MANIFESTO PELA EXISTÊNCIA E RESISTÊNCIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SALVADOR

A educação de jovens e adultos é um direito! O IBGE aponta que a Bahia tem mais de 1,5 milhão de analfabetos e o estudo aponta que, do total, 61.351 são de Salvador, capital do estado. A EJA precisa ser tratada como direito e com o devido investimento para fortalecer essa modalidade, necessária aos nossos alunos/as, ao nosso povo.

Infelizmente a política que chega à Educação de Jovens e Adultos em Salvador é a política do fechamento de turmas, da não escuta dos sujeitos da EJA, do não trabalho com as comunidades, dentre outros ataques a essa modalidade que na verdade é uma ação afirmativa em atenção aos trabalhadores/as que buscam na EJA garantir o direito de estudar.

A Educação de Jovens e Adultos está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, 9394/96, como modalidade de ensino. Tem o objetivo de reparar o direito de todo cidadão e toda cidadã de concluir seus estudos, de ter acesso a uma educação de qualidade. Infelizmente não estamos vendo esse direito se materializar de forma integral, sendo a EJA ainda mais atacada em tempos de pandemia, quando o isolamento social é a forma mais eficaz de conter a pandemia do COVID-19 e o ensino remoto emergencial é a possibilidade pedagógica que deve ser garantida com qualidade, mas não é.

Em Salvador, não houve a validação do ano letivo de 2020 e nenhum esforço no sentido de garantir o ensino remoto emergencial de qualidade. Neste ano de 2021, estamos vivendo o continuum curricular, que inclui os anos letivos de 2020 e 2021, e a única coisa que mudou foi que em 2021 foi oficializado o inicio do ano letivo, mas, ainda sem o investimento necessário para um ensino remoto emergencial a contento. Ou seja, a SMED descumpre a lei 14.040 e a resolução n. 02 do Conselho Nacional de Educação que mostram que para que o ensino remoto possa acontecer é necessário que seja garantido as condições estruturais de acesso à internet, formação adequada, tecnologias, dentre outras demandas nesse contexto.

No caso da EJA, além de uma não atenção a essas necessárias condições, não há atenção às especificidades das pessoas que estudam nessa modalidade. Alunos/as do Tempo de Aprendizagem III, da EJA I, que estão no processo de aprendizado da leitura escrita, foram aprovados automaticamente sem nenhuma avaliação, sem nenhum diálogo. Os alunos/as da EJA não tiveram seu tempo respeitado e foram violados em seu direito de ter mais tempo de preparação para poder seguir de forma mais segura em seu ciclo de aprendizagem escolar, tiveram seu direito violado, não lhes foi garantido o continuum curricular dentro das orientações legais e oficias, e isso pode significar abandono, não pela falta de desejo desses alunos/as continuarem seus estudos, mas pelo contexto criado pela SMED que acaba favorecendo a expulsão desses alunos/as da escola, porque eles não desistem, são expulsos do sistema com a desnutrição daquilo que deveria ser garantido.

Outra questão é todo um movimento no sentido de juntar turmas, de sabotar o TAP I, porta de entrada para a EJA, querendo transformar tudo em EJA multi, o que desconsidera as demandas específicas de cada tempo de aprendizagem, prejudica a qualidade da educação, torna professores/as excedentes e não amplia a EJA. Mais uma vez frisamos, a EJA é um direito do nosso povo, é um dever que o Município de Salvador tem a cumprir!

Não só a Lei de Diretrizes e Bases da Educação está sendo violada, como também o Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, e o Plano Municipal de Educação, Lei Nº 9105/2016, que falam em expansão da EJA, garantia da EJA, chamada pública para a EJA e não em diminuir ou desnutrir a EJA. Esperamos uma posição e parecer do Conselho Municipal de Educação sobre como está a política da EJA em Salvador, do Ministério Público do Estado e todos os demais órgãos de fiscalização das leis e do dinheiro público.

Nesse contexto, defendemos a EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e não arrefeceremos na luta, seguiremos em unidade apoiando todas as vozes que clamam pelo fortalecimento da EJA, são também as nossas vozes, não irão nos silenciar. Como disse Paulo Freire: Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica. Assim, manteremos a esperança viva e a luta sempre! Todos que querem acabar com a EJA passarão e terão um legado negativo nesse lastro da história. A EJA É DO NOSSO POVO, DOS TRABALHADORES/AS. NÓS DEFENDEMOS A EJA E É NESSE SENTIMENTO QUE PUBLICAMOS ESSE MANIFESTO. A EJA É, E SEMPRE SERÁ RESISTÊNCIA!!!

#eudefendoaeja

APLB-SINDICATO