do prefeito o seu pagamento.
A violência empregada pela Guarda Municipal, que atingiu até um vereador da cidade e servidores públicos do município, gerou uma grande comoção popular em todo o Brasil. O país não tolera mais esse tipo de postura de suas forças de segurança! É certo que, quando subordinadas a gestores públicos lenientes com a violência, a truculência dessas instituições públicas de segurança, militares ou não, são respaldadas. É o que aconteceu na última sexta-feira (01/04) em Feira de Santana. O Prefeito Colbert Martins deve uma explicação à sociedade, condizente com o que as imagens mostram. A fala do prefeito, que disse não ter havido excessos e tampouco violência, culpabilizando as vítimas e inventando até uma falsa notícia de que a violência havia começado por elas, parece ser ainda de uma campanha eleitoral que já acabou.
As Guardas Municipais, criadas originalmente para serem forças auxiliares de segurança nos municípios, subordinadas aos prefeitos, e tendo como função primaz zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, estão sendo desviadas de suas funções originais. Um processo recente de militarização dessas agências, em vários municípios brasileiros, está promovendo um rebaixamento dessa importante força de segurança no país.
Os/as educadores/as de todo o país se somam à justa reivindicação dos/as professores de Feira de Santana e repudiam a ação da Guarda Municipal da cidade, que deve ser investigada e punida. O Ministério Público, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já o fez, deve se pronunciar. Chega de impunidade para atos de violência partidos de quem deveria nos defender.
Brasília, 04 de abril de 2022
Direção Executiva da CNTE
