Liminar suspende votação e servidores continuam mobilizados contra projeto maléfico de reforma da previdência estadual
Os servidores públicos de diversas categorias que atenderam à convocação do Fórum de Entidades, além de centenas de trabalhadores da Educação das delegacias e núcleos do interior, organizados pela APLB-Sindicato estiveram mobilizados num grande ato em protesto, munidos com faixas e cartazes na manhã de terça-feira (28/01), na Assembleia Legislativa da Bahia para impedir a aprovação da proposta de Reforma da Previdência Estadual, PEC -159 de Rui Costa, governador do Estado da Bahia. As manifestações acontecem desde o mês de dezembro, com protestos, mobilizações, diversas reuniões com as entidades sindicais e representativas das categorias. Os servidores obtiveram uma conquista, com o recuo do governo, para a apresentação de uma nova proposta, mas que infelizmente ainda não atende aos trabalhadores, causando prejuízos.
“A PEC-159/2020 acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Faremos uma avaliação com os trabalhadores que estão participando deste protesto e a depender da dinâmica dos trabalhos da Assembleia, podemos continuar com o ato. Porém, o mais provável é que voltemos amanhã, com muito mais servidores, para impedir a votação. É lamentável, os trabalhadores estão se sentindo totalmente vilipendiados, perdendo direitos por conta de um governo que ainda se diz democrático e popular. Muito ruim mesmo”, critica duramente Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.
No final da manhã, o movimento dos trabalhadores foi surpreendido com uma liminar da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que orienta a Assembleia Legislativa suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. Em sua decisão, a magistrada afirma que a proposta está “eivada de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração”.
A decisão liminar, ou seja, provisória diz que a proposta ficará suspensa “até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma”.
A APLB-Sindicato segue firme na luta em defesa dos direitos dos servidores e servidoras do Estado.
