MARCIONÍLIO SOUZA – Delegacia Sindical Piemonte da Diamantina conquista na Justiça direitos dos profissionais da Educação
A luta da APLB-Sindicato em defesa da categoria é intensa e as Delegacias e Núcleos somam forças na conquista de vitórias para a categoria. A coordenadora-geral da Delegacia Sindical Piemonte da Diamantina, Mariá Reis, professora efetiva na rede municipal, há 25 anos, destaca a representatividade do Sindicato ao longo dos anos e esclarece sobre recentes conquistas. “A Delegacia Sindical Piemonte da Diamantina compõe 04 municípios. Com sede em Marcionílio Souza e demais núcleos de Itaberaba, Itaetê e Boa Vista do Tupim, conquistamos na Justiça mais de 27 ações em benefício dos profissionais da Educação. Estas foram apenas as primeiras, pois existem muitas outras ações em andamento”, destaca a coordenadora.
Mariá esclarece que o Sindicato e a assessoria jurídica decidiu optar por causas individuais, pois, assim sendo, o julgamento se dá de forma mais rápida. Todos os professores filiados que deram entrada nos documentos foram ingressados na causa individual, já os demais na causa coletiva.
“Este retroativo dos últimos cinco anos também refere-se ao prefeito atual, pois são desde o primeiro ano de mandato. Inclusive, mesmo depois das primeiras audiências com o município, iniciadas ano passado, o prefeito, no final de 2022, continuou pagando décimo terceiro e terço de férias com cortes absurdos, ainda maior que os anos anteriores.
Abaixo, denunciamos vantagens que não são pagas pelo executivo municipal prejudicando os profissionais em educação:
Décimo terceiro:
O pagamento é feito apenas em cima do salário base com quinquênio. As demais todas as vantagens do funcionalismo como: incentivo sala de aula, valorização inerente à carreira como aperfeiçoamento; formação, ou seja, avanços na progressão vertical e horizontal na carreira do profissional durante toda carreira são cortados. Quando são realizados os descontos de impostos os proventos do profissional em educação fica bastante reduzido, como comprovado em contracheques.
Terço-férias de férias:
A gestão municipal continua comprometendo os vencimentos do trabalhador, pois pega o décimo terceiro e paga o terço-férias, em cima desse décimo já cheio de descontos em cima desse terço-férias já descontado. Retira o imposto de renda e caixa de Previdência. Para se ter ideia um professor que recebe uma média de seis mil reais recebe mais ou menos 800,00 de terço de férias.
A coordenadora do núcleo também denuncia outras perdas da categoria no ano de 2022:
- Não recebemos os 33,24% do reajuste do piso salarial.
- O prefeito extinguiu os artigos do plano de carreira dos professores congelando todas as vantagens da carreira, desde a progressão horizontal e vertical, ou seja, estamos sem carreira e com a carreira congelada porque os artigos e a tabela de vencimento e valorização profissional do plano de carreira foram extintos pelo prefeito e os seis vereadores da situação que se quer ouviram a categoria. Essa gestão incentiva o professor a não se qualificar, não prima pela qualidade da educação e nem pensa no futuro das crianças e adolescentes. Quem fez faculdade ou especialização está com o diploma na mão sem poder dar entrada, sem dar andamento na carreira, sem valorização, porque não temos valorização profissional, no município de Marcionílio Souza. Estamos diante de uma gestão que não valoriza professores e nem o funcionalismo público.
- Professores que estão doentes, em readaptação de função, todos eles tiveram cortes severos no salário.
- O prefeito precariza a educação do município quando prioriza os contratos, pagando apenas um salário mínimo a um professor contratado com carga horária de 40 horas. Nem a cópia do contrato eles recebem. Estes, no final do ano, não recebem nem terço de férias, nem décimo terceiro, pois muitos são dispensados no mês de novembro, sem direito a nada.
- O prefeito é um ditador, não aceita dialogar ou abrir mesa de negociação com a categoria. Ele judicializou uma paralisação que não foi greve, foi paralisação de apenas um dia ou dois, por semana, porque foram esgotadas todas as tentativas de negociação.
Em seguida, o prefeito, numa atitude ditatorial lançou um decreto com o corte da consignação sindical (o repasse do sindicato). O Núcleo entrou com uma liminar e o juiz concedeu novamente ao Sindicato.
A coordenadora do Núcleo afirma que o executivo continua articulando ações com o objetivo de prejudicar a categoria. “O prefeito planeja outras formas de perseguição. Cassou minha licença sindical no meio de um mandato eletivo, diante das manifestações do sindicato a cerca da violação de direitos, como forma de calar a minha voz e na tentativa de fechar o sindicato. Nós entramos com um mandato de segurança para garantir nossos direitos e estamos aguardando a decisão judicial. Mesmo em sala de aula, não paramos de lutar! Por conta disso, os professores efetivos estão sofrendo muitas perseguições, muita repressão e assédio moral”, denuncia Mariá.
E as denúncias continuam. “Temos contratados em trabalho análogo à escravidão, em uma empresa terceirizada recebendo menos que um salário mínimo, sem carteira assinada, sem receber décimo terceiro e sem terço de férias. Outros dividindo salário, sem nenhum direito trabalhista, calados, oprimidos, sem poder dizer nada porque precisamos.”, destaca Mariá.
Os demais funcionários efetivos do município não tiveram sequer um reajuste salarial nesse mandato: temos motorista de ônibus, que trabalha à noite, concursado com mais de 25 anos de trabalho recebendo salário mínimo porque o salário está defasado.
De acordo com as graves denúncias citadas acima, a coordenadora acredita que a categoria está diante de uma gestão muito perversa e perseguidora com a classe dos professores e demais funcionários. “A denominamos de “inimigos da educação”! Estamos diante de um prefeito coronel perseguidor que tem como sua principal arma a maldade, o ódio e a malvadeza usando a máquina pública para tirar direito, cortar salário de um servidor estatutário. Salário é comida na mesa! Estamos diante de direitos consolidados e o gestor violou todos os diretos de uma categoria, uma das mais importantes da nossa sociedade. É uma câmara de vereadores apática, conivente e omissa, que defendem apenas os seus próprios direitos”, desabafa a coordenadora Mariá.
Abaixo documentos que comprovam a luta do Núcleo de Marcionílio Souza contra os inimigos da Educação.
