Município de Mansidão – Liminar da Justiça favorece luta dos educadores e APLB convoca assembleia geral nesta quinta (21)
A APLB-Sindicato de Mansidão convoca a categoria para comparecer à Assembleia geral extraordinária nesta quinta-feira (21/09), às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores, para esclarecimentos da medida liminar parcialmente concedida judicialmente e deliberar sobre os próximos passos da categoria, bem como tratar de demais assuntos que eventualmente surgirem.
A medida atende ao que foi determinado em assembleia anterior na qual a categoria deliberou por promover greve geral em data posterior ao ajuizamento de ação na Justiça. Além do mais, é necessário discutir e deliberar sobre as ações do Executivo Municipal de Mansidão que cumpriu com as ameaças e de fato promoveu ilegalmente cortes nos salários dos profissionais do magistério e suspendeu as contribuições sindicais.
Decisão favorável na Justiça
O Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão liminar, acatou parcialmente o pedido da APLB-Sindicato, Núcleo de Mansidão e determinou “que o Município se abstenha de promover cortes ou descontos salariais dos profissionais que aderirem ao movimento grevista, até resolução final desta demanda”. Bem como “que o Município de Mansidão mantenha o repasse das contribuições sindicais dos servidores associados à parte Autora” e, ainda, que o Município de Mansidão abstenha-se de criar entraves para que os professores que comparecerem ao serviço nas quintas-feiras e sextas-feiras registrem as aulas ministradas e as suas presenças nas folhas de ponto, permitindo ainda a continuidade das atividades em sala de aula e nos demais serviços da educação municipal nos referidos dias no percentual de 50%.
Registre-se que a decisão supra se refere exclusivamente à paralisação parcial deflagrada na assembleia geral realizada no dia 17 de agosto de 2023.
A mobilização continua
Conforme decidido em assembleia geral realizada aos 17 dias do mês de agosto, os profissionais do magistério do ensino público municipal de Mansidão deflagraram greve parcial, no intuito de paralisarem suas atividades durante dois dias na semana (quintas e sextas-feiras), com início no dia 24 de agosto de 2023 tendo como pauta de reivindicação:
(1) fixação de data-base para pagamento do salário mensal dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Mansidão;
(2) adimplemento dos terços de férias de 2020 e 2022;
(3) atualização da tabela de vencimentos, conforme o piso salarial nacional;
(4) atualização da tabela salarial, para cumprimento dos pagamento das progressões verticais, nos termos da Lei Municipal n.º 24/2010.
Diante das ameaças promovidas pelo prefeito municipal, Djalma Ramos sobre cortes salariais nos contracheques dos profissionais que aderiram às paralisações e de suspenção do repasse da contribuição sindical, a APLB-Sindicato de Mansidão ajuizou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia uma ação declaratória de legalidade de greve, com pedido de liminar para garantir a continuidade do movimento paredista. A ação ainda reivindica a suspensão dos descontos salariais nas folhas de pagamento dos servidores da educação, relativos aos dias paralisados e enquanto durasse a greve parcial, com a manutenção do mínimo em atividade, já que a educação é serviço essencial, bem como para garantir a continuidade do repasse da contribuição sindical.
Contamos com a participação de todos.
Atenciosamente,
Coordenação da APLB-SINDICATO Núcleo Mansidão.
Confira abaixo a liminar:
