Mata de São João: Assembleia Geral, nesta quinta-feira (02), rejeitou mudança na jornada de trabalho dos professores
Nesta quinta-feira, 02 de maio, às 18 h, a APLB-Sindicato de Mata de São João, realizou assembleia geral com os professores do município, a qual teve a participação da Professora Hercia Azevedo, da diretoria Executiva da APLB-Sindicato. O ponto principal da pauta foi A Instrução Normativa 001/2019, que alterou o Plano de Carreira dos Professores, ampliando a carga horária e a jornada dos docentes.
O prefeito de Mata de São João descumpre a Lei do Piso, da Carreira e da Reserva da Jornada docente, quando institui essa mudança, afrontando diretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional; descumprindo os pareceres que têm força de lei, emitidos pelo Conselho Nacional de Educação – CNE; desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deferiu carga horária e jornada dos docentes brasileiros, e contrariando a Constituição Federal de 1988.
Os professores reagiram e rejeitaram em assembleia o cumprimento desse ato normativo da gestão, que numa atitude absurda enviou às escolas documento para que todos os professores assinassem concordando com essa decisão monocrática, sem discussão, sem estudos e sem base legal.
A categoria decidiu lutar e aguardar a reunião com o governo municipal, no próximo dia 08 de maio de 2019, para em assembleia deliberar os caminhos da luta da educação em Mata de São João, caso o prefeito não retire essa normativa.
Veja abaixo o texto da Normativa 001/2019:
