MAETINGA – APLB DISCUTE COM PREFEITO SOBRE OS 60% DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS

                No dia 23/07/20,  reuniram-se por videoconferência, justificando a mesma por causa do isolamento social e por conta de medidas sanitárias para evitar proliferação da COVID-19, o núcleo da APLB Sindicato de Maetinga-BA e o prefeito do município Edcarlos Lima de Oliveira, convocada pela APLB Sindicato com o intuito de levantar a discussão e fazer esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 5733/19, que determina que pelo menos 60% dos recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) sejam rateados entre os professores da educação básica da rede pública dos estados ou dos municípios. Dra. Denise da Matta, assessora jurídica da APLB, deu início e conduziu a reunião com o prefeito, o Coordenador Regional da APLB Cezar  Nolasco, Viviane  Meira representante  da Delegacia  Regional  da Gameleira, Magna Lima de Brito a Coordenadora  do Núcleo da APLB  de Maetinga, Lucimar  Dutra, Vice-Coordenadora, Adriana  Ramiro a Tesoureira, a Secretária Dulcilene Souza, e os professores, Ronildo Santos e Luciana Fernandes também participaram da reunião.            

                O parecer jurídico elaborado por Dra. Denise foi discutido e defendido, onde ela reforça a tese que os 60% dos Precatórios do Fundef são vinculados ao salário dos professores e a mesma informou que “o Ministério Público Federal de Pernambuco conseguiu uma liminar no mês de maio desse ano que garante os 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores e os pareceres do TCU foram determinados pelo juiz como inconstitucionais. Além disso, a Câmara dos Deputados, dia 15 de julho desse ano garantiu, por meio de Emenda Parlamentar, a vinculação dos 60% dos Precatórios do FUNDEF aos salários dos professores, faltando apenas ser votado no Senado, o que ocorrerá nos próximos dias. Sendo assim, já não há mais dúvida que esse dinheiro é do professor”.

Dra. Denise da Matta

                Cezar Nolasco defendeu a importância do governo manter o diálogo com o sindicato como forma de se chegar a um entendimento sobre o destino desses recursos e apresentou a proposta de que a assembleia é soberana para decidir o destino da categoria, por isso ele defende que “caso o prefeito decida garantir os 60% dos precatórios do FUNDEF aos professores é só fazer o acordo pra ser homologado no judiciário”.

Cezar Nolasco

                O prefeito Edcarlos se mostrou solícito à demanda da categoria, mas disse que “preciso de uma segurança jurídica para destinar esses recursos aos professores”, por isso concordou com a proposta da APLB e disse que vai aguardar, após a decisão da assembleia, o encaminhamento do acordo para ser apresentado para o juiz, o mesmo ainda afirma que “caso o juiz homologue o acordo não vê problema fazer cumprir, já que o meu interesse sempre foi contemplar os professores, por isso tive a preocupação de preservar uma parte desses recursos aos professores, mesmo com autorização prévia da justiça em utilizá-lo na manutenção do ensino. Minha proposta foi criar um fundo de reserva para os professores, mas vou respeitar a proposta da APLB e aguardar a deliberação da assembleia”. O prefeito também ratificou a importância do diálogo com a categoria como forma de se chegar a um entendimento.

Prefeito Edcarlos Lima de Oliveira

                Lucimar Dutra valorizou o momento do diálogo com o governo municipal e reiterou que “devemos contemplar o maior número de professores possíveis de 1998 pra cá, tanto efetivos quanto contratados, incluindo os funcionários das escolas, já que a APLB é um sindicato de trabalhadores em educação”.

Lucimar Dutra

                Ao finalizar a reunião, a Coordenadora do Núcleo da APLB de Maetinga, professora Magna concordou com encaminhamento e que irá convocar uma assembleia para que a categoria defina os parâmetros que devem nortear o rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF para os trabalhadores em educação, a mesma além de valorizar o diálogo aberto pelo gestor municipal disse que “ quando fomos eleitos sempre tivemos imbuídos de defender a categoria e que a luta pelos 60% dos precatórios do FUNDEF que os professores têm direito estiveram na pauta de luta da categoria, então é muito importante resolvermos essa situação na gestão do prefeito Edcarlos, sendo assim, iremos convocar a assembleia nos próximos dias”.

Magna Brito